Conhecimento jurídico
Sumário: Resumo. Introdução. 1 Coisa julgada material e formal. 2 A tese da relativização da coisa julgada. 2.1 Tese a favor. 2.2 Tese contrária. 2.3 Princípio da proporcionalidade. 2.4 Ação rescisória e revisão criminal. 2.4.1 Revisão criminal na…
Resumo: O legislador ordinário brasileiro adotou, na tipificação dos crimes ambientais, normas penais em branco e elementos normativos do tipo, conferindo a determinados preceitos incriminadores menor densidade normativa ou descritiva, a ser completada por disposições jurídicas apartadas ou…
Resumo: O presente artigo circunscreve-se no âmbito do Direito Tributário Internacional, e tem como escopo estudar a Organização Mundial do Comércio – OMC no referente à matéria tributária, especificamente analisando a valoração aduaneira. O Acordo Geral sobre Tarifas…
No dia 05 de novembro de 2008, foi sancionada a Lei 11.804 que fora denominada “A Lei dos Alimentos Gravídicos” e, entrou em vigor desde a sua publicação. A referida lei disciplina alimentos a serem pagos a gestante…
Resumo: Discorre sobre a natureza jurídica do aviso prévio indenizado, e a impossibilidade de contribuição para o INSS sobre o mesmo.. No dia 12 de janeiro de 2008, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto n.º…
O pior mal já está feito quando se tem pobres para defender e ricos para conter. É apenas sobre a mediocridade que a força das leis se exerce por completamente: elas são igualmente impotentes contra os tesouros do…
Resumo: O presente estudo esclarece a forma correta de cálculo e de incidência do IRRF sobre os valores recebidos a título de resgate de benefício dos valores pagos à previdência privada. Palavras-chave: IRRF. Previdência Privada. Lei n.º 7.713/88.…
Joel Paulo Batista da Silva, acadêmico de direito da Universidade de Fortaleza, escolheu como tema de sua monografia: "O tribunal do júri e a ilegalidade do banco dos réus". Destacou que se inspirou na campanha deflagrada pela Associação…
Resumo: O presente estudo visa analisar a possibilidade de condenação aos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho, especialmente após a vigência da Emenda Constitucional nº 45/2004, a qual alterou profundamente a competência material da Justiça do Trabalho, trazendo…
Resumo: Adotar é muito mais do que um simples ato de caridade, significa aceitar um estranho na qualidade de filho, amando-o e criando-o como se fosse seu filho biológico. Antigamente a finalidade da adoção era conferir filhos àqueles…
Resumo: A responsabilidade civil do advogado. Este trabalho científico dedica-se ao estudo da responsabilidade civil do profissional advogado nas relações com seus clientes. Para tanto, inicialmente, tratamos da evolução histórica do tema sobre responsabilidade civil, posteriormente, discutimos seu…
Resumo: Trata-se de artigo que busca demonstrar e trazer benefícios para a solução de questões decorrentes da aplicação da Lei Complementar n º 123/06 e do Decreto n º 6.204/07 às micro e pequenas empresas nas licitações, especialmente…