Revista 45

Publicidade e direito à informação no Código de Defesa…

O Código de Defesa do Consumidor destina um de seus capítulos, especialmente o Capítulo V da Lei 8.078/90 para discorrer e regulamentar as práticas...
Equipe Âmbito Jurídico
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A defesa dos interesses e Direitos do Consumidor

Com a elaboração do Código de defesa do Consumidor em 1990, o legislador preocupou-se em não só regular as relações de consumo presentes em...
Equipe Âmbito Jurídico
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O litisconsórcio

Sumário: 1. Conceito. 2. Classificação. 3. Espécies de Litisconsórcio. 4. Coisa Julgada. 5. Conclusão. 1. Conceito O litisconsórcio caracteriza-se pela reunião de duas ou...
Equipe Âmbito Jurídico
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Novas configurações familiares

Uma avó pernambucana de 51 anos de idade, deu a luz semana passada a dois meninos gêmeos que são na verdade filhos de sua...
Equipe Âmbito Jurídico
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O princípio da legalidade no Direito Tributário

O art. 5º, inciso II, da Constituição Federal, estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude...
Equipe Âmbito Jurídico
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