Revista 22
Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento...
O Direito Ambiental. Antunes observa a necessidade de se formar uma definição correta de direito ambiental. Ao se estudar a teoria geral do direito...
Tratando-se de Mercosul, a adequada rotulagem das embalagens é de significativa importância para o rompimento das barreiras internas e externas de comercialização dos produtos...
Deixou o Poder Judiciário, pela primeira vez, a hipocrisia de lado e encarou a realidade: um casal, mesmo formado por pessoas do mesmo sexo,...
Não faz muito tempo, tratei sobre o Valor da Conquista, desde a pequenina e cotidiana até a especial. Modificar a perspectiva sobre os acontecimentos...
The life in society demands a group of rules, which it was stipulated to call of positive right. To the meeting of the juridical...
“No existe país desarrollado y próspero que carezca de formas de participación ciudadana en la administración de justicia”. (Edmundo Hendler y Ricardo Caballero) I....
El 23 de noviembre de 1995 se aprobaba en España un nuevo Código penal, el llamado “Código penal de la democracia”, con el que,...
O presente trabalho busca mostrar as transformações ocorridas desde o surgimento na noção de soberania até o presente momento, para tanto será realizado um...
Trata de fundamentar a existência dos bancos de dados de proteção ao crédito na realidade atual, em razão de sua atividade proporcionar perigo iminente...
EMENTA: Alimentos. Revisão. Princípio da proporcionaldiade. coisa julgada. Fixados os alimentos desatendendo ao princípio da proporcionalidade, cabível sua revisão, ainda que não tenha ocorrido...
Introdução. Continuando o trabalho de comentários à Constituição Federal brasileira de 1988, vamos trabalhar no texto atual as determinações concernentes ao Poder Legislativo, presentes...
Trata-se de estudo e análise sobre a utilização dos boletos bancários em substituição às notas fiscais de serviços, fato que vêm sendo questionado cada...
“O direito é uma projeção do espírito, assim como é movimento de vida espiritual toda experiência ética”. É comezinho a todo estudante de direito...
O Brasil vive um clima terrorista: a qualquer momento, sua privacidade pode ser invadida pela polícia federal, que, acompanhada de câmaras de TV Globo,...
INTRODUÇÃO O presente estudo tem por objetivo a análise da liberdade da atual geração, dentro de um empreendimento pragmático, busca encontrar uma solução prática...
I. Introducción Si bien el tema que convoca a la realización del presente trabajo es la valoración de la prueba indiciaria en la investigación...
A recente Lei 11.106/05, inseriu algumas alterações no Código Penal Brasileiro, especificamente nos Crimes Contra os Costumes. Para melhor compreensão da abordagem aqui proposta,...
Existe muita desinformação pública no reino dos tributos, uma das quais que o lucro distribuído pelas empresas aos sócios é tributado em apenas 15%....
Tomando por base o pensamento de Rousseau e a construção da teoria marxista, o autor discorre sobre a idéia de cidadania que leva em ...
Na tarde de quinta-feira (25/08), como advogado, acompanhei um cliente em uma audiência de justificação realizada na 1ª Vara Cível de Gravataí O processo...
Inegável admitir que seja, em nosso país, do conhecimento de poucos a existência exemplificativa de tantos preceitos normativos, taxados a nível de normas mandamentais...
1. SEGURIDADE SOCIAL: NOÇÃO 1.1-DOUTRINÁRIA: “Conjunto de medidas adotadas pelo Estado, por meio de organizações próprias ou subvencionadas, destinadas a prover as necessidades vitais...
1 INTRODUÇÃO Questão deveras importante e que não encontrou ainda solução no sistema jurídico brasileiro, diz respeito ao prazo de duração da prisão cautelar...
A violência praticada contra a advocacia brasileira com a invasão de escritórios, apreensão de documentos e computadores, é a quebra da confiança e do...
I – Introdução Em meados do século passado, no Brasil, com o incremento da procura, o ensino superior passou a competir com os outros...
Feita a comparação entre o número de mortes por armas de fogo e o número de mortes por acidentes de trânsito no Distrito Federal,...
Dedica-se este ensaio a registrar e compartilhar com os leitores as impressões iniciais deixadas a partir da leitura atenta da Lei nº 11.106/05, que...
1. Considerações gerais: conceito e natureza jurídica. Inicialmente, convém ressaltar que, sobre o desarquivamento, o atual Código de Processo Penal tem apenas dos artigos,...
A propósito do editorial “Ameaça de Retrocesso”, publicado nesse jornal em 1º/06/2005, gostaria de salientar a relevância do tema que, até aqui, não vinha...
