Revista 15
Não é errado se dizer que o advogado vive em cima de uma bicicleta, de modo que, se parar de pedalar, dela cai. O...
Sumário: 1. Sistema de financiamento direto e indireto da Seguridade Social – 2. Contribuição Social. Espécie Tributária – 3. Contribuição social destinada à seguridade...
De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes...
É de causar perplexidade a grande quantidade de manobras e meios ardis utilizados pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, positivados em várias medidas...
“A arte de cobrar impostos consiste em depenar o pato de modo a obter o maior número possível de penas com o menor protesto”.(Jean...
Introdução A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nos arts. 52, I e 87, § 2º, determina que as universidades deverão...
Dois pedidos: o da desconstituição da coisa julgada que corresponde ao juízo rescindes e o do rejulgamento da causa, correspondendo ao juízo rescissorium. Sua...
O recurso é relevante para o exame do direito positivo. Também é importante apartar-se a idéia do recurso das chamadas ações autônomas de impugnação....
Presenciamos, com o avanço da utilização dos meios eletrônicos na seara jurídica, um verdadeiro incêndio de direitos constitucionalmente previstos e conquistados ao longo de...
Redundante? Certamente que não. Neologismo? Pode ser. Se é neologismo, é apenas uma palavra nova que está sendo introduzida na língua portuguesa? Certamente que...
Depois de passar pela primeira fase de aprovação de duas reformas constitucionais, o governo Lula está prestes a iniciar o processo efetivo de outra...
1. As recentes decisões administrativas e judiciais envolvendo a arbitragem como mecanismo de solução de controvérsias em contratos celebrados por empresas estatais indicam uma...
Conforme estudos recentes apresentados pela Conservation Internacional – IC, o Brasil é considerado o país de maior diversidade de vida do planeta, o que...
1. Justificativa prévia Não se pretende aqui fazer um plágio do livro do Prof. Dr. Chaves Camargo, mas sua obra Imputação Objetiva e Direito...
Pode o juiz condenar alguém sem que a materialidade do delito esteja devidamente demonstrada pela prova dos autos? Segundo o Tribunal de Justiça de...
Introdução: O tema objeto do presente artigo mostra-se de irretorquível importância na seara de estudo do Direito Processual brasileiro, mormente quando constatado, a partir...
Competência jurisdicional para processamento dos acusados pela infração ao artigo 16 da Lei 6368/76, Lei Anti Tóxicos. Lei 9099/95. Juizado Especial Criminal. Lei 10259/01....
Resumo: O presente estudo tem por escopo analisar a ação constitucional do mandado de segurança sob o ponto de vista de sua evolução histórica,...
Resumo: Visa exclusivamente o presente artigo apresentar uma visão didática e planificada sobre a questão de modo a ressalvar o entendimento em face da...
No último dia 06 de maio, a Colenda Segunda Turma do Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, em votação unânime, que “o MP não tem...
Resumo: O Presente artigo enfoca colocações que consideramos necessárias para um estudo inicial do estudo do instituto do concurso aplicado em relação às normas...
Sumário: 1. Introdução; 2. Conceitos; 3. Posicionamento do Código Civil; 4. Polêmicas acerca da Matéria; 5. Conclusões. 1. Introdução No princípio, criou Deus os...
“Deve existir lei que limite a capacidade de amar? Quem pode afirmar ou firmar este dogma?” (Paulo Duarte Lopes Angélico) Nos últimos dias a...
1. Introdução A evolução das relações jurídicas no tempo, por vezes, torna uma lei ultrapassada, e por conseguinte, desprovida de seu atributo maior a...
1. Um caso concreto Ab initio, parece-nos oportuno trazer a baila um caso concreto, que bem espelha a realidade e os efeitos ora versados....
As agências regulamentadoras surgiram para sustentar o processo de privatização no Brasil. A idéia era que o “novo” Estado não deveria intervir diretamente no...
Sumário: 1- Introdução; 2 – A arbitragem no Brasil – Evolução; 3 – A Lei nº 9.307/96: Aspectos legais; 4 – A arbitragem e...
Resumo: O presente estudo tem por escopo construir uma teoria geral acerca dos meios de impugnação de decisórios judiciais, à luz do sistema processual...
Sempre imaginamos que a parte mais complicada na tarefa de persecução dos criminosos que atuam no ciberespaço estaria na sua identificação. Por causa da...
É sabido e consabido que basta o atraso no cumprimento das obrigações, simples mora mesmo, para que seja indiscriminadamente deflagrada uma séria de restrições...
