Revista 52

IPVA 2025 SP: calendário

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma obrigação anual para os proprietários de veículos no estado de São Paulo. Para...
Âmbito Jurídico
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A Organização Mundial do Comércio e a atuação do…

Resumo: O objetivo principal deste trabalho é realizar uma análise crítica acerca da Organização Mundial do Comércio, bem como acerca da atuação do Brasil...
Equipe Âmbito Jurídico
19 min read

A penhora sobre os créditos de natureza salarial no…

Ante a proteção constitucional e o caráter alimentar dos vencimentos, salários e subsídios, a legislação não admite sua penhora, arresto ou seqüestro (arts. 649,...
Equipe Âmbito Jurídico
10 min read

A aposentadoria espontânea do empregado e seus efeitos no…

Trata-se de tema jurídico de alta complexidade, que tem merecido acalorados debates nos tribunais. Através de uma pequena digressão sobre os antecedentes jurídicos referentes...
Equipe Âmbito Jurídico
8 min read

Outros horizontes para a paternidade brasileira no século XXI?

Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar a paternidade, quanto ao exercício do reconhecimento geracional, com dimensões formal-legal e afetivo-social igualmente importantes, que colocam,...
Equipe Âmbito Jurídico
33 min read

Confidências de Criminalistas (VI)

Com o propósito de estimular a troca de experiências profissionais com colegas, iniciei a série de crônicas intituladas “confidências”. Com pedido de preservação de...
Equipe Âmbito Jurídico
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O poder político-jurídico-criminal dos chefes do ministério público democrático

Incumbe ao Ministério Público na qualidade de instituição essencial à função jurisdicional do Estado, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos...
Equipe Âmbito Jurídico
9 min read

A responsabilidade extracontratual do Estado na hipótese de suicídio…

Resumo: Trata-se de artigo que discorre acerca da hipótese de responsanbilidade na hipótese de suicídio de presos sob a sua custódia. A relevância do...
Equipe Âmbito Jurídico
22 min read

Qual a alíquota dos veículos flex?

Sumário: 1. Introdução, 2. A seletividade do IPVA. 3. A alíquota dos veículos flex. 4. Os princípios da legalidade e da isonomia e a...
Equipe Âmbito Jurídico
10 min read

Instrumentalidade do modelo processual trabalhista e efetividade da tutela…

Sumário: I – Instrumentalidade do Modelo Processual Trabalhista; II – Crise do Atual Modelo Processual Brasileiro, Acesso à Justiça e Obstáculos à Efetividade do...
Equipe Âmbito Jurídico
43 min read

Direito do Trabalho da Mulher: a legislação promocional

O direito do trabalho da mulher passou por diferentes fases ao longo de sua história. Primeiramente, houve uma fase de exclusão: quando nem mesmo...
Equipe Âmbito Jurídico
14 min read

A família social no município

Os moldes jurídicos agasalhados por iniciativa constitucional desde a vigência da Constituição de 1998, complementados pelo novo Código Civil de 2002 – Lei Federal...
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2 min read

Discriminação dos aposentados

A discriminação do aposentado não é uma questão técnica, mas uma questão ética. Seria uma questão técnica se envolvesse apenas aspectos contábeis. É questão...
Equipe Âmbito Jurídico
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Dengue, Ética, Justiça

A Justiça Federal determinou que todos os postos de saúde municipais, no Rio, funcionem vinte e quatro horas, inclusive nos fins de semana, para...
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Contratos aleatórios

INTRODUÇÃO O presente estudo tem por objetivo apresentar, de forma clara e sucinta, os principais aspectos das características mais marcantes das duas modalidades de...
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A exceção de pré-executividade e os aspectos decorrentes de…

Sumário: I) Introdução. II) Origem Histórica da Exceção de Pré-executividade. III) Natureza Jurídica do instituto. IV) A Exceção de Pré-executividade no âmbito do Processo...
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26 min read

Os princípios do direito do trabalho frente ao avanço…

Resumo: A acelerada revolução tecnológica trouxe dentre outras conseqüências, a transformação nas relações de trabalho. A flexibilização e a descentralização do Estado surgem como...
Equipe Âmbito Jurídico
18 min read

Contrato de Trabalho docente: qualificação jurídica e a subordinação

Profissional de essencial importância para o desenvolvimento de qualquer nação, o Professor é tratado do Brasil há muitas décadas sem a valorização que merece....
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Danos morais na infidelidade conjugal e no direito de…

Resumo: O trabalho inicia com breve demonstração de que a indenização do dano moral é garantia constitucional de todos e não pode ser excluído...
Equipe Âmbito Jurídico
32 min read

O meio ambiente e sua sistematização constitucional: Breves considerações

1. Introdução O presente texto tem como finalidade a análise do meio ambiente e sua sistematização constitucional. As relações entre ambiente e sociedade considerando...
Equipe Âmbito Jurídico
12 min read

Admissibilidade da Prova emprestada em nosso sistema processual e…

A prova emprestada é aquele material probatório produzido num processo e conduzido a outro, situação que gera infindáveis discussões no âmbito jurídico, eis que,...
Equipe Âmbito Jurídico
6 min read

Aspectos relevantes do direito de empresa à luz do…

INTRODUÇÃO Antes do Novo Código Civil, as normas do Direito Comercial eram suplantadas sobre o “ato de comércio”, que segundo CRETELLA JÚNIOR: “…é aquele...
Equipe Âmbito Jurídico
49 min read

Extensão da exigência de regularidade fiscal na fase de…

Resumo: O presente artigo trata, essencialmente, de opinião jurídica acerca do correto limite de indução de regularidade fiscal que pode ser dado na interpretação...
Equipe Âmbito Jurídico
7 min read

Considerações acerca da arbitragem trabalhista.

Este pequeno artigo não tem a pretensão de esgotar a temática acerca da utilização do instituto da arbitragem para os conflitos de trabalho. Antes...
Equipe Âmbito Jurídico
8 min read

As relações coletivas de trabalho, a liberdade sindical e…

Sumário: I- Introdução; II- Conflitos Coletivos de Trabalho; III- Formas de Solução dos Conflitos Coletivos de Trabalho; IV- Autocomposição – Negociação Coletiva; V- Convenção...
Equipe Âmbito Jurídico
14 min read

A mediação e os conflitos familiares

Resumo: Diante dos conflitos ocorridos no seio familiar, a justiça extemporânea se mostra imperfeita, sendo necessário nova forma de solução de controvérsias familiares, a...
Equipe Âmbito Jurídico
15 min read

A responsabilidade civil do advogado pela perda de uma…

Resumo: A responsabilidade civil do advogado pela perda de uma chance é um tema que gera divergência na doutrina e nos tribunais pátrios. Atualmente,...
Equipe Âmbito Jurídico
21 min read

Medo de falar na audiência?

É comum se sentir ansioso antes de fazer uma audiência e, ainda mais, se for uma audiência oral. Todos ficamos um pouco nervosos, com...
Equipe Âmbito Jurídico
2 min read

A aplicação do princípio da boa-fé nas relações contratuais

Resumo: O presente trabalho visa esclarecer a importância do princípio da boa-fé não apenas como apontamento ético e moral, porém como fator concreto mantenedor...
Equipe Âmbito Jurídico
13 min read

Prova de regularidade fiscal como pressuposto ao pagamento da…

Resumo: Este trabalho aborda diversos pontos que gravitam em torno do seguinte tema: da obrigatoriedade ou não da comprovação da regularidade fiscal da empresa...
Equipe Âmbito Jurídico
8 min read