Conhecimento jurídico
Resumo: Com o intuito denunciar e combater essas práticas tão aviltantes à pessoa do trabalhador o presente artigo trata das consequências do assédio moral laboral em decorrência dos distúrbios de natureza física e mental ou psicológica bem como…
Resumo: Desde o fim do século XIX, até meados da década de 40 do século XX, a construção criminológica europeia baseou-se nas hipóteses propostas pelos positivistas italianos, difundida pela teoria da patologia pessoal criminosa: o degenerado moral, o…
Resumo: O presente apresenta por escopo a ótica de ética com o papel de influenciadora dentro da seara do Direito ambiental. Para tanto, há que se reconhecer que, tradicionalmente, o meio ambiente foi considerado a partir de uma…
Resumo: O presente artigo tem por objeto a análise reflexiva sobre as formas de solução consensual de conflitos, elencadas como um dos princípios fundamentais do Direito Processual Civil, especialmente em relação à conciliação em momento pré-processual. Esse modelo…
Resumo: O artigo objetiva demonstrar como a Justiça brasileira legitima o Teletrabalho e resguarda os direitos inerentes a essa classe de trabalhadores. Vislumbrando os paradigmas adotados pela legislação vigente, no que tange a modernização das formas de se…
Resumo: O objetivo do presente artigo está assentado em analisar a (in)existência do direito à morte digna, a ser invocado em casos de abreviação do sofrimento do paciente que se encontra em estado terminal ou cujas técnicas médicas…
Resumo: O presente trabalho, cujo tema é a (im)possibilidade da concessão da tutela provisória de ofício na ótica da Lei 13.105/2015, discorre sobre as decisões concedidas de ofício pelo magistrado, na vigência da nova Lei processual, levando em…
Resumo: Este estudo visa fornecer uma abordagem aprofundada acerca das finalidades e sanções previstas no âmbito do Direito Penal, especialmente num contexto de crise de legitimidade por que passa esse ramo do Direito, inclusive com defensores de sua…
Resumo: A saúde mental é um direito fundamental conferido a toda pessoa. Ademais, aos trabalhadores são conferidos direitos inerentes a sua função social e a sua condição de pessoa. Paralelamente a essa realidade, com o advento das novas…
Resumo: Um ensaio que visa apresentar a distância da doutrina/ideológica apregoada para realidade daqueles que a apregoam vivendo o oposto com soberba e desprezo a classe trabalhadora que em seus discursos juraram defender. Sumário: Introdução;1.A evolução histórica contrastada;2.Os…
Resumo: Compreendendo que o direito do consumidor é matéria inovadora no ordenamento jurídico brasileiro, o presente trabalho discorre, brevemente, sobre o respaldo histórico reservado ao sujeito vulnerável das relações consumeristas, com o intuito de auxiliar na melhor compreensão…
Resumo: O artigo procura enfatizar como é possível o ajuizamento de uma ação de danos morais contra o empregador negligente como forma de puni-lo, bem como amenizar o sofrimento e os transtornos que este acidente podem ter causados…
Resumo: O presente trabalho traz uma análise breve de perícia em uma mais complexa, em que deve ser analisada de forma mais ampla para a concessão de benefício de incapacidade. Muitas das vezes é somada a incapacidade física…
Resumo: A Ciência é uma palavra que deriva do termo latino scientia, cujo significado original era conhecimento ou saber. Na atualidade ciência designa todo o conhecimento adquirido através do estudo ou da prática, baseado em certos princípios, vale…
Resumo: Há tempos que se discute sobre a preservação do meio ambiente, com uma crescente preocupação, também, com o patrimônio geológico, inclusive no tocante a geodiversidade. O Brasil diante de sua enorme extensão territorial e sua riqueza geológica,…
Resumo: A teoria da reserva do possível originou-se na Alemanha no ano de 1970, por meio de uma causa apresentada perante a Corte Alemã, neste caso, ficou decidido pela Suprema Corte Alemã que, somente se pode exigir do…
Resumo: Este trabalho disserta sobre os crimes contra a imagem, a honra, a privacidade e a segurança de informações pessoais e corporativas através de meios virtuais e da rede mundial de computadores, devido ao aumento continuo destes crimes…
Resumo: O presente estudo tem como objetivo a implementação de um sistema único de educação no Brasil. Este seria efetivado primeiramente em escolas privadas, havendo a cota de 30% (trinta por cento) das vagas para alunos menos favorecidos…
Resumo: Resumo: Com a vigência da Lei nº 13.105/2015 a sistemática do Código de Processo Civil foi sensivelmente alterada, sobretudo criando mecanismos capazes de melhorar a prestação judicial, uniformizando a jurisprudência. Porém, algumas controvérsias surgem acerca da sistemática…
Resumo: O cargo comissionado possui natureza “ad nutum”, nos termos do artigo 37, inciso II da Constituição Federal, sendo de livre nomeação e exoneração, não necessitando o ato de motivação para a sua prática. Todavia, este permissivo legal,…
Resumo: Este trabalho visa a reflexão sobre os aspectos relacionados à conduta psicossocial da mulher portadora da síndrome borderline e a inimputabilidade que se aplica ao caso vertente, quando do cometimento de conduta ilícita por parte da diagnosticada…
Resumo: A execução fiscal no Brasil ocorre em sua integralidade pela via judicial o que a torna morosa e ineficaz pelo excesso de formalismo exigido no processo judicial. É através dos tributos que o Estado brasileiro gera receita…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar o poder de polícia das Guardas Municipais e a municipalização da segurança pública, bem com a sua constitucionalidade na atuação, de órgão de sistema de segurança pública, matéria que tem…
Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar eventual incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação sobre bens e direitos no exterior havidos por doação ou herança, tendo em vista o Comunicado CAT nº 09/2017 feito pelo…
Resumo: O artigo trata do critério de miserabilidade do benefício de prestação continuada estabelecido no art. 20, da Lei nº 8.742/1993 e a necessidade de sua flexibilização em face dos princípios gerais do direito, mormente o princípio da…
Resumo: O presente estudo tem como primordial analisar o motivo do tratamento diferenciado concedido ao Segurado Especial, no que tange á sua forma única de custeio Previdenciário. A relevância deste trabalho cientifico se concretiza, uma vez que o…
Resumo: O presente estudo busca, de maneira analítica, discutir a constitucionalidade e a legalidade da Instrução Normativa INSS nº 88/17 que altera significativamente a sistemática do pagamento de revisões administrativas de benefícios previdenciários quando há apresentação de provas…
Resumo: O imposto extraordinário foi criado em razão da premente urgência dos Estados em conseguir importante fonte de renda para fazer frente aos gastos decorrentes de conflito armado declarado, cessando a sua cobrança quando posta à termo a…
Resumo: O estudo que segue, visa dar enfoque as ações possessórias no Novo CPC, lei N. 13.105 de 16 de março de 2015, suas inovações bem como seus retrocessos, priorizando os princípios do contraditória e o da ampla…
Resumo: Fundamental é a importância que o Direito dê passos similares às constantes mudanças ocorridas nas relações familiares no decorrer dos tempos, conseguir acompanhar tais mudanças, tutelando todos os direitos que necessitam de guarda, respeito e igualdade. Inclui-se…