Conhecimento jurídico
Resumo: É proibido a qualquer candidato comparecer, nos 3 (três) meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas. Palavras-chave: Eleições 2016. Inauguração de obras públicas. 03 meses antes. Proibição aos candidatos. Abstract: It is forbidden for…
Resumo: O presente artigo busca demonstrar, através de pesquisa legislativa, toda a evolução do instituto da Adoção no ordenamento jurídico brasileiro. Aborda, portanto, a adoção adotada no Brasil com regulamento ainda trazido pelas Ordenações Filipinas, com características do…
Resumo:O artigo tem como objeto a análise e a apresentação de um conceito sobre o tema Alienação Parental, demonstrando as peculiaridades sobre assunto e fontes inibidoras para tal ocorrência. Como ponto inicial, têm-se a análise do instituto “família”…
Resumo:Primeiros comentários à Lei 13.281/16 que altera o Código de Trânsito Brasileiro inclusive na parte Penal, O advento da Lei 13.281, de 4 de maio de 2016 trouxe nova alterações no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Serão,…
Resumo:O presente artigo tem comofinalidaderefletir acerca das discussões no âmbito do Congresso Nacional Brasileiro, que recentemente tem reunido esforços no sentido de estabelecer, via proposta legislativa, um padrão de família tradicional, que,ligada ao pensamento dominante das instituições sociais,…
Resumo: O artigo objetiva analisar empiricamente as principais consequências do superendividamento familiar nas relações de consumo, tendo como metodologia a pesquisa bibliográfica. O mesmo apresenta o superendividamento como um fenômeno jurídico-social pertinente à sociedade consumerista. Destaca os pressupostos…
Resumo: Trata-se de trabalho com objetivo de abordar a necessidade de implementação dos institutos propostos pela teoria do estado de coisa inconstitucional, quais sejam, a ordem de desbloqueio e o ativismo dialógico que trariam maior efetividade na atuação…
Resumo: o presente ensaio aborda a ordem dos processos nos tribunais, a uniformização de jurisprudência e outros institutos correlatos previstos no novo Código de Processo Civil, destacando a importância prática do tema, além de realizar um comparativo com…
Resumo: Este trabalho apresenta um estudo quanto ao comportamento do Advogado, em audiência trabalhista, demonstrando a forma de como se manifestar quando necessitar contraditar a testemunha da parte contrária, objetivando quais os motivos da referida contradita, para evitar…
Resumo: Considerando que o adolescente é indivíduo em formação, quando da prática de ato infracional é aplicada legislação especial para responsabilizá-lo, por meio da aplicação de medida socioeducativa. A pesquisa abrange a responsabilidade do Estado e da sociedade…
. Informações Sobre os Autores Wagner Menezes Doutor em Direito pela USP, Pós Doutor pela Universidade de Pádova. Livre Docente na USP. Professor Associado na Faculdade de Direito da USP. Árbitro do Tribunal do MERCOSUL. Presidente da Academia…
Resumo: O presente trabalhofaz uma análise acerca do impasse pelo qual passa o trabalhador/contribuinte, nos casos de auxílio doença ou aposentadoria por invalidezquando recebe altapela autarquia previdenciária por ter sido considerado apto para retornar ao trabalho.Entretanto,no seu retorno…
Resumo: O presente artigo visa abordar a desconsideração inversa, a qual foi positivada pelo Novo Código de Processo Civil, transformando-a em um suposto amparo contra a morosidade Judicial. Palavras-chave: Desconsideração inversa. Novo Código de Processo Civil. Controladores. Fraude.…
Resumo: No âmbito do federalismo de terceiro grau, adotado pela Constituição da República de 1988, consolidando como entes federados a União, os Estados e os Municípios, houve a necessidade de atribuir no texto constitucional a competência e legitimidade…
Resumo: O aumento do número de acidentes de trânsito causados por motoristas embriagados fez com que a legislação de trânsito brasileira sofresse algumas alterações ao longo dos anos, visando ao mesmo tempo à punição dos infratores e à…
