Conhecimento jurídico
O tema que me foi proposto, A PROPRIEDADE PRIVADA E AS DESAPROPRIAÇÕES À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,[1] é, no meu modesto entender, o mais relevante no âmbito das relações sociais, e, por conseqüência, do direito, pois a propriedade…
1. O processo e a defesa em face da execução. 2. A exceção de executividade. 2.1. Histórico. 2.2. Terminologia. 3..Matéria argüível em exceção de executividade APRESENTAÇÃO O objetivo do presente trabalho é traçar um paralelo sobre a exceção…
Quando se pensa em Receita Federal, a primeira imagem que vem normalmente é a de um leão feroz. A segunda referência é a da carga tributária. Mas a Receita Federal está ligada a uma série de outras atividades…
No acidente com o avião da Gol morreram catorze capixabas sendo que dez, de Cachoeiro de Itapemirim (ES), conforme amplamente noticiado pela imprensa. Não me lembro de outra tragédia que tenha, num único dia, ceifado a vida de…
Certo está, que o Código de Defesa do Consumidor se relaciona intimamente com a teoria objetiva, chegando a enunciar em diversas situações a responsabilidade civil independente de prova de culpa do causador do dano. As condições históricas que…
1. Introdução “Nesta folha em branco que recebeu, você deverá escolher um assunto qualquer do seu interesse, a fim de que desenvolva uma redação sobre o mesmo”. Seguramente, quem quer que tenha se submetido a processo de seleção…
O presente estudo tem por fim analisar o instituto do servidor público em regime especial de trabalho, de forma a apresentar entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca do mesmo instituto. O servidor público em regime especial de trabalho é…
De fato, cada povo merece o governo que tem e tem o governo que merece! Aqui, é comum dizer-se que o povo brasileiro é bom. Porém, bom é povo esclarecido, que se não deixa iludir. A “época Lula”,…
Existem centenas de tipos de evidências físicas que usualmente são submetidas aos laboratórios de genética forense pelas agências policiais. A coleta de material biológico relacionado a ilícitos legais e os procedimentos preliminares para exame de identificação humana por…
En el presente artículo se analizan las diversas problemáticas técnico-jurídicas que se presentan al intentar brindar una efectiva protección a las personas en status de consumidor cuando las mismas se encuentran sujetas al régimen de contratos de adhesión.…
Introdução([1]) O problema do direito de resistência ainda é pouco estudado na literatura especializada no Brasil, tema esse que foi por mim analisado em de tese de doutorado em direito([2]). Esse artigo sintetiza essa discussão ao organizar os…
Em recente decisão, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª. Região entendeu que os empresários, administradores ou gerentes, não podem ser responsabilizados pessoalmente pelos débitos ficais da empresa executada. A decisão foi proferida em sede de…
A Receita Federal enviou nos últimos dias milhares de “convocações” para o comparecimento de contribuintes (pessoas jurídicas) com a finalidade de esclarecer divergências nos dados relativos à movimentação financeira das suas contas bancárias, em comparação com os valores…
O presente trabalho pretende trazer o conteúdo da lei que criou a parceria público-privada, sob a visão global. Partindo da metodologia analítica preliminarmente executada pela doutrina, tratamos de abordar o texto legal dando ênfase aos institutos criados para…
I-INTRODUCCIÓN: En esta oportunidad, analizaremos el conflicto de las papeleras suscitados entre Argentina y Uruguay desde una perspectiva económica, ingresando a las externalidades y costos económicos que representa dicho conflicto, destacando además la importancia del medioambiente con el…
Tem-se utilizado indistintamente as expressões “direitos do homem”, “direitos fundamentais” e “liberdades públicas” como se fossem sinônimas, o que não corresponde à verdade. A expressão de preferência de cada autor varia conforme a abordagem dada ao tema dos…
A sociedade desorganizada e deseducada contribuirá à formação de criminosos Vivemos nos dias de hoje uma crise geral. Fala-se em crise nos órgãos de segurança pública, no sistema penitenciário, no Direito Penal, na Febem, sempre desconsiderando o fato…
Reza a lenda que jovens bacharéis, ao ingressarem no Ministério Público, embevecidos com os ilimitados e incontroláveis poderes a eles atribuídos acreditam serem “Deuses”. Com o passar do tempo, adquirem a certeza. Portanto, não causa nenhuma surpresa velhos…
Recente episódio envolvendo acidente aéreo de avião da empresa gol despertou a cobiça de vários advogados que, no ensejo de patrocinar as futuras ações de indenização pela morte das vítimas, procuraram as famílias para propor seus serviços sendo…