Conhecimento jurídico
Sumário: 1. Introdução; 2. Meio Ambiente; 2.1 Conceito; 2.2 Dano ambiental; 2.3 Poluição; 3. Água; 3.1 Conceito; 3.2 A importância das águas; 3.3 Poluição das águas; 3.4 Crimes ambientais; 3.5 A fauna aquática; 4. Considerações Finais; 5. Bibliografia.…
Resumo: O presente trabalho propõe-se analisar os aspectos relacionados com a duração e prorrogação dos contratos administrativos celebrados no âmbito da Administração Pública para contratação de serviços de execução continuada. Os contratos de prestação de serviços a serem…
Resumo: Quanto à proteção da privacidade humana, nosso conjunto legal ainda não oferece boa segurança no desempenho das relações jurídicas havidas por intermédio da Internet. E muitas são as maneiras de se provocar prejuízos aos usuários da Rede.…
Resumo: O trabalho apresenta a casuística da passagem de rede subterrânea em um espaço ambiental especialmente protegido sustentável em Campinas, cidade localizada no Estado de São Paulo. Palavras chaves: redes subterrâneas – licenciamento ambiental – área de preservação…
Resumo: O presente trabalho objetiva, de forma sintética, cotejar o conceito legal de Administração Pública Direta e Indireta com o conceito doutrinário de descentralização das atividades estatais. Visa ainda a evidenciar que o conceito legal se apresenta insuficiente…
No momento, analisa-se o “Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos”, na sua versão de Janeiro de 2007, ainda antes dos primeiros debates no Congresso Nacional. [i] A “Exposição de Motivos”, da prof. Ada Pellegrini Grinover, bem esclarece…
O PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são contribuições sociais incidentes sobre a receita ou faturamento e importação, pagas por pessoas jurídicas ou equiparadas. Atualmente, essas contribuições representam despesas…
Termos Chave: Locação – Prestação - Incidência – Natureza do Serviço. Resumo O presente artigo trata dos aspectos importantes que diferenciam a Prestação de Serviços e a Locação de Bens Móveis, visando assim dirimir dúvidas quanto a incidência…
Em 28 de dezembro de 2007, foi editada a Medida Provisória nº 411, com a finalidade de regulamentar o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – PROJOVEM, importante política pública voltada à capacitação profissional e inserção de jovens…
1 Considerações iniciais sobre a desconsideração da personalidade jurídica É cediço que o ordenamento jurídico pátrio confere à pessoa jurídica personalidade distinta das dos seus integrantes, permitindo que aquele sujeito de direito atue autonomamente no âmbito das relações…
Resumo: O presente artigo analisa a gerações de direitos fundamentais com enfoque ao princípio da igualdade, também chamado de função de não discriminação que abrange todos os direitos. A idéia é trazer uma discussão das questões acerca da…
Sumário: Introdução – Parte I: A Ética do “Consumismo” e a sua Relação com a Degradação do Meio Ambiente – Parte II: O Papel do Direito na Modificação dos Padrões de Consumo da Sociedade Atual – Conclusão Introdução:…
Resumo: O presente artigo trata brevemente da condição do transexual no âmbito do direito brasileiro. Analisa-se tanto o aspecto penal, no que diz respeito à cirurgia de mudança de sexo, quanto no aspecto civil após a cirurgia, como…
A busca por uma melhor qualidade de vida e as notícias de que o sedentarismo é o grande vilão de muitas doenças, têm levado inúmeras pessoas às academias em busca de saúde. Entretanto, esse objetivo nem sempre é…
O filme romeno “4 Meses, 3 Semanas e 2 Dias” coloca a sociedade no centro do polêmico debate sobre os direitos reprodutivos da mulher, especialmente sobre o aborto, tema visto na maioria das sociedades como um tabu. A…
“A medicina não conta com os benefícios da exatidão matemática nem se propõe oferecer propostas perfeitas e uniformes. É a mais circunstancial das ciências e o ato médico, o mais circunstancial dos atos humanos. Por isso o conhecimento…
Há uma forte diferença entre bandidos e mocinhos no imaginário social e uma ausência desta diferenciação nas práticas sociais diárias. A repressão policial diária é para os pobres uma repressão bandida, é expressamente fora do Direito embora para…
Resumo: Este estudo apresenta considerações sobre o direito de superfície que o remetem a uma nova perspectiva, não mais sob a ótica do individualismo e absolutismo do direito de propriedade outrora existente, mas como instrumento disponível para promover…
1. CONCEITO Entendendo-se o meio ambiente do trabalho como um conjunto de fatores físicos, climáticos ou quaisquer outros que interligados, ou não, estão presentes e envolvem o local de trabalho do indivíduo, é natural admitir que o homem…
Sumário: 1. Introdução 2. Considerações Preambulares sobre as Imunidades Tributárias. 3. Norma Jurídica, Hermenêutica e Elemento Teleológico. 4. A Norma Tributária de Imunidade e o Elemento Teleológico. 5. Conclusões. 6. Bibliografia Resumo: O presente artigo objetiva analisar a…
1. Introdução O objetivo do presente artigo é abordar a proteção dos direitos humanos no plano internacional, analisando o processo de internacionalização desses direitos. O Direito Internacional dos Direitos Humanos é um ramo do Direito Internacional Público que…
Resumo: Existe uma tênue diferença entre os que, desde o primeiro momento de dias laborais, iniciam a contribuição para a Previdência Social, no intuito de obter, ao fim de sua vida, a aposentadoria, e os que nem mesmo…
Resumo: O tema escolhido diz respeito ao requisito de admissibilidade do recurso extraordinário criado com o intuito de delimitar as matérias objeto de apreciação recursal extraordinária para a manifestação do Supremo Tribunal Federal. Com a criação do Superior…
Sumário: I. introdução. II. A lei na antiga mesopotâmia: a coerção no medo do castigo divino. III. Atenas como Grécia: a lei como algo racionalmente humano. III.I O código de Dracón: leis escritas com o sangue do povo.…
A ilha está esperando por você. O que nós esperamos acontecer de diferente, de surpreendente para que suportemos um dia a dia controlado. A promessa de ganhar na loteria, de mudar radicalmente de vida, de realizar o sonho…
Resumo: Este estudo consiste numa análise da cessão de direitos hereditários feita sobre bem determinado do acervo da herança, independentemente de autorização judicial enquanto pendente a partilha de bens. Para tanto analisa-se o conteúdo dessa cessão a partir…
Resumo: É incontestável o papel importante desempenhando pela prova pericial dentro das lides ambientais. A perícia ambiental é elemento essencial de convicção do magistrado, não somente para se determinar a existência e a extensão do dano ambiental, mas…
Sumário: 1. Introdução 2. O Federalismo Cooperativo Assimétrico 2.1. Considerações Preambulares sobre o Federalismo Brasileiro 2.2. Tipologias do Federalismo 3. O Federalismo Cooperativo e o Subsistema Constitucional Tributário 4. O Federalismo Assimétrico e o Subsistema Constitucional Tributário 5.…
1- Introdução Neste texto procuramos desenvolver algumas reflexões sobre os mecanismos ideológicos utilizados pelo poder para dominar, encobrindo os reais interesses que motivam as ações políticas e econômicas, assim como a construção do discurso jurídico. Começando pela analise…
Resumo: O presente trabalho analisa brevemente o direito penal do inimigo como forma de controle social, de modo a concluir que o direito penal do inimigo é incompatível com o Estado democrático de direito e com o respeito…