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Âmbito Jurídico

Conhecimento jurídico

Revista 135

Direito Civil

Motivos para processar uma empresa

Publicado em

As relações comerciais e trabalhistas podem apresentar desafios que, muitas vezes, levam indivíduos e empresas a buscar reparação judicial. Processar uma empresa é uma alternativa legítima quando ocorrem práticas que violam direitos, causam prejuízos ou colocam em risco…

Direito Civil

O valor da indenização por lesão corporal leve

Publicado em

Lesões corporais leves são situações comuns em casos de acidentes de trânsito, brigas ou incidentes cotidianos. Embora não apresentem gravidade suficiente para causar incapacidade permanente ou risco à vida, essas lesões podem gerar dor, desconforto e gastos para…

Direito Civil

Indenização por atropelamento

Publicado em

Atropelamentos são eventos que podem causar graves prejuízos físicos, emocionais e financeiros às vítimas. Diante disso, o ordenamento jurídico brasileiro prevê a possibilidade de indenização para reparar os danos sofridos. Essas indenizações podem englobar danos morais, materiais e…

Direito Internacional

Globalização

Publicado em

Resumo: O significado da derrubada do Muro de Berlim, tem como consequência o fim da Guerra Fria. O fim da Guerra Fria, precipitou também, a partir de 1991, o fim da União das Repúblicas Socialistas Sovieticas, URSS, que…

Direito Ambiental

Estudo da competência legislativa do município para editar leis ambientais – breve análise da Lei nº 1.490/2012 que proíbe queimada de canaviais localizados no município de Capinópolis/MG

Publicado em

1) Intróito O tema do presente trabalho é Estudo da Competência Legislativa do Município para editar leis ambientais. A ideia de tratar deste assunto, surgiu em virtude da edição da Lei nº 1.490, editada em 2012, pelo Município…

Direito Ambiental

O direito à audiência pública em sede de matéria ambiental: o reconhecimento da proeminência da participação comunitária na reafirmação do mínimo existencial socioambiental

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Resumo: O objetivo do presente está alicerçado na análise do direito à audiência como elemento imprescindível para a promoção da participação comunitária, em sede de matéria ambiental, e sua relação com a afirmação do ideário do mínimo existencial…