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Âmbito Jurídico

Conhecimento jurídico

Revista 135

Direito Previdenciário

Aposentadoria especial

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Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar uma das modalidades da aposentadoria por tempo de contribuição, ou seja, a aposentadoria especial. Esta modalidade de aposentadoria é o benefício que permite a aposentadoria do beneficiário por tempo de…

Direito Civil

Comentários à passagem forçada no direito de vizinhança: explicitações e apontamentos às limitações legais à propriedade similares à servidão

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Resumo: Inicialmente, insta evidenciar que o direito de vizinhança compreende uma gama de limitações, estabelecidos expressamente pelos diplomas legais em vigor, que cerceiam, via de consequência, o alcance das faculdades de usar e gozar por parte de proprietários…

Direito Civil

Bens públicos e terras devolutas

Publicado em

Resumo: O objetivo deste trabalho é realizar uma análise acerca do bem público e das terras devolutas. O presente estudo apresentará em sua primeira parte o conceito de domínio público é sua importância no estudo dos bens públicos.…

Direito Civil

O Direito e o nome.

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Resumo: O presente estudo apresenta um panorama geral sobre como o Direito brasileiro lida com o nome, especialmente no que concerne sua quase imutabilidade, exceto se presente algumas condições específicas. É feito um estudo do direito de outros…

Direito Previdenciário

Benefícios por incapacidade

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Resumo: O presente artigo tem como objetivo a análise dos benefícios por incapacidade no intuito da busca do conceito para obtenção do entendimento dos indeferimentos em grande escala fornecidos aos requerimentos pleiteados na seara administrativa uma vez tratar…

Direito Civil

Autonomia e resistência no Direito Civil

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Resumo: Os princípios contratuais vêm sendo desenvolvidos há séculos, tendo recebido nova configuração normativa com Constituição de 1988, verificando-se, outrossim, uma assimilação pelo Código Civil dos princípios da função social dos contratos e da boa-fé objetiva. Ainda assim,…

Direito Penal

Análise Jurídica do crime de estupro.

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Resumo: O presente artigo foi elaborado com a finalidade de realizar uma análise jurídica do crime de estupro. Os aspectos mais relevantes e controversos serão abordados, levando-se à uma interpretação sistemática deste delito com uma visão totalmente neutra.…

Direito Administrativo

Aspectos jurídicos da contratação emergencial irregular na Administração Pública, no Direito Administrativo e na jurisprudência do Tribunal de Contas da União.

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Resumo: este texto pretende estudar a contratação direta emergencial, suas características básicas na legislação, na doutrina e na jurisprudência, e as consequências do não atendimento dos requisitos legais. Palavras chave: licitação. contrato. dispensa. emergencial. consequencia. Abstract: this paper…