Conhecimento jurídico
Resumo: O conhecimento acerca biodiversidade marinha ainda encontra-se limitado quando comparado ao meio terrestre. No entanto, os avanços científicos e tecnológicos vêm proporcionando a descoberta de um ecossistema riquíssimo. A investigação científica marinha constitui a atividade primordial para…
Resumo: O presente artigo analisa duas das principais teses do Estado para se contrapor aos pedidos de efetividade dos direitos sociais, quais sejam: a reserva do possível e a reserva de consistência. Discorre sobre o ônus da sua…
Resumo:Nas últimas décadas, um dos assuntos mais debatidos no referente à imunidade dos Estados estrangeiros é o grau de defesa que tem que ser reconhecido aos órgãos estaduais independentes, incluindo os bancos centrais ou autoridades monetárias equivalentes. A…
Resumo: A transação penal tem como fim evitar a instauração do processo penal através de um acordo entre o Ministério Público e o autor do fato, acordo esse, que tem o objetivo a aplicação antecipada de uma pena…
Resumo: No decorrer do Século XX houve vigoroso debate acerca das questões concernentes à jurisdição constitucional principalmente a respeito de quem deteria sua titularidade o ápice da querela doutrinária se deu com Hans Kelsen e Schmitt. Sumário: Introdução.…
Resumo: A sociedade de consumo em massa importa em inegáveis dificuldades na concepção do direito do acesso à justiça, sendo que o presente artigo tem por objetivo analisar a conciliação e a mediação como mecanismos modernos e eficazes…
A repercussão geral é uma condição de admissibilidade do recurso extraordinário introduzida pela Emenda Constitucional 45/2004, sendo disciplinada pela Lei 11.418/2006 e, ainda, pela Emenda Regimental do STF 21/2007. A retromencionada lei acrescentou os artigos 543-A e 543-B…
Resumo: A proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais associados levou muito tempo ao longo da história para ser levada a efeito. Foram muitos séculos de escravidão da mão-de-obra, da exploração econômica e, sobretudo, cultural dos povos tradicionais. A temática…
Resumo: analisa a tripartição do poder, sob uma perspectiva orgânica e com vistas a superar o dogma da separação estanque, permitindo aos utentes-administrados que se valham da função jurisdicional a fim de concretizar a Constituição. Abstract: analyzes the…
Resumo: Partindo-se da premissa de que a adjudica‹o Ž œltimo ato previsto para realiza‹o na licita‹o, o presente estudo teve o escopo de investigar como fica a situa‹o entre a Administra‹o Pœblica e o particular ap—s realizada essa…
Resumo:A criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR e dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal – CAU/UF, por meio da Lei Federal 12.378/2010, representou a conclusão de um…
Resumo: O presente artigo tem por escopo discorrer sobre o instituto da condução coercitiva. Especialmente sobre a possibilidade de realização da condução coercitiva do investigado em ato imediatamente, pós-intimação e recusa de comparecimento na fase investigativa, Adotando-se o…
Resumo: A mediação extrajudicial e a efetiva confiança depositada no trabalho do notário pelos cidadãos, empresas e Estado são emanadas por atuais e pontuais razões sociais, econômicas e jurídicas da nossa contemporaneidade, visando-se principalmente a desjudicialização dos conflitos…
É preciso entender primeiramente que o recurso é meio voluntário de impugnação de decisões judiciais sendo capaz de produzir, no mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração do pronunciamento jurisdicional impugnado. Portanto, o recurso…
Resumo: Nos dias atuais, a economia clássica não tem dado suficiente atenção ao marco bio físico no qual enquadra-se a humanidade. Neste sentido, é que se desenvolveu a economia ambiental, com objetivo de estudar a relação e interação…
Resumo:Considera-se que O Poder de Tributar do Estado fica limitado a princípios constitucionais, imunidades, isenções, sendo obrigado a eximir-se de cobrar tributos. Portanto o objetivo geral é analisar como fica o Poder de Tributar do Estado diante do…
Resumo: O presente artigo visa firmar posi‹o sobre amplo e longo debate que ainda ocorre na doutrina autorizada sobre o relacionamento entre a adjudica‹o e a homologa‹o. Discorda-se, aqui, de ilustres juristas que capitaneiam a corrente que defende…
Resumo:Comentários à recente decisão do STF sobre o trnsito em julgado de decisões condenatórias já no segundo grau de jurisdição desconsiderando as vias recursais extraordinárias Em recente decisão (HHHhhh HC 126.292/SP, Rel. Min. TeoriZavaski) o Supremo Tribunal Federal,…
Resumo: A justiça social, analisada dentro do modelo econômico hegemônico, ganha um importante desdobramento quando verificado que os problemas ambientais afetam desigualmente os diferentes grupos sociais e étnicos. A crise ambiental global dita “democrática” pelo discurso hegemônico se…
Resumo: Este trabalho expõe o ordenamento jurídico brasileiro e sua relação com os animais não humanos, iniciando por uma base histórico-filosófica, seguida pela discussão dos animais como sujeitos de direito e a possibilidade do acesso desses ao judiciário,…
Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar o atuar do juiz quando da inquirição de testemunhas, com enfoque nas mudanças trazidas pela Lei nº 11.690 de 2008, a qual alterou, entre outras, a redação do artigo 212…
Resumo: Verifica-se, sobretudo nas últimas décadas, o desenvolvimento de um discurso pautado na preocupação com o esgotamento e exaurimento dos recursos naturais, em especial aqueles dotados de valor econômico, a exemplo das matrizes energéticas (petróleo). Em um cenário…
Resumo: O presente artigo busca fazer uma correlação entre as pessoas que após o ingresso no Regime Geral da Previdência apresentam algum tipo de deficiência, inclusive laborando em ambiente de trabalho insalubre, numa interpretação literal da Lei Complementar…
Resumo: A abordagem do direito subjetivo perpassa ˆs li›es b‡sicas do pr—prio estudo do Direito. Contudo, em que pese a contumaz utiliza‹o do termo pela jurisprudncia, doutrina e legisla‹o, Ž not—ria a inexistncia de um consenso quanto ao…
Resumo: O presente trabalho visa analisar a Súmula nº 390 do Tribunal Superior do Trabalho e a possibilidade da estabilidade ser estendida ao empregado público após a edição da Emenda Constitucional nº 19/1998, que passou a reger a…
Resumo: A presente pesquisa experimental objetiva analisar a taxa de desemprego enquanto informação prestada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE por ser a entidade da administração pública que tem a missão legal e estatutária de informar…
Resumo: Muito se discute qual o conceito ideal de crime. Diversos doutrinadores apresentam suas teses de modo a colaborar com o conhecimento e o crescimento do direito penal. Importantes doutrinas trazem à luz os conceitos formal, material e…
Resumo: Em geografia política enclave é um terrítorio com distinções políticas, sociais ou culturais, cujas fronteiras geográficas ficam inteiramente dentro dos limites de um outro território. Pode ser simultaneamente também um exclave, caso seja um território legal ou…
Resumo: Verifica-se, sobretudo nas últimas décadas, o desenvolvimento de um discurso pautado na preocupação com o esgotamento e exaurimento dos recursos naturais, em especial aqueles dotados de valor econômico, a exemplo das matrizes energéticas (petróleo). Em um cenário…
Resumo: Devido à impossibilidade de mescla de períodos rurais e urbanos para obtenção de benefício previdenciário, o êxodo rural desencadeou complicações para a aposentação de muitos trabalhadores que o vivenciaram. Esta situação foi amenizada com a publicação da…