Conhecimento jurídico
Resumo: O trabalho adentra na seara do direito processual, destinando-se a perquirir sobre a efetividade da prova pericial com possibilidade de ser realizada nas mais diversas lides judiciais. O trabalho aborda sobre a concretização da perícia judicial, a…
Resumo: Pode a Lei Complementar nº 116 de 2003 ser alterada, pelo legislador infraconstitucional, de forma a modificar o aspecto espacial da hipótese de incidência tributária nas prestações de serviços, em desrespeito aos diversos princípios constitucionais insculpidos em…
Resumo: Este trabalho tem por objetivo conceituar e esclarecer pontos relevantes e identificar questões controversas e polêmicas da Aposentadoria Especialíssima do Deficiente. Tal benefício ainda pouco divulgado e tampouco conhecido por segurados, servidores e operadores do direito, é…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo o estudo da violência doméstica familiar contra a mulher com base na Lei nº 11.340/06, que foi sancionada em 07 de agosto de 2006. A aprovação da nova lei sobre violência…
Resumo: A questão central abordada pelo texto consiste em trazer os aspectos principais da tutela de evidência introduzida pelo novo Código de Processo Civil e, ainda, tratar da possibilidade de sua utilização, na sentença como forma de impedir…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo compreender e analisar o direito do empresário em crise, ou seja, em recuperação. Sendo abordada a função social da empresa bem como o conceito do empresário, evidenciando a preservação da empresa…
Resumo: Franco Montoro possuía notória visão democrática impregnada de um espírito cristão, à qual manteve-se coerente durante toda sua trajetória, com princípios voltados para a ética, equidade e o social. Podemos afirmar que as injustiças sociais e abismos…
Resumo: Faz-se neste estudo uma análise não exaustiva acerca da condição de constitucionalidade da Contribuição Para o Desenvolvimento Da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE, criada e regulamentada pela Medida Provisória 2228-1/2011 e alterada pela Lei 12485/2011. As considerações…
Resumo: Artigo sobre as disposições contidas no projeto de lei 3515/2015 e a importância na sociedade brasileira. Palavras-chave: concessão de crédito no Brasil superendividamento dever de informação 1. A concessão de crédito no Brasil. Nas últimas décadas o…
Resumo: A assistência judiciária gratuita e a justiça gratuita encontram-se disciplinadas no art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988), bem como na Lei nº 1.060/1950 e arts. 98/102 do Novo Código…
Resumo: Propõe o presente estudo apresentar as características constitucionais específicas da Previdência Complementar sob a ótica de sua manifestação na previdência complementar aberta e fechada, levando-se em consideração as diferenças substanciais entre ambas. Palavras Chave: Direito Previdenciário. Previdência…
Resumo: O presente estudo tem como objetivo a análise e reflexão acerca da possível construção de um complexo hidrelétrico denominado Garabi-Panambi, no rio Uruguai, que engloba um projeto binacional entre Argentina e Brasil, e os conflitos do desenvolvimento…
Resumo: O escopo do presente artigo está assentado em analisar a liberdade sexual como elemento integrante e indissociável da acepção jus-filosófica do mínimo existencial. Ora, a sexualidade e, por extensão, as plurais manifestações que o termo comporta, na…
Resumo: O presente artigo objetiva traçar considerações quanto à repartição das competências constitucionais em matéria ambiental entre os entes federativos. A metodologia teve abordagem dedutiva e qualitativa, em relação aos procedimentos é descritiva, seguindo como roteiro: a escolha…
Resumo: O presente trabalho realiza a análise da inovação processual civil, qual seja, a sucumbência recursal. Dentre as inúmeras inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, merece destaque o surgimento da sucumbência recursal em nosso sistema…
Resumo: Possibilidade de se instituir contribuição previdenciária do aposentado, segurado do Regime Geral de Previdência Social, não havendo obrigatoriedade, de modo opcional, para aderir esta modalidade ou permanecer sem contribuir e aposentar-se com mais idade. Assim, tem por…
Resumo: O presente trabalho pretende expor as diferenças e semelhanças do conceito de estabelecimento previsto no Código Civil e na legislação tributária paulista do ICMS. Palavras chave: estabelecimento, direito comercial e empresarial, direito tributário, legislação tributária, ICMS Abstract:…
Resumo: O objetivo deste artigo é fazer uma apresentação geral do regramento em vigor sobre as eleições indiretas, um debate atualmente vivenciado no Brasil, mais especificamente para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República; e discutir pontos…
Resumo: O advogado possui importante papel na concretização da Justiça, uma vez que ele atua na salvaguarda dos direitos dos jurisdicionados.Conforme o texto constitucional proclama, “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos…
Resumo: Em um contexto de debates sobre a reforma da previdência, com a finalidade de esclarecer as bases do tema, propõe o presente estudo apresentar, de maneira sintética, as previsões vigentes na Constituição da República Federativa do Brasil…
Resumo: O presente artigo científico tem como tema o Imposto sobre Grandes Fortunas. O objetivo do estudo é analisar suas origens, bem como detalhar as feições deste tributo ainda não instituído no Brasil. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica…
Resumo: O direito à saúde originou-se dentro do ordenamento jurídico brasileiro e ganhou força devido aos movimentos sanitaristas ocorrido nas primeiras décadas do século XX, a partir daí, tal fato foi ganhando forma e conceito no decorre do…
Resumo: Considerando a recente decisão majoritária proferida pelo Supremo Tribunal Federal – STF que considerou ilegal a desaposentação, argumentando que os aposentados que retornaram ao mercado de trabalho não terão direito à correção dos valores recolhidos à Previdência…
Resumo: Muito se tem discutido sobre o papel da América Latina e de seus intelectuais no âmbito das teorias sociais contemporâneas e tal fato remete à posição geopolítica do continente no mundo. A modernidade foi copiosa em construir…
Resumo: A abordagem do trabalho alude sobre o fato da inobservância e respaldo para os obesos, ressaltando a importância da aplicabilidade dos princípios que regem e consolidam os embasamentos jurídicos, validando todas as garantias vigentes. Observa-se históricos cotidianos…
Resumo: O presente estudo trata-se sobre a diferença que há entre solidariedade e indivisibilidade no direito obrigacional, abordando conceitos característicos de cada instituto, destacando exemplos e apontando as diferenças e a importância de saber essa diferença, utilizando como…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo demonstrar que a inserção de cláusulas abusivas nos contratos de adesão pelos fornecedores de produtos e/ou serviços ocasiona o seu enriquecimento ilícito as custas dos consumidores, como nas hipóteses de cobrança…
Resumo: Não restam dúvidas no Direito Brasileiro sobre a inegável importância do advogado na concretização da Justiça, uma vez que ele ocupa grande papel no Poder Judiciário na salvaguarda dos direitos dos jurisdicionados. Como a própria Constituição Federal…
Resumo: O Ensino Religioso é um componente curricular previsto na Constituição Federal de 1988 e legislação posterior - teoricamente facultativo e livre de proselitismo religioso – oferecido obrigatoriamente nas escolas públicas, em dissonância clara com a laicidade do…
Resumo: O presente artigo irá apresentar uma visão de como é aplicado o Direito Penal e Processual Penal frente aos crimes de Trânsito com vítimas graves e também vítimas fatais, e não pretende de forma alguma impor um…