Conhecimento jurídico
Resumo: Diante do aprofundamento no estudo dos princípios e normas constitucionais que visam proteger os direitos individuais do trabalhador, o presente artigo científico pretende apontar as mais importantes nuances acerca do assédio moral. Inicialmente será elaborado um breve…
Resumo: A presente monografia tem como objetivo principal analisar o sistema de garantias de direitos de crianças e adolescentes e as dificuldades enfrentadas pelo conselho tutelar. O Direito da Criança e do Adolescente é um conjunto de disposições…
É verdade que o binômio “processo e constituição” está presente há muito em diversas constituições brasileiras e no mundo. A observância de regras e princípios constitucionais processuais remonta à doutrina de Hans Kelsen que em sua Teoria Pura…
Resumo: O presente artigo trata da recepção dos tratados internacionais sobre Direitos Humanos e o seu procedimento no âmbito da Constituição atual. Além disso, aborda as principais teses e contrapontos enfrentados pela Doutrina e pela Jurisprudência acerca da…
Resumo: Este artigo busca demonstrar resquícios do direito penal do autor, relacionado ao pensamento de Lombroso, que permanecem até os dias atuais nas legislações de países que, mesmo com previsão de garantia dos direitos fundamentais em seus ordenamentos…
Resumo: O presente estudo envolve uma análise do Sistema dos Juizados Especiais à luz da Constituição Federal de 1988 (art. 98, I) e das Leis nº 9.099/1995, 10.259/2001 e 12.153/2009, que formam um microssistema processual. Palavras-chave: Juizados, Especiais,…
Resumo: O Direito, enquanto fato cultural, é criado pelo homem como um meio para a realização de valores como a moralidade e a justiça, fundamentais a uma sociedade. Objetivando o atendimento a esses princípios, o legislador estabeleceu no…
Resumo: A Servidão Administrativa é tida como o direito real de gozo de natureza pública instituído sobre imóvel de propriedade alheia com base em lei por entidade pública ou por seus delegados em face de um serviço público…
Resumo: O objetivo do presente trabalho é abordar um tema que apresenta inúmeros problemas e desafios, a começar pela própria terminologia. Há uma dificuldade imensa em atribuir uma única expressão à prática ilegal de exploração do trabalho humano…
Resumo: O objeto dessa pesquisa é questionar a questão do prazo da medida de segurança, já que esta é uma medida de defesa social, que visa reintegrar à sociedade aquele que praticou uma conduta típica e antijurídica e…
Resumo: A crescente e excessiva judicialização do direito à saúde tem sido a justificativa dos gestores públicos para a atual instabilidade do Sistema Público de Saúde. Desde a promulgação da Constituição de 1988, referido direito fundamental tem ocupado…
Resumo: O presente estudo tem como objetivo demonstrar que nem sempre o equilíbrio econômico-financeiro é cabível nas contratações públicas, mesmo se observado o lapso temporal previsto em lei, as circunstâncias e outros fatores que inicialmente estão previstos em…
Resumo: O presente artigo científico tem por finalidade fazer uma análise concisa acerca dos principais aspectos jurídicos acerca dos títulos de capitalização, suas principais características e controvérsias. Palavras-chave: aspectos.regulatórios.títulos.capitalização. Abstract. This research paper aims to make a concise…
Resumo: Procurou-se na elaboração desse trabalho delinear através de uma revisão doutrinária o conceito de identificação por exame de DNA, a legislação pertinente de identificação criminal existente, os reflexos a nível mundial, sua aplicabilidade no direito processual penal…
Resumo: este artigo aborda a importância da participação da mulher na política brasileira, os avanços históricos para que essa participação aumente e questiona a eficácia das cotas eleitorais. Embora haja leis que determinem a obrigatoriedade de mulheres na…
Resumo: Os direitos fundamentais, vislumbrados como a maior conquista do Estado Democrático de Direito contemporâneo, têm sido ameaçados pela possibilidade de implantação de um estado de exceção duradouro, que encontra legitimidade na égide da própria democracia. Destarte, busca…
Resumo: O propósito deste artigo é demonstrar a predominância da cultura androcêntrica na Ciência Jurídica brasileira, apresentar a política alternativa feminista de reconhecimento de Nancy Fraser e a concepção procedimental do direito, proposta por Habermas, como meios de…
Resumo: O presente artigo tem como tema a prescrição da pretensão punitiva estatal na hipótese de superveniência de nova deserção após reincorporação ao serviço militar, a partir de um cotejo entre as jurisprudências divergentes do Superior Tribunal Militar…
Por ser a pena a sanção mais violenta que o Estado pode aplicar, esta deve ser a menos aplicada. Só haverá a aplicação da pena quando houver a violação de bens jurídicos considerados mais importantes e quando houver…
Resumo: A partir da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, o Brasil passou a prever a possibilidade de adoção de chamada súmula vinculante, desde que por decisão de dois terços dos membros do Supremo…
Resumo: A Lei n.º 8.666/93 trata dos princípios e algumas regras do procedimento licitatório brasileiro com excessivo formalismo. Porém, na prática, existe a possibilidade de a formalidade da lei, considerando cada caso concreto, por vezes, afastar direitos protegidos…
Resumo: O presente artigo científico tem por finalidade fazer uma análise concisa acerca dos principais aspectos jurídicos acerca da publicação de atos societários, suas principais características e controvérsias. Palavras-chave: jurídicos.publicação.atos.societários. Abstract. This research paper aims to make a…
Resumo: Até o presente momento, a pesquisa realizada demonstra que os megaeventos esportivos, que serão sediados no Brasil nos próximos anos, em especial a Copa de 2014, provocaram e provocarão uma série de modificações no ordenamento jurídico vigente…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar os aspectos da responsabilidade civil do Estado em relação ao dano ambiental decorrente das atividades nucleares. A problemática vislumbrada é expressa no seguinte questionamento: Quanto à responsabilidade civil objetiva do…
Resumo: o presente trabalho discute criticamente o modelo de precedente constitucional vinculante do Brasil à luz do civil law e do common law. Discute-se a correlação entre esses dois modelos de produção do direito frente ao controle de…
Resumo: O presente artigo analisa e relaciona os direitos fundamentais no processo penal constitucional e o princípio do devido processo legal e seus corolários. Para se atingir o objetivo proposto realizamos um breve apanhado histórico sobre os direitos…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo precípuo analisar a participação e a legitimidade de atuação da Guarda Municipal como ente do sistema de segurança pública na esfera municipal. A constituição de 1988 incumbe as Guardas Municipais à…
Já comentava o escritor Mark Twain que “(...) a história da nossa raça e a experiência de cada um estão cheias de provas de que é fácil matar uma verdade e que uma mentira bem contada é imortal”…
Resumo: Este artigo tem como objetivo o estudo da convalidação, como modalidade de extinção do ato administrativo e ao mesmo tempo de sua correção. Trata-se de estudo que visa a demonstrar, também, que a administração, em determinadas hipóteses,…
Resumo: Este artigo objetiva tecer primeiras considerações acerca da validade das denominadas diretivas antecipadas de vontade de pacientes terminais, considerando a Resolução 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina e o Código de Ética Médico. Palavras-Chave: Paciente terminal –…