Conhecimento jurídico
Resumo: o presente trabalho propõe uma reanálise da essencialidade do direito. Para tanto, indaga-se sobre a atual aplicabilidade do direito. Bem como, indaga-se sobre as funções jurídicas no contexto do direito como instrumento de transformação social. Por fim,…
Resumo: Este artigo aborda sobre a possível primeira condenação de um ex-integrante do regime militar brasileiro à semelhança do que têm ocorrido nos demais países latino-americanos, abordando este artigo também sobre os fatores que estimularam o Ministério Público…
Resumo: O presente artigo visa avaliar a importância da Ação Declaratória de Inexistência, “querela nullitatis”, que mostra-se como instrumento adequado para assolar do mundo jurídico sentenças que são frutos de atos e movimentações processuais absolutamente nulos e inexistentes.…
Resumo: A atividade de mineração, assim como toda exploração de recurso natural provoca impactos no meio ambiente, seja no que diz respeito à degradação de áreas naturais; impacto negativo, ou mesmo na geração de emprego e renda para…
Resumo: A ajuda de custo é uma indenização prevista na lei de remuneração dos militares do estado do Rio de Janeiro para o custeio de despesas de viagem, mudança e instalação, paga adiantadamente ao Bombeiro-Militar, salvo seu interesse…
Resumo: O presente artigo tem como propósito trabalhar a mudança da cultura do litígio para a da conciliação a partir da análise da evolução verificada no ordenamento jurídico brasileiro e na doutrina em prol da realização da conciliação…
Resumo: Breve análise acerca da Perícia Biopsicossocial, aplicável ao Benefício Assistencial de Prestação Continuada, com base na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), aprovada pela 54º Assembleia Mundial de Saúde, em maio de 2001. Palavras-chave: Benefício…
Resumo: o estudo ora desenvolvido busca refletir sobre a legalidade/constitucionalidade de novos métodos – administrativos/indiretos – de cobrança, por parte do Poder Público, como forma de maximizar a defesa e a recuperação do patrimônio público. Nesse sentido, o…
Resumo: A proposta de aplicação dessa ferramenta com toda a sua força tem sido cada vez mais frequente objetivando a soluçao de litígios. Seu caráter interpretivo fundamentador servindo muitas vezes como fonte subsidiária só vem ganhando cada vez…
Resumo: O artigo descreve a atual conjuntura dos direitos de pessoas do mesmo sexo referentes a união civil, direito previdenciário, patrimonial e sucessório, reafirmando o hiato jurídico destas prerrogativas para estes cidadãos inseridos na sociedade, mas que são…
Resumo: Este trabalho busca analisar o conceito tradicional de soberania em face da Convenção sobre a Diversidade Biológica. Estuda-se a formulação deste conceito e mostra-se a sua relação compatível e limitada com a proteção da biodiversidade, na medida…
Resumo: Este artigo visa estabelecer um paradoxo entre os princípios da profissão contábil, estabelecidos pela Resolução do CFC nº. 750/1993, para com os princípios da Administração Pública, trazidos pela Constituição Federal, identificando as relações entre ambos os instrumentos…
Resumo: A evolução do processo como devido processo legal ocasionou um aumento na competência do Judiciário que passou a verificar, também, o conteúdo das leis e atos normativos. Nessa “nova” competência o magistrado assumiu papel fundamental, o de…
Resumo: A atividade extrativa mineral, atividade que consiste na obtenção de recursos naturais, é um item muito importante na balança comercial do país. Porém, sabe-se que ao mesmo tempo em que esta atividade contribui para o desenvolvimento do…
Resumo: A presente obra aborda a prescrição penal sob a visão das teorias do delito, dirigindo-se a atualizar o seu conceito e aplicá-la aos casos em que se afigurem necessários, de modo que o referido instituto ganhe mais…
