Conhecimento jurídico
Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar as modalidades de contrato de trabalho, caracterizando-as. Para tanto, tal artigo, primeiramente, procederá a diferenciação entre contratos expressos e contratos tácitos, passando à diferenciação entre contratos individuais e contratos…
Resumo: O presente artigo busca apresentar um estudo comparado entre as ações próprias de controle de constitucionalidade, sistematizando as semelhanças e diferenças existentes entre elas e entendendo a razão de ser das particularidades que cada uma traz, com…
Resumo: O presente trabalho aborda o decreto lei 3.68841, conhecido como a lei das contravenções penais, em face de alguns princípios implícitos na nova constituição de 1988, com vista a demonstrar que a citada lei não coaduna com…
Resumo: O presente artigo apresenta um estudo sobre o tipo de entidade que o Conselho Federal de Medicina representa para o direito administrativo, qual o grau de hierarquia das suas resoluções na Órbita Jurídica Nacional, qual o tipo…
Resumo: Esse artigo tem por objetivo abordar a relação entre a mídia sensacionalista e o Direito Penal, visitando o fenômeno do Direito Penal de Emergência, observado na inflação legislativa de leis penais duras e nas condenações sumárias de…
Resumo: O tema da possibilidade ou não de repetição de valores pagos em razão de tutela antecipada ou liminar, a título de benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social, gera muitas discórdias no meio jurídico, face aos…
Resumo: Em sede de comentários introdutórios, cuida salientar que o meio ambiente cultural é constituído por bens culturais, cuja acepção compreende aqueles que possuem valor histórico, artístico, paisagístico, arqueológico, espeleológico, fossilífero, turístico, científico, refletindo as características de uma…
Resumo: O objetivo deste trabalho é retratar a desmistificação dos contratos particulares com força de escritura pública que são utilizados pelo Sistema Financeiro Habitacional - SFH, cuja finalidade é ter um sistema jurídico a pretexto de simplificação, rapidez,…
Resumo: Nos dias atuais o acesso à justiça ainda é o meio através do qual a sociedade brasileira se socorre para buscar seus direitos. Mesmo recebendo vestimenta de direito inerente aos seres humanos, assim como vestimenta constitucional, encontra…
Sumário: 1. Introdução. 2. Eficácia e aplicabilidade. 3. Classificações. 4. Das normas programáticas. Referências. INTRODUÇÃO: O presente trabalho terá como foco principal a análise da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais e, em particular, das normas programáticas. Para…
Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar a nova espécie de contrato de trabalho a termo, introduzida pela Lei nº 9.601/1998, estabelecendo modo de celebração, hipóteses, requisitos e demais características. Por fim, estabelece os modos de…
Resumo: O presente artigo busca apresentar, de forma didática e comparativa, os diferentes efeitos resultantes das decisões em sede de controle de constitucionalidade, considerando não haver uma sistematização na legislação que confira essa percepção sistematizada, razão pela qual,…
Resumo: Este estudo traz uma análise das diferenças conceituais existentes entre a Lei nº 12.694/12 e a Lei nº 12.850/13 acerca das organizações criminosas para que, por fim, apresente três possíveis soluções para o aparente conflito entre elas.…
Resumo: O referente deste texto consiste em apresentar as contribuições de Lenio Luiz Streck quanto à proposição de uma nova matriz disciplinar para Ciência Jurídica, para superação dos modelos juspositivistas de Norma, Ordenamento, Fontes e Decisão Judicial. Palavras…
Resumo: O direito, enquanto corpo sistêmico e ordenado, particularmente em sua normativa infraconstitucional tem sido objeto de um permeio principiológico que dá esteio ao fundamento do que se conhece por constitucionalização plena do direito. Ao estabelecer o legislador…
Resumo: Na atualidade, ganha muita relevância a Teoria dos Princípios de Robert Alexy, haja vista o elevado número de princípios objeto de proteção no texto constitucional e em leis. A sua importância é crescente na fundamentação de decisões…
Resumo: A evicção em hasta pública durante a vigência do Código Civil de 1916 propiciava diversos debates doutrinários acerca de sua aplicabilidade, devido a expressa determinação legal que estabelecia o cabimento da evicção apenas em contratos onerosos. Com…
Resumo: O tema do presente estudo é a possibilidade da inaplicabilidade da reincidência diante do atual estado de falência da prisão. Isso se justifica pela análise de que o Direito Penal deve ser constantemente atualizado e modelado para…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo esquadrinhar os fundamentos jurídicos constitucionais sobre duas questões que tem trazido grande insegurança jurídica aos entes públicos licitantes quanto à aplicação das “Licitações Especiais” destinadas às Micro e Pequenas Empresas previstas…
Resumo: O presente trabalho visa tecer comentários sobre as alterações trazidas pela Lei n.º 12.736/12, a qual inseriu o § 2º no artigo 387 do Código de Processo Penal, determinando que o tempo de prisão provisória, de prisão…
Resumo: O presente artigo tem o objetivo de abordar a eutanásia de uma maneira geral, expondo seu conceito, sua história e classificações. Visa questionar sobre sua legalização no ordenamento brasileiro. O ponto de vista da sociedade também é…
Resumo: O presente artigo busca analisar sucintamente as gerações ou dimensões dos direitos e garantias fundamentais, percebendo sua evolução histórica e a repercussão da ampliação desses direitos na ciência jurídica constitucional, observando, por fim, a tendência contemporânea de…
Resumo: A sociedade de risco tem produzido ações de desenvolvimento que, por vezes, conduzem a situações de descontrole quanto aos danos delas decorrentes. O processo de responsabilizaçãoatualmente aplicado, centrado na existência do dano, quando quase nada poderá ser…
É uma grande questão do direito constitucional o reconhecimento da abertura do texto constitucional que dispensa periódicas revisões para dar vez e voz às reivindicações atuais e futuras. Nesse sentido, o reconhecimento judicial de direitos (sejam novos ou…
Resumo: Entre os múltiplos aspectos emergentes que podem ser estudados na temática que envolve o solo urbano, o presente estudo optou por voltar-se ao direito à moradia e à política pública de regularização fundiária como instrumento para tal…
Resumo: O inciso II, do artigo 1.641, do Código Civil prevê que os maiores de setenta anos ao contrair matrimônio, terão que, por obrigatoriedade, fazê-lo sob o regime de separação de bens. Assim foram apontados os variados regimes…
Resumo: O presente artigo visa demonstrar como objetivo principal a diferença entre a responsabilidade civil pelo fato e vício do produto e serviços. Também serão abordados quais os tipos de defeitos existentes na relação de consumo. Tanto a…
Resumo: Neste trabalho analisa-se a decisão proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Garibaldi vs Brasil, expondo a importância de o Estado respeitar, sob pena de responsabilização, os compromissos internacionais assumidos no âmbito do sistema regional…
Resumo: No mundo globalizado em que vivemos não é difícil de perceber a necessidade do direito de dialogar com outras disciplinas. E se torna necessário entender como o direito dialoga com as artes e o que é que…
Resumo: Esta monografia apresenta as discussões doutrinárias formuladas acerca da existência da personalidade jurídica da pessoa humana no Direito Internacional Público levando em conta os avanços do referido ramo jurídico e o surgimento de novos conceitos e entendimentos…