Conhecimento jurídico
Em sua evolução, o homem já experimentou as mais diversas modalidades de solução para sua sobrevivência: primitivamente, mero “consumidor da natureza”, igualou-se aos animais, buscando saciar-se nas fontes vegetais, animais e minerais disponíveis em estado natural no mundo…
Várias alterações na legislação processual civil visaram à efetividade e celeridade processual, contudo, ao que se apresenta, pouco efeito causaram. Propaga-se, e com razão, que as lides na primeira instância tramitam “pro forma”, no sentido de que somente…
O homossexualismo tem ganho relevante destaque no mundo jurídico pelo fato de se configurar opção evidente em considerável parte da população mundial. No Brasil os homossexuais têm sido discriminados, apesar da Carta Magna de 1988 coibir tal conduta.…
A importância de algumas CPI’s tem sido apagada por frustrantes resultados apresentados em seu julgamento. Este breve artigo, baseado na Teoria Sistêmica e, mais detidamente, nos estudos derivados de Luhmann, pretende demonstrar (muito rápida e um tanto superficialmente)…
Em uma época na qual a tendência é humanizar o Direito de Família, levando também em conta o afeto e o amor ao lado das rígidas determinações legais, chamam atenção algumas decisões de nossos tribunais, nas quais as…
I. Constituição e Processo. Direitos Fundamentais e Processo Constitucional. As questões relativas às garantias dos direitos fundamentais têm prendido, em proporção cada vez maior, a atenção do constitucionalismo processual contemporâneo, daí porque a existência de um Estado Democrático…
Terminou a era em que apenas um diploma de nível superior seria suficiente para garantir uma vida profissional segura, com amplas oportunidades de trabalho e emprego. Mesmo em profissões tradicionais como medicina, engenharia e direito, o excesso de…
Sumário: 1) Introdução. 2) Interpretação e aplicação de normas pelos agentes públicos. 3) Imposição de penas: 3.1) concurso real de normas; 3.2) concurso aparente de normas; 3.3) tentativa de infração administrativa; 3.4) co-autoria e participação. 4) Conclusões. 5)…
Em reportagem na edição 492 da revista Carta Capital, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, manifestou que “há um sentimento generalizado de que todo trabalhador é inimigo”. Tal constatação decorre de…
Resumo: Tema de grande importância que compõe o ordenamento jurídico Pátrio, uma vez que o Estado deve sempre procurar a efetivação e a concretização dos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade, possuindo, para isso, o…
Dez anos atrás um artigo como esse seria um devaneio, uma utopia sem precedentes, mas o fato é que os Estados Unidos da América se encontra em crise, não apenas econômica, também, social e política. Alguns fatores contribuíram…
Erro médico é a falha do médico no exercício da profissão, seja porque não fez o que devia fazer (negligência), seja porque fez o que não devia (imprudência), ou porque fez de forma errada ou equivocadamente o que…
Ao longo das oito Constituições, a de 1988 foi a primeira a promover a participação da sociedade, mesmo que de forma viciosa; passou a reconhecer todos como cidadãos, pessoa e trabalhadores. Outra inovação foi a autonomia dada aos…
Nenhum Jurista pode dispensar o contingente do passado afim de bem compreender as instituições jurídicas dos dias atuais. Ninguém é capaz de dar passo à vanguarda, adiantando em sem deixar o outro pé na retaguarda. (Waldemar Ferreira) Resumo:…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo investigar signos do pensamento luhmanniano e suas ressonâncias na teoria e filosofia do direito a partir da perspectiva de um sentido comum, partilhado pelos profissionais do direito: a angústia. Para tanto,…
É regra de ouro não nos manifestarmos detidamente sobre fatos postos em julgamento dos quais não tenhamos conhecimento dos autos. Apesar disso, pensamos ser importante tecer algumas considerações sobre a ordem de prisão preventiva decretada, no caso Nardoni,…
A edição recentíssima, pelo Supremo Tribunal Federal, da súmula vinculante de número 5, nascida no seio do Recurso Extraordinário nº 43059, espelha um movimento de retrocesso da colenda Corte. E, diga-se, lamentável. As balizas que alargaram os princípios…
Muito vem se discutindo a respeito da volta da eficácia da Convenção 158, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Convenção trata do término da relação de trabalho por iniciativa do empregador, impedindo o seu término, a menos…
Ao longo do tempo a humanidade criou racionalidades que nem sempre tem premissas racionais, ora Deus, ora uma razão natural, ora uma razão positivista, ora a justiça do poder, ora o poder da justiça, e agora chegamos ao…
Sumário: Introdução. 1- Limitação da Responsabilidade. 2- Responsabilização. 3- Desconsideração da Personalidade Jurídica. 4- Desconsideração após o Novo Código Civil. Conclusão. Introdução É sabido que a complexidade da sociedade contemporânea exige especialização no tratamento dos mais variados assuntos.…
A criação de associações, sindicatos, federações e confederações está jungida às vontades dos que podem criá-las, segundo os critérios da legislação vigente. Assim, a aquisição da personalidade jurídica e da capacidade de participar dos atos inerentes operar-se-ão por…
O mecanismo de seguro de veículos no Brasil se torna hoje, em não raras oportunidades, uma grande exploração contra o consumidor que quer proteger seu patrimônio, gerando ao invés de tranqüilidade uma tremenda dor de cabeça. Já no…
Resumo: A proposta deste artigo é apresentar alguns elementos a serem considerados em relação à argumentação, especialmente no tocante à argumentação jurídica. O ponto de partida dessa reflexão acerca da argumentação é de caráter ético e não simplesmente…
Resumo: O presente artigo, sem intenção de esgotar o assunto, trata dos diferentes fundamentos que levaram sociedades a contrair matrimônio. As uniões, que ocorriam de forma espontânea no meio social, passaram a ser organizadas pelo casamento, através da…
Resumo: Trata-se de artigo no qual objetiva demonstrar que o Poder Judiciário encontra-se fraturado. Por um lado, responde aos anseios de uma minoria dominante e por outro, possui um potencial emancipatório. Para tanto, utilizou-se como análise processos criminais…
1. Introdução Ao longo de séculos, o aparelho de Estado brasileiro construiu-se sobre o compasso da burocracia. A multiplicação de atos desnecessários, de órgãos, de repartições, além do estabelecimento de procedimentos tortuosos, mesmo absurdos, atende não só a…
Na contramão, a falsa premissa de que um governante, dito popular, deve acocorar as minorias, criando diversas eugenias A intervenção de oficiais militares em assuntos que digam respeito à segurança e soberania nacional, principalmente quando feitas na âmbito…
Resumo: Objetiva, aprioristicamente, dissertar sobre o instituto da adoção e sua proeminência no interior da sociedade, notadamente como forma de mitigar o número de crianças e adolescentes que se encontram relegados ao abandono em instituições de caridade, seja…
Resumo: Não há como falar em preconceito racial sem reportar-se ao contexto que leva à sua origem que trouxe a ascensão econômica dos países de Primeiro Mundo e a proliferação da pobreza em países como o Brasil. Isso…
1. Regime Celetista e Regime Estatutário Primeiramente, regime estatutário é aquele que abarca os servidores públicos, seja nos níveis federal, estadual ou municipal. Como sugere o nome, são regidos por estatutos específicos, de competência do seu respectivo órgão…