Conhecimento jurídico
Resumo: Este artigo efetuou a pesquisa acerca da necessidade do mercado imobiliário atual de formalização dos negócios jurídicos nas negociações preliminares. Pela análise dos diversos tipos contratuais existentes no ordenamento jurídico, buscou a possibilidade de conferir definitividade aos…
Resumo: O presente estudo traz a tona um grande e grave problema institucional, étnico e religioso no Brasil, que é a intolerância religiosa e o preconceito racial, no qual teve como palco de mais um destes problemas a…
Resumo: A crise estrutural e de empregos que abalam o capitalismo do século XXI evidencia parte da falência dos esquemas já conhecidos dos direitos humanos e sociais que pregam a igualdade. Daí surge a necessidade de conferir maior…
Resumo: Este artigo tem como objetivo o estudo da hipótese de dispensa de licitação prevista no inciso V, artigo 24 da Lei 8.666/93 com enfoque nos requisitos necessários a sua caracterização. Palavras-chave: Licitação. Dispensa. Deserta. Fracassada. Prejuízo Abstract:…
Resumo: O artigo mostra o direito da pessoa presa em flagrante pelo crime de tráfico de drogas de responder o delito em liberdade provisória conforme a CF/88 a lei 11.343/2006 e o entendimento do STF. A liberdade é…
Resumo: O princípio do duplo grau de jurisdição fundamenta a existência do sistema recursal. O processo trabalhista, frente à natureza alimentícia do crédito trabalhista, busca efetividade e segurança nas decisões. Para isso, buscou-se a natureza do duplo grau,…
Resumo: O aumento dos problemas ocasionados pela utilização inconsequente dos recursos ambientais levou a comunidade global a unir esforços a fim de estabelecer um novo paradigma de desenvolvimento baseado em preceitos sustentáveis. Diante da problemática que o debate…
Resumo: A problemática do presente estudo aborda os dispositivos legais sobre prescrição tributária aplicáveis nas execuções fiscais de créditos tributários. Adota-se como objeto principal da análise crítica o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do…
Resumo: O trabalho aborda algumas questões sobre a Área de Reserva Legal, disciplinada pelo novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), notadamente aquelas trazidas pelos arts. 16, 17, 66, 67 e 68. Trata, ademais, acerca das supressões de ARL antes…
Resumo: A sociedade pós-moderna é caracterizada pelo aumento da produção social de riscos, sendo que muitos desses riscos estão relacionados à degradação ambiental. Torna-se imperativo, então, a adoção de medidas para mudar essa situação, e isto porque o…
Resumo: O presente artigo visa analisar uma das formas de contrato de trabalho a termo, qual seja o contrato de trabalho temporário, disposto na lei 6019/74, abrangendo suas características, os sujeitos da relação, os direitos dos empregados temporários…
Resumo: Este artigo tem como objetivo fazer uma breve análise acerca dos alimentos gravídicos. O tema ora exposto foi escolhido por ser atual e muito relevante no mundo jurídico tendo em vista que a Lei n 11.804 com…
Resumo: Trata-se de artigo em que o autor analisa a criação das unidades de conservação, fruto de imposição constitucional, face à necessidade manutenção da qualidade de vida e do meio ambiente, abordando a previsão da possibilidade de caducidade…
Resumo: Comentários a respeito das alterações trazidas pela MP 664/2014 face ao beneficio da pensão por morte.[1] Palavras-Chave: Pensão por morte, Princípios 1 - Introdução Antes do início do estudo em comento, há que falar do princípio constitucional…
Resumo: o presente trabalho visa discutir o direito à saúde previsto na Constituição Federal e sua efetividade, à luz do pensamento doutrinário dos autores Roberto Barroso, Ingo Sarlet e Germano Schwartz, sobretudo em referência à distinção entre fundamentação…
Resumo: O presente artigo tem por fim realizar estudo doutrinário e jurisprudencial a respeito da eficácia privada dos direitos fundamentais e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, análisando doutrinas como a da state action, da eficácia indireta e…
Resumo: No presente trabalho será abordado um assunto diretamente relacionado com o sistema eleitoral brasileiro com o processo político partidário propriamente dito a tutela do Estado e as consequências advinda com o processo eleitoral brasileiro e leis complementares…
Resumo: O presente artigo tem o intuito de analisar o conceito de Desaposentação, tanto nos aspectos doutrinários quanto no jurisprudencial. A existência de uma lacuna na legislação brasileira sobre este instituto inicia um imbróglio jurídico na qual não…
Resumo: Este trabalho aborda a metodologia usada pelos professores para o ensino da Educação Ambiental no cotidiano dos alunos, educação esta que é indispensável nos dias atuais, pois a natureza esta em constante transformação e com o passar…
Resumo: No presente trabalho debateremos acerca do processo judicial eletrônico onde falaremos a respeito de sua evolução histórica da implantação do PJe das vantagens e desvantagens do processo eletrônico. Para tanto vamos usar como metodologia a pesquisa bibliográfica…
No século XIX o fisiólogo Karl Vogt (1817 – 1895) foi celebrizado ao afirmar que “os pensamentos estão no cérebro como a bílis no fígado e a urina nos rins”. No entanto, esse primor de materialismo tosco não…
Resumo: O objetivo deste estudo é analisar a efetivação dos direitos personalíssimos, em especial dos transexuais. É notável a necessidade do Direito e de seus operadores de se adaptarem às mudanças sociais de seu tempo. Entretanto, quando se…
Resumo: Artigo que se propõe a analisar os conceitos de legalidade e legitimidade, identificando a legalidade enquanto valor e também como princípio. Destaca a dificuldade da doutrina, verificada durante certo período, em distinguir entre a legalidade e a…
Resumo. Este trabalho tem por objetivo precípuo erigir análise sobre o recente entendimento de ser inconstitucional a vedação à possibilidade de liberdade provisória impregnada na “Lei de Drogas”. A metodologia de feitura do artigo foi consulta bibliográfica à…
Resumo: O artigo cuida discutir e esclarecer melhor o que é “bem ambiental”, seus mais diversos conceitos adotados por muitos doutrinadores e classificações perante a Constituição Federal de 1988. Além disso, procura estabelecer o conceito adotado pela maioria…
Resumo: O presente trabalho tem por finalidade o estudo da nova lei que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, a Lei n.º 13.022, sancionada em data de 08 de agosto de 2014 e publicada no diário…
Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito. 3. Arcabouço Originário. 4. Histórico Brasileiro. 5. Consequências da Corrupção. 6. Conclusão. 1. INTRODUÇÃO Nos últimos anos, a temática corrupção tem ocupado, em larga escala, os meios de comunicação. São repetitivos os escândalos…
Resumo: No sentido da proteção ambiental e do desenvolvimento sustentável urbano é o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), opção exequível para alcançar tais objetivos. No entanto, ao contrário do PSA tradicional, o PSA Urbano não é voluntário. Este…
Resumo: A Liberdade de Expressão está prevista no art.5°, inciso IV da Constituição Federal de 1988, sendo um direito assegurado as empresas destinadas ao trabalho de comunicação. Esse direito constitucional encontra-se limitado em decorrência do direito à privacidade…
Resumo: Não é de hoje que os seres humanos agridem e humilham outras pessoas, de maneira reiterada e consciente. Antigamente, tais práticas eram encaradas como brincadeiras de mau gosto, sob a esdrúxula justificativa de que eram inofensivas. Entretanto,…