Revista 45

A tributação dos investidores estrangeiros no Brasil

Nos termos do ordenamento jurídico vigente, os investidores estrangeiros podem aplicar seus recursos em quaisquer instrumentos e modalidades operacionais disponíveis aos investidores brasileiros nos...
Equipe Âmbito Jurídico
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Dano moral e Juizado Especial Civil

De algum tempo a casuística tem mostrado a utilização do rito processual do Juizado Especial Cível como caminho ordinário à pretensão de ressarcimento de...
Equipe Âmbito Jurídico
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Comentários quanto às ações cíveis eleitorais

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, em seu artigo 14, os pré-requisitos para candidaturas a cargos eletivos – elegibilidade, como...
Equipe Âmbito Jurídico
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Redução da maioridade penal: advento do retrocesso

Sumário: 1. Introdução. 2. Breve Histórico da Maioridade Penal no Brasil. 2.1. O Código Penal de 1940. 2.2. O Código de Menores de 1979....
Equipe Âmbito Jurídico
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O princípio da legalidade no Direito Tributário

O art. 5º, inciso II, da Constituição Federal, estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude...
Equipe Âmbito Jurídico
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