Conhecimento jurídico
Sumário: 1 A busca; 2 As idéias: olhares iniciais; 3 Técnicas para a aproximação; 4 A flexada do amor: identidade entre autor e tema; 5 Um roteiro; 6 Execução: conjugação entre o desejo e a realização dele; 7…
Resumo: Os Direitos Humanos ao longo da história evoluem mas ainda lutamos para a realização de seus objetivos de base. Neste sentido, se faz necessário um estudo sobre seus princípios fundamentais interligando-os ao Direito Internacional delineando caminhos e…
Sumário: I) Introdução; II) Reincidência; II.I) Fundamentos; II.II) Formas; II.III) Condições da Aplicabilidade; III) Efeitos da Reincidência; IV) Algumas considerações sobre o princípio do Ne bis in idem; V) Reflexos do Garantismo; VI) Breves comentários sobre o entendimento…
Sumário: 1. Introdução 2. O atual inciso II do art. 527 do CPC 3. Análise dos requisitos para a conversão do agravo de instrumento em agravo retido. 4. Procedimento 5. Discricionariedade do relator? 6. Recurso contra a decisão…
O controle concentrado de constitucionalidade surgiu, no Direito Brasileiro, por meio da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, promulgada em 16 de março de 1934. Em sua versão original, o controle concentrado de constitucionalidade, regulado pela…
Introdução A regulamentação cambial sobre Frete Internacional foi alvo de algumas mudanças e o presente artigo tenta dar uma visão global dos procedimentos a serem adotados nos pagamentos e recebimentos de recursos decorrentes da atividade de transporte internacional…
Resumo: Este artigo objetiva demonstrar a íntima relação entre o sistema penal e os meios de comunicação de massa, principalmente em razão de seu papel enquanto formador de opinião. Nesta medida, os discursos da Mídia se constituem em…
No dia 1° de junho de 2004, cinco anos após a aprovação dos acordos bilaterais celebrados entre a Suíça e a União Européia, ocorreram mudanças significativas nas relações entre esses dois organismos políticos em virtude do implemento da…
Resumo: É sabido que o ócio não é saudável ao homem, ainda mais quando se trata de um preso, o qual utilizará sua mente para criar meios para práticas de novos crimes. Assim, é nosso objetivo, neste trabalho,…
Vários ditados, usados de forma jocosa, sempre serviram para chancelar a violência do homem contra a mulher: “Em briga de marido e mulher ninguém mete a colher”; “Ele pode não saber porque bate, mas ela sabe porque apanha”.…
É comum concedentes e concessionárias de veículos automotores percorrerem meandros que as levam à rescisão do contrato de concessão comercial anteriormente celebrado. Tanto a fabricante ou importadora quanto as revendedoras podem dar causa à rescisão, nos termos do…
A Medida Provisória surgiu, no Direito Brasileiro, com a promulgação da Constituição de 1988 e em substituição ao instituto do Decreto-lei. A figura do Decreto-lei remonta à era Vargas, tendo sido criada pela Constituição que este promulgou em…
Sumário: 1. Introdução do Estudo do Direito de Empresa 2. Código Civil Italiano e o Direito de Empresa 3. Direito de Empresa no Código Civil Brasileiro 4. Empresa no Código Civil Brasileiro. 5. Conceito Jurídico de Empresa 6.…
Escorço histórico da controvérsia A Lei Complementar nº 70/91, em seu art. 6º, inciso II, fixou norma de isenção nos seguintes termos: "Art. 6º. São isentas da contribuição: I - omissis; II - As sociedades civis de que…
A exteriorização do processo no mundo jurídico se dá através de um conjunto de atos ordenados que visam, basicamente, a solucionar litígios através de um pronunciamento definitivo do Juízo competente. Com o fim de impedir o prosseguimento “ad…
O loteamento e desmembramento urbanos são regidos pela Lei nº 6.766, de 19/12/1979, legislação que detalha, clara e explicitamente, quais as providências necessárias à legalização. Trata-se de preceito de grande alcance social, tendo sido preparado com detalhes mais…
Resumo: 1-Prisão Pena e Prisão Processual. 2-O flagrante. 3- Prisão Temporária. 4-PrisãoPreventiva. 04 5- Prisão decorrente de pronúncia.6- Prisão decorrente de sentença penal condenatória recorrível.7- Conclusões 1-Prisão Pena e Prisão Processual Desde que nascemos, somos submetidos diariamente a…
Resumo: Esse artigo é uma aproximação ao tema da atual situação em que se encontra a teoria e a prática do direito processual civil, destacando alguns dos problemas que assolam a tensão entre os direitos da coletividade e…
Continuando o “Ponto Final” relativo à publicidade de advogados, incursione-se em terreno perigoso. Aliás, prossiga-se no mesmo, porque a primeira crônica despertou debate acirrado, uns defendendo a velhice do Estatuto da OAB, por alguns chamado “dos cartolas”, outros…
Há mais de um ano o Brasil vem acompanhando o desenrolar de uma certa ‘Reforma Tributária’, sem ter ainda uma noção de quando esta deve chegar ao seu final. Embora já tenha sido aprovada a parte relativa a…
De acordo com o artigo Os fins nem sempre justificam os meios[1], as tão faladas reformas trabalhista e sindical, na verdade, não visam à mudança de conceitos que ainda fundamentam a nova legislação e refletem uma realidade da…
Resumo: Com o supedâneo em uma parte da doutrina – se bem que minoritária, mas não menos abalizada – buscou-se fazer uma análise minuciosa dos vários aspectos da remessa necessária e aplicação do princípio da proibição da reformatio…
Uma das grandes novidades promovidas pela Emenda Constitucional 42, de 19 de dezembro de 2003, foi à criação do chamado princípio da anterioridade nonagesimal, também denominado, por alguns, como princípio da noventena. Trata-se, na verdade, de mais uma…
- Meus filhos, quero lhes comunicar uma coisa. - Pelo jeito é alguma coisa boa, mamãe, pois estás muito feliz! - Pois é, depois de tanto tempo vivendo sozinha – sozinha não, na companhia de vocês –, agora…
Palavras-chave: Biodireito; Bioética; Princípios do Biodireito; Princípios da Bioética; Princípios Bioéticos. 1.0 - Introdução O presente estudo visa analisar o iminente surgimento de um novo ramo jurídico, o Biodireito, e surge da vivência de seu autor, o qual,…
Sumário: 1. O conflito de entendimentos. 2. A remissão. 3. O não reconhecimento do art. 179 como uma fase ou etapa procedimental sine qua. 4. A impossibilidade do mp aplicar mse. 5. O direito fundamental à defesa e…
Há uns dez anos, em livro editado com o nome “Estudos de Direito e Processo Penal em Homenagem a Manoel Pedro Pimentel”, escrevi artigo visando o fenômeno, recém-iniciado, referente àqueles que começavam a exercer metodicamente a espionagem eletrônica.…
O conceito de faturamento na doutrina é bastante antigo, e a princípio significava simplesmente a atividade de emitir fatura, que era utilizada nas vendas por atacado. É este conceito que já se fazia constar do Código Comercial, em…
Sumário: Resumo 1 - boa-fé 1.1 - noção geral 2 - o princípio da boa-fé e sua consagração pela ciência jurídica 2.1 - direito romano 2.2 - contribuições canônica e germânica 3 - o princípio geral da boa-fé…
Introdução Antes de adentramos ao tema deste trabalho, falaremos da importância dos direitos e interesses transindividuais ou metaindividuais. O Código de Defesa do Consumidor conceituou e dividiu os direitos coletivos lato sensu em difusos, coletivos e individuais homogêneos.…