Resumo: O presente artigo irá debater acerca da Teoria estadunidense derivada da árvore dos frutos envenenados, a teoria da fonte independente, sob uma ótica do direito processual brasileiro. Foi criado um caso, fictício, que demonstra a legalidade da…
Resumo: O presente estudo tem por objetivo abordar a superproteção dos direitos fundamentais à luz da experiência constitucional brasileira. A centralidade deste trabalho reside no fato de que na Carta Magna de 1988 os direitos fundamentais são tutelados…
Resumo: Este artigo tem como objetivo orientar os mercados, vítimas de multas administrativas e Execuções Fiscais oriundas da falta de contratação ou designação específica de funcionário na função de empacotador (exigida por lei municipal). Palavras-Chave: empacotador; mercado; supermercado;…
Resumo: O presente artigo elabora um estudo sobre a privatização dos presídios como uma espécie de solução para a maioridade penal no Brasil. No entanto o objetivo principal não será somente expor uma aparente solução para a maioridade…
Resumo: Este artigo jurídico tem como escopo tratar do celeuma acerca da possibilidade de os auditores fiscais do trabalho, no exercício da atividade fiscalizatória que lhes é legalmente atribuída, reconhecerem a existência de vínculo empregatício, haja vista haver…
Resumo:Fazendo-se uma interpretação sistemática conforme a Constituição das normas aplicáveis ao caso devendo a melhor conclusão guardar obediência aos dispositivos constitucionais orientamos pelo cumprimento da Lei n 12.873 de 24 de outubro de 2013 que alterou a Lei…
Resumo:O objeto do presente artigo consiste em analisar a potencial incompatibilidade entre a prática da Justiça Restaurativa como alternativa de solução dos conflitos penais e os princípios fundamentais penais e processuais penais contidos na Constituição Federal. O método…
Resumo: A estrita legalidade é o fundamento da atuação do administrador público, que faz sua gestão de acordo com a orientação da lei. No direito administrativo, os princípios basilares são a supremacia e indisponibilidade do interesse público. Em…
Resumo: O objetivo deste estudo é realizar uma reflexão sobre a ilegalidade do trabalho infantil, suas causas, consequências e um breve histórico do trabalho infantil no Brasil e as Leis que asseguram a criança e ao adolescente o…
Resumo: Na sociedade moderna, as instituições do poder público, responsáveis por manter a segurança da população e a ordem social, devem estar cada dia mais qualificadas, para prestar excelentes serviços à sociedade, nesta premissa, iremos estudar uma importante…
Resumo: A ideia de aparência se dá quando um fenômeno manifestante faz aparecer como real aquilo que é irreal ou seja quando há uma descoincidência absoluta entre o fenômeno manifestante e a realidade manifestada. Na aparência de direito…
Resumo: Com o presente artigo objetivamos mostrar as ferramentas para que o Advogado possa defender os seus próprios direitos e de seus clientes em face dos constantes abusos praticados pelos peritos do INSS e do Poder Judiciário. Lamentavelmente…
Resumo: O presente artigo aborda o tema da antinomia de segundo grau entre o critério especial e o cronológico, em que uma norma especial anterior conflita com uma norma geral posterior. De um lado, como norma especial anterior,…
Resumo: Em linhas gerais, o presente artigo jurídico pretende traçar o panorama geral das alterações impostas pela Lei nº 13.105/15 (Novo Código de Processo Civil), no tocante as medidas urgentes que, atualmente, passaram a ser chamadas de tutela…
Resumo: Os princípios são mandamentos de otimização, verdades fundantes, alicerces, vetores ou regramentos básicos e este artigo apresenta os princípios trabalhistas e sua aplicação na prática jus laboral. Palavras-chave: Princípios. Direito do Trabalho. Normas e princípios. Processo do…