Conhecimento jurídico
Resumo: Trata-se de estudo de caso julgado pelo Conselho Nacional de Justiça em Procedimento de Controle Administrativo. Houve uma análise crítica do referido julgamento surgindo uma problematização que se verifica na atuação do assessor de desembargador e em…
Resumo:Este artigo aborda os aspectos que passaram a envolver o valor da causa no atual Código de Processo Civil, comparando-os com as disposições que existiam no antigo CPC sobre este requisito da petição inicial, concluindo-se, ao final, que…
Resumo: Este artigo tem como escopo trazer as visões filosóficas de Kant para o presente contemporâneo, vislumbrando seu conceito de liberdade no âmbito do direito em relação ao bloqueio da rede social mais utilizada pela sociedade atual: o…
Resumo: O presente artigo científico, busca trazer um estudo acerca da possibilidade de julgamento colegiado em decisões acerca de crimes que envolvam o crime organizado, chamado por alguns doutrinadores de Juiz sem rosto, o que para alguns conflitaria…
Resumo: Podemos pensar que o fenômeno da Globalização surgiu provavelmente na Antiguidade, com as sociedades que estavam convivendo com este processo desde o início da História, na figura dos nômades dos desertos da Pérsia e no Sul da…
Resumo: No presente estudo, será analisado e interpretado sob o método teleológico e indutivo a princípiologia aplicada ao Direito Penal e ao Direito Penal Tributário, com o intuito de revelar em sede do direito coercitivo a hermenêutica jurídica…
Resumo: A presente pesquisa apresenta um estudo sobre o controle jurisdicional dos atos administrativos de competência discricionária, com ênfase nos conceitos indeterminados. Tem por objetivo esclarecer como este controle deve ser realizado no Estado Democrático de Direito no…
Resumo: O presente trabalho versa sobre as restrições aos direitos fundamentais. Preliminarmente, parte-se do conceito de direitos fundamentais como evolução dos direitos humanos reconhecidos a partir da Revolução Francesa, analisando brevemente o papel da dignidade humana nesta conceituação.…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo demonstrar, a partir da evolução doutrinária e legislativa, que credor e devedor de uma obrigação, como relação complexa, tem que cooperar para a sua extinção, e uma das formas da extinção…
Resumo: O tema é bastante polêmico, em que de um lado existe a dispensa ao serviço amparada por prescrição médica e onde existem policiais militares que utilizam atestados médicos para se esquivar de suas obrigações, principalmente os discriminados…
Resumo: Inicialmente, ao se analisar o tema colocado em debate, prima anotar que a servidão administrativa se apresenta como direito real público que permite a Administração utilizar a propriedade imóvel para viabilizar a execução de obras e serviços…
Resumo: O presente artigo aborda questões jurídicas e socais relacionadas ao aborto, observando o tema no âmbito mundial, mas especificamente, trazendo informações da discussão sobre o aborto no Brasil e no Peru, ainda levantando reflexões acerca de movimentos…
Resumo: Trabalho apresentado com o intuito de demonstrar de forma sistematizada a fiscalização financeira e orçamentária no Brasil, dentro do contexto do controle interno e externo, bem como demonstrar a composição, competência e atuação do Tribunal de Contas…
Resumo: Este estudo tem o intuito de demonstrar em quais situações é possível desconsiderar a personalidade jurídica de uma empresa para atingir bens dos sócios, a fim de garantir o pagamento do crédito dos trabalhadores, devido pelo empregador…
Resumo: O presente trabalho possui como objetivo a análise da possibilidade de ocorrência de responsabilidade civil nas situações oriundas de fatos da vida que geram a perda do tempo. O método adotado será o categórico-dedutivo ou universal-dedutivo, por…
Resumo: O presente estudo se propõe analisar o limite imposto na dedução com despesas de educação – instrução – do contribuinte e seus dependentes na declaração de Imposto de Renda – IR – de acordo com a Lei…
Resumo: Expõe as peculiaridades dos juizados especiais, sendo que nossa pesquisa centrou-se no tema da recorribilidade das decisões interlocutórias na esfera dos juizados. Apresentando as várias vertentes, bem como a acirrada divergência da doutrina e jurisprudência. Para contextualizar…
Resumo: O presente trabalho discorre sobre o Cabimento da Delação Premiada no ordenamento juridico brasileiro, como são, o que são, quais os efeitos da Delação Premiada no cenario juridico. Traz uma abordagem sobre a Eticidade da Delação Premiada,…
Resumo: O óleo é o principal poluente do meio marinho. Tal poluição é oriunda não só dos incidentes ocorridos com o seu transporte pelos navios petroleiros, mas também nas instalações de petróleo, bem como da lavagem dos tanques…
Resumo: De acordo com o art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal de 1988, “conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso…
Resumo: O conteúdo atinente ao meio ambiente artificial está umbilicalmente atrelado à dinâmica das cidades, não sendo possível, por consequência, desvincula-lo da sadia qualidade de vida, tal como a satisfação dos valores estruturantes da dignidade humana e da…
Resumo: O objetivo maior deste artigo pauta-se em propor um olhar diferenciado para a natureza da ação de dissídio coletivo, pois tem por finalidade provocar o pronunciamento do tribunal sobre a legalidade ou a ilegalidade de um objeto…
Resumo: O remédio constitucional foi uma das grandes inovações que surgiu com o advento da constituição de 1988, que em seu art. 5º, inciso LXXII, instituiu o instrumento de defesa do indivíduo, o habeas data. Este que teve…
Resumo: Ao tratar do tema que acossa a sociedade em seu aspecto mais sofrido, é de bom tom se permitir adentrar nos grupos de pessoas que se revestem de uma vivência muitas das vezes muito diferente do todo,…
Resumo: O artigo elaborado analisa os poderes instituídos em favor da Administração Pública e tem como finalidade precípua estudar como se desenvolve o Poder de Polícia. Tal estudo foi realizado com base em pesquisa científica, jurisprudencial e doutrinária,…
Resumo: A área na qual se insere a pesquisa é a das normas de convivência social indígena, Direitos Humanos. Em específico, o estudo se concentrou em bibliografias que retratam e questionam o significado de raça, a história e…
Resumo: Trata-se de estudo acerca da adoção da teoria do domínio do fato na ação penal nº. 470, alcunhada de mensalão, apresentando como amostra a parcela do processo relativa ao ex-ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu. Tem-se…
Resumo: Trata do poder de polícia ambiental enquanto elemento efetivador do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado. Analisa a evolução do direito ambiental como ramo do Direito. Conceitua meio ambiente e verifica a recepção das normas internacionais de…
Resumo: O presente trabalho destina-se a apresentar uma abordagem sobre os dilemas do que se possa entender sobre a configuração de um comportamento delitivo e a possibilidade de o Estado, em contrapartida, aplicar ao infrator uma pena em…
Resumo: O objetivo do artigo científico está assentado em discorrer acerca do poder de polícia, bem como seus aspectos caracterizadores e premissas de atuação. cuida anotar que o Estado deve atuar à sombra do princípio da supremacia do…