Revista 65
Resumo: No trabalho a seguir foram delineadas linhas gerais a respeito do contrato a termo, abordando-se prazo, forma de contratação, direitos do trabalhador, verbas...
Resumo: A Constituição Federal de 1988 trouxe importante avanço no tocante à defesa da dignidade da pessoa humana ao assegurar a garantia do contraditório...
A análise da Lei nº 11.638, de 28 dezembro de 2007, que estende às sociedades grande porte disposições relativas à divulgação de demonstrações financeiras...
Resumo: A pesquisa em questão tem por foco demonstrar a vertente da linguagem humana que é a hermenêutica, enfatizando o quão essencial é a...
Resumo: Este artigo trata dos Recursos Especial e Extraordinário Retidos na forma do artigo 542, § 3º do CPC, as formas ventiladas na doutrina...
Ao participar, no dia 10-5-2009, do 2º Forum Nacional de Tributação em Energia, promovido pela International Quality & Productivity Center – IQPC – tomei...
INTRODUÇÃO O presente texto traduz apenas uma reflexão concisa sobre a tessitura atual do sistema penal brasileiro e como a sua política de implementação...
O STF revogou a lei de imprensa, mas disso todos já sabem, a imprensa divulgou. Obviedade sim, mas que é dita apenas para lembrar...
Depreende-se da leitura do artigo 1.029 do Código Civil Brasileiro, que além dos casos previstos na lei ou no contrato, qualquer sócio pode retirar-se...
Sumário: Introdução. Considerações sobre o microempreendedor individual – MEI. Notas sobre o processo legislativo da lc 128/08. PED – Programa Estadual de Desburocratização. Conclusão....
Sumário: 1Introdução. 2-O famigerado “sequestro – relâmpago” e a lei. 2.1-Distinção entre roubo e extorsão. 2.2-“Sequestro – Relâmpago”: afinal, que “raio” de crime é...
Recentemente, num arroubo o deputado gaúcho afirmou “estar se lixando para a opinião pública” foi afastado da relatoria de um processo que investigava um...
Resumo: O presente trabalho versa sobre a instigante matéria da embriaguez nas relações individuais de trabalho, abordando, em especial, o reflexo do alcoolismo como...
Resumo: O Rápido desenvolvimento científico nos campos da manipulação celular e da engenharia genética, tem proporcionado à humanidade, um conjunto de possibilidades verdadeiramente surpreendentes....
Resumo: Pretende-se delinear os aspectos jurídicos da empresa econômica, cujo substrato econômico consiste nos fatores da produção realizado pelo empresário visando a obtenção de...
Sumário: 1. Trânsito: direitos e deveres. 2. Fiscalização de trânsito. 3. Avanço de sinal vermelho de semáforo. 4. Radares semafóricos: regulamentação, definição e requisitos;....
Resumo: O presente trabalho pretende investigar se a pensão por morte pode ser considerada acessório da aposentadoria, quando de seu julgamento pelos Tribunais de...
O território marítimo brasileiro abrange as zonas marítimas sob soberania ou jurisdição nacional, nomeadamente, as águas interiores, o mar territorial (MT), a zona contígua...
Resumo: Com o conhecimento de que há uma ligação profunda existente entre os sistemas globais de proibição com as profundas variações econômicas, o presente...
Sumário: I. Considerações iniciais. II. Da necessidade de justa causa para a instauração do inquérito civil público. III. Denúncia anônima não serve de fundamento...
Sumário: 1. Introdução; 2. Os Atuais Contornos do Regime Jurídico Administrativo; 3. Para um Conceito de Interesse Público; 4. O Desfazimento (revogação e anulação)...
Sumário: 1. Introdução. 2. Visão Panorâmica da Recuperação Judicial. 3. Meios de Recuperação. 3.1. Do Contrato de Trespasse. 3.2. Do Contrato de Arrendamento de...
Sumário: 1. Direito Administrativo Disciplinar Militar. 2. Processos Regulares no âmbito da PMESP. 3. Rito do Conselho de Disciplina e Processo Administrativo Disciplinar. 4....
Conceitualmente, a sinalização náutica compreende o conjunto de sistemas e recursos visuais, sonoros, radioelétricos, eletrônicos ou combinados, destinados a proporcionar informações indispensáveis para dirigir...
Calcada tão-somente no aspecto didático-pedagógico podemos dividir a história da criminologia em quatro períodos:primeiro período o da Antigüidade aos precursores da Antropologia Criminal; segundo...
Ocorre o dano moral quando há ofensas aos direitos da personalidade da pessoa, podendo caracterizá-lo a ofensa à honra, à intimidade, à imagem e...
Sumário. 1. Correlação histórica entre o direito administrativo aplicado e a teoria da administração no Brasil. Lições para a área de gestão contratual. 2