Conhecimento jurídico
Resumo: O presente artigo visa identificar os principais problemas decorrentes do aumento da competência da Justiça Militar Federal, caso seja aprovada a Proposta de Emenda Constitucional nº. 358/05. Inicialmente descrevemos o histórico da Justiça Militar da União e…
Resumo: Sabe-se que a ocorrência de violência nas escolas é um acontecimento antigo. A concentração da população humana cada vez maior nas cidades facilita para a expressão dessa violência. Polícia ineficiente, pobreza, má distribuição de renda, desemprego e…
Resumo: O presente artigo faz uma breve análise acerca de uma das questões mais importantes inseridas na Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a necessidade de implantação de aterros sanitários no Brasil em substituição aos lixões a…
Resumo: A atividade da Administração Pública é pautada, basicamente, pelo exercício dos poderes disciplinar e de polícia. As infrações verificadas e as penalidades cominadas devem estar previstas em atos legais e, em alguns casos, regulamentadas, sendo devida a…
Resumo: O presente artigo pretende a análise dos direitos fundamentais à privacidade e à intimidade no cenário brasileiro e suas perspectivas quanto à proteção de dados pessoais. Para tanto, enfrentará os elementos conceituais aplicáveis, cotejará com a doutrina…
Resumo: Tem-se como intento com este trabalho pontuar acerca de uma das espécies de honorários advocatícios contemplada na Lei nº 8.906/94, qual seja, por arbitramento judicial. Fazer emergir ainda condicionantes e requisitos para que o profissional dela se…
Resumo: O presente artigo tem por escopo analisar o cenário de emergência da cidadania cosmopolita e as novas formas de ativismo, abordando uma breve análise conceitual de globalização, passando a analisar o possível esvaziamento das funções do Estado…
Resumo: A presente pesquisa realizou um breve estudo técnico-jurídico sobre a necessidade de avanço e constitucionalização da Justiça Tributária e dos órgãos da Administração Fazendária que se confundem hoje com um Estado-Fiscal cada vez mais arrecadador e voraz.…
Resumo: O artigo aborda a proteção das criações intelectuais nas civilizações da Antiguidade Clássica. Inicia fazendo um breve estudo do tema na Grécia Antiga, passando, em seguida, ao estudo do Direito Romano. Analisa a consciência dos romanos em…
Resumo: A Declaração Sócio-Laboral do Mercosul é um tratado internacional, de 1998, que elenca princípios sociais e trabalhistas a serem observados e praticados pelos Estados-Partes. O texto contém direitos individuais, coletivos e obrigações de caráter publicista destinadas aos…
Resumo: Este trabalho objetiva uma maior compreensão dos efeitos da sentença criminal transitada em julgado ao parlamentar federal, fundamentando-se na Constituição Federal e analisando o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, apresentando as divergências doutrinárias e…
Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar os meios disponíveis às autoridades públicas e mesmo aos particulares para a persecução criminal. Para tanto, o presente artigo foi dividido em duas partes, sendo que a primeira possui…
Resumo: O texto pretende explanar de forma didática os principais aspectos da execução penal. E as principais dúvidas que por ora povoaram nosso país, sociedade e democracia. Para regular a execução penal, a doutrina internacional consagrou a expressão…
Resumo: A conciliação na Justiça do Trabalho: garantia ou flexibilização dos direitos? O excesso de litígios fez com que o Estado impusesse a conciliação, visando tão somente o fim dos litígios de forma mais célere. De tal modo,…
Resumo: O presente estudo tem como objetivo precípuo o reconhecimento do agir pedofílico em nossa sociedade, além de suas consequências na vida do menor exposto a violência, procurando expor a temática de forma clara, fundamentando-a através de ensinos…
Resumo: O presente artigo versa sobre um tema atual, mas ainda pouco discutido em nosso país: a Sham Litigation. Já conhecida e recorrente nos Estados Unidos, a doutrina da Sham Litigation vem sendo conhecida e desenvolvida aos poucos…
Resumo: O sistema partidário continental é criticado, pois o Estado é posto acima dos partidos, permitindo que do multipartidarismo erigisse um partido vencedor, que veio a instituir um regime unipartidário, ditatorial e, posteriormente, totalitário, como o Regime Nazista.…
Resumo: O estudo pretende apresentar definições do instituto da decadência, bem como a sua aplicação no direito previdenciário. Visa ainda o reconhecimento do direito a previdência como direito fundamental e quais os fundamentos que justificam a aplicação da…
Resumo: Este artigo se propõe ao estudo da axiologia do instituto da revogação do ato administrativo, verificando o momento oportuno da abertura do contraditório e da ampla defesa. A análise do fenômeno, consubstanciado nas premissas fáticas e de…
Resumo: Diante do aprofundamento no estudo dos princípios e normas constitucionais que visam proteger os direitos individuais do trabalhador, o presente artigo científico pretende apontar as mais importantes alterações provocadas com a promulgação da Emenda Constitucional nº 72/2013.…
Resumo: Segundo a lição do próprio William James, o pragmatismo é um novo nome para antigas formas de pensamento. Entre as influências doutrinárias podemos destacar o utilitarismo de John Stuart Mill e o ceticismo característico do iluminismo escocês.…
Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar o instituto processual da penhora, que caracteriza o início do processo de expropriação dos bens do devedor para satisfação da dívida. Para tanto, tal artigo, primeiramente conceitua e mostra…
Resumo: Inúmeras questões controversas surgem quando se trata do crime de roubo, uma delas é sobre a causa de aumento, de 1/3 (um terço) até 1/2 (metade) prevista no artigo 157, §2º, I do Código Penal, se a…
Resumo: O presente artigo pretende demonstrar as razões de direito, fundadas na doutrina e na jurisprudência, pelas quais a atuação fiscalizatória das guardas municipais encontra-se banalizada, e quando desviada do eixo constitucional finalístico, é inconstitucional, desrespeitando os direitos…
“El cerebro es la respuesta, no importa cuál sea la pregunta.” ANÓNIMO A “neuro” está de moda. E o está porque cresce a convicção de que o saber neurocientífico é transversal a todos os demais, que estudar as…
Resumo: O presente artigo faz uma abordagem singela sobre o Consentimento Informado como sendo um critério do princípio da autonomia da bioética e um pressuposto necessário para firmar o Termo de Consentimento Informado enquanto instrumento de segurança jurídica…
Resumo: O presente trabalho apresenta as mudanças legislativas e jurisprudenciais dos Tribunais de Contas, sobre a aplicação de recursos do Fundo Especial de Royalties do Petróleo. Palavras-chave: Royalties. Aplicação. Limitações. Mudanças Legislativas e Jurisprudenciais. A descoberta das bacias…
Resumo: Este artigo visa analisar como a teoria marxista debateu o conceito de identidade no contexto da globalização, especificamente, dentro da ótica pós-moderna. Discutiu-se nesse estudo as transformações do mundo, verificando como essas mudanças afetaram as identidades das…
Resumo: Fato verídico é que os Direitos Humanos alcançaram níveis de maturidade social que elevam o debate acerca dos seus propósitos de cidadania. Vários atores no processo querem levantar essa bandeira como sem fossem pioneiros da discussão no…
Resumo: O presente trabalho tem como finalidade tecer alguns comentários sobre o crime de aborto. A preparação é detalhada nos elementos estruturais do crime e suas principais peculiaridades. Vale lembrar que o aborto é um crime de extrema…