Conhecimento jurídico
Resumo: Com a consolidação do Direito Difuso e as ações coletivas, o grande desafio do Direito Processual coletivo versa sobre a legitimidade das partes processuais Por isso o presente artigo analisa o controle judicial de adequação dos legitimados,…
Resumo: A radiologia médica é um procedimento destinado a auxiliar o profissional a analisar as foto-imagens geradas. Apesar de ser majoritário o entendimento de que não é possivel a acumulação de adicionais de periculosidade e insalubridade, deve-se agir…
Resumo: O presente artigo científico tem por finalidade fazer uma análise concisa acerca dos principais aspectos hermenêuticos acerca do teor dos artigos 774 e 801, ambos do Código Civil. Palavras-chave: aspectos. hermenêuticos.código.civil. Abstract. This research paper aims to…
Resumo: A capacidade de pleitear em juízo é atualmente conferida ao profissional da advocacia. Em algumas situações, entretanto, a legislação brasileira tem admitido a postulação da própria parte, sem a necessidade de o mesmo estar acompanhado de um…
Resumo: O presente estudo parte de uma abordagem doutrinária e jurisprudencial acerca do dito “lançamento por homologação”, com a finalidade de encontrar uma interpretação mais coerente do art. 150, Código Tributário Nacional-CTN, considerando-se a constituição do crédito tributário…
Resumo: Este trabalho objetiva fomentar o debate sobre a execução da pena no Brasil e chamar à reflexão acerca do fato de que tal instituto é função indelegável do Estado; e que a conclusão da persecução penal ocorre…
Resumo: A evolução científica e biotecnológica vem apresentando diariamente novas descobertas no âmbito da reprodução humana e desafiando paradigmas consagrados, outrora intangíveis. O desenvolvimento das técnicas de reprodução medicamente assistida vem proporcionando a procriação artificial para casais impossibilitados…
Resumo: A família contemporânea é muito diferente da família considerada tradicional: a família nuclear composta por pai, mãe e filhos de um único casamento. Os anos passaram e os estilos familiares foram modificados de acordo com a evolução…
Resumo: O presente artigo busca discutir, a partir dos registros históricos constantes do Diário da Assembléia Nacional Constituinte, a mobilização social que precedeu a deflagração do processo constituinte de 1987/1988 para, em seguida, tratar da instalação da Assembléia…
Resumo: O presente artigo examina o instituto dos direitos e garantias fundamentais e sua aplicabilidade as pessoas jurídicas. Apresenta-se, assim, uma visão panorâmica dos direitos fundamentais, abordando suas bases históricas, com o propósito de demonstrar a influência que…
Resumo: A legalidade, como concebida no Estado Democrático e Social de Direito, garante aos cidadãos em geral a liberdade de agir e de exercitar as suas vontades sem interferência do Poder Público, salvo as restrições previstas em lei.…
Resumo: O presente artigo científico tem por finalidade fazer uma análise concisa acerca das principais controvérsias acerca do pagamento de verbas indenizatórias ao liquidante extrajudicial no âmbito da regulação do mercado de seguros, bem como suas principais características.…
Resumo: O ensino jurídico no Brasil vivencia uma fase de criticas quanto à sua qualidade. Muitas são as variantes que determinam este estado desfavorável, desde o excesso de cursos, falta de preparo dos docentes ou o positivismo usado…
Resumo: Trata-se do estudo do benefício previdenciário intitulado licença-maternidade e seus critérios concessórios analisados objetivamente sob o prisma da união homoafeitva enquanto elemento constitutivo do conceito de família contemporânea. O trabalho apresenta de modo sucinto, um histórico da…
Resumo: O artigo apresenta o critério da dependência econômica como nota distintiva da relação de emprego, a partir de uma racionalidade transdisciplinar sobre o trabalho assalariado. Inicia pela demonstração dos problemas provocados pelo critério da subordinação jurídica diante…
Resumo: O presente artigo traz a atenção sobre a Autocomposição de Conflitos na Justiça do Trabalho. Além de estabelecer o conceito, características e procedimentos jurídicos a respeito do referido instituto, dá-se relevante atenção à comparação entre a Autocomposição…
1. INTRODUÇÃO O Artigo aborda e elege algumas medidas que possam efetivar a autonomia da Instituição Defensorial, tais como (1) criação de novo “gTLD” (Domínio de Topo Genérico) aos sítios eletrônicos das Instituições Públicas Essenciais à Justiça; (2)…
Resumo: Durante muitos anos o Direito processual civil, impelido pelo olho crítico dos processualistas, preocupou-se em ver no processo não somente uma técnica para fazer atuar o direito material, mas, principalmente, um instrumento destinado a propiciar o bem…
Resumo: Diante do aprofundamento no estudo dos princípios e normas constitucionais que visam proteger os direitos individuais do trabalhador, o presente artigo científico pretende apontar as mais importantes nuances acerca do assédio moral. Inicialmente será elaborado um breve…
Resumo: A presente monografia tem como objetivo principal analisar o sistema de garantias de direitos de crianças e adolescentes e as dificuldades enfrentadas pelo conselho tutelar. O Direito da Criança e do Adolescente é um conjunto de disposições…
É verdade que o binômio “processo e constituição” está presente há muito em diversas constituições brasileiras e no mundo. A observância de regras e princípios constitucionais processuais remonta à doutrina de Hans Kelsen que em sua Teoria Pura…
Resumo: O presente artigo trata da recepção dos tratados internacionais sobre Direitos Humanos e o seu procedimento no âmbito da Constituição atual. Além disso, aborda as principais teses e contrapontos enfrentados pela Doutrina e pela Jurisprudência acerca da…
Resumo: Este artigo busca demonstrar resquícios do direito penal do autor, relacionado ao pensamento de Lombroso, que permanecem até os dias atuais nas legislações de países que, mesmo com previsão de garantia dos direitos fundamentais em seus ordenamentos…
Resumo: O presente estudo envolve uma análise do Sistema dos Juizados Especiais à luz da Constituição Federal de 1988 (art. 98, I) e das Leis nº 9.099/1995, 10.259/2001 e 12.153/2009, que formam um microssistema processual. Palavras-chave: Juizados, Especiais,…
Resumo: O Direito, enquanto fato cultural, é criado pelo homem como um meio para a realização de valores como a moralidade e a justiça, fundamentais a uma sociedade. Objetivando o atendimento a esses princípios, o legislador estabeleceu no…
Resumo: A Servidão Administrativa é tida como o direito real de gozo de natureza pública instituído sobre imóvel de propriedade alheia com base em lei por entidade pública ou por seus delegados em face de um serviço público…
Resumo: O objetivo do presente trabalho é abordar um tema que apresenta inúmeros problemas e desafios, a começar pela própria terminologia. Há uma dificuldade imensa em atribuir uma única expressão à prática ilegal de exploração do trabalho humano…
Resumo: O objeto dessa pesquisa é questionar a questão do prazo da medida de segurança, já que esta é uma medida de defesa social, que visa reintegrar à sociedade aquele que praticou uma conduta típica e antijurídica e…
Resumo: A crescente e excessiva judicialização do direito à saúde tem sido a justificativa dos gestores públicos para a atual instabilidade do Sistema Público de Saúde. Desde a promulgação da Constituição de 1988, referido direito fundamental tem ocupado…
Resumo: O presente estudo tem como objetivo demonstrar que nem sempre o equilíbrio econômico-financeiro é cabível nas contratações públicas, mesmo se observado o lapso temporal previsto em lei, as circunstâncias e outros fatores que inicialmente estão previstos em…