Resumo: O presente artigo tem como propósito trabalhar a necessidade ou não de prévio requerimento administrativo como condição para a tutela jurisdicional previdenciária. Palavras-chave: Previdenciário – Requerimento Administrativo – Interesse Processual – Poder Judiciário - Jurisdição Abstract: This…
Resumo: Neste trabalho é abordado o conceito de propriedade ao longo do tempo e suas diversas formas até o aspecto atual, quando verificamos uma releitura na atualidade com destinação da mesma a cumprir uma função social, com a…
Resumo: O presente artigo se destina a estudar a existente relação entre o Direito Tributário e o Meio Ambiente, através da análise do sistema de normas tributárias voltadas a proteção ambiental no Brasil. O Direito Tributário pode ser…
Resumo: O tempo e as relações jurídicas, a aplicação da decadência e da prescrição no Direito Previdenciário no tocante à revisão dos benefícios. Linhas gerais, efeitos e fundamentos e conceitos. Estudo doutrinário entre similitudes e distinções entre os…
Resumo: O direito ambiental teve um grande desenvolvimento no plano formal nas últimas décadas, passando de mero direito disponível em face do desenvolvimento econômico, a direito humano fundamental. No entanto, esse desenvolvimento não foi equivalente no plano prático.…
Resumo: Trata-se de artigo que contempla a Lei de Recuperação Econômica de Empresas e Falência. 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS Antes de iniciarmos os comentários sobre os preceitos legais da Lei de Recuperações e de Falências (LRF), cremos ser importante…
Resumo: O presente artigo científico tem por finalidade fazer uma análise concisa acerca dos principais aspectos jurídicos da indisponibilidade patrimonial no âmbito das liquidações extrajudiciais, suas principais controvérsias e as hermenêuticas cabíveis. Palavras-chave: indisponibilidade.patrimonial. liquidação.extrajudicial. Abstract. This research…
Resumo: O presente estudo busca auferir resultados que identifiquem o quanto a miscigenação de culturas pode trazer de benefícios a uma sociedade, realçando, nesse aspecto, a igualdade jurídica atual fundada na busca pela promoção da indistinção de gêneros.…
Resumo: Uma das características dos contratos públicos é a possibilidade de sua alteração unilateral. Este estudo destaca este ponto quando analisa a definição do contrato público. Trás ainda, as situações em que a lei autoriza as referidas alterações.…
Resumo: Este trabalho teve como escopo discutir o atraso e inadimplemento das verbas salariais. Ao estudar o atraso dos salários deparamo-nos com o dano moral ocasionado pelo referido atraso. Buscou-se identificar os casos em que é reconhecida a…
Sumário: Introdução. 1. Refúgio: conceito, origem e evolução histórica. 1.1 Considerações preliminares sobre o refúgio. 1.2 A origem do refúgio. 1.3 A evolução histórica do refúgio. 2. O refugio no direito internacional como parte dos direitos humanos. 2.1…
Resumo: Ao longo da história humana a família foi uma das instituições que mais sofreu mudanças, dentre elas, no que cabe à filiação, que caminhou desde a afinidade até o parentesco sanguíneo, imposto pela Igreja e regulamentado pelos…
Resumo: Em que pese a inexistência de codificação única, o Direito Material Coletivo vem se consolidando como uma realidade no ordenamento jurídico brasileiro para tutelar direitos transindividuais. Entretanto, sua aplicação prática encontra dificuldades diversas, seja pela ausência de…
Resumo: Esse artigo tem como escopo demonstrar que, infelizmente, o estado brasileiro que se auto intitula estado laico, tem preponderância pelas religiões cristãs: católica e evangélica, em detrimento das outras. A constituição federal proíbe o estado religioso. Dessa…
Resumo: O presente trabalho aborda o tema da responsabilidade civil em situações nas quais o lesado é a coletividade. Para uma melhor compreensão o assunto, analisamos brevemente a teoria da responsabilidade civil, bem como os legitimados e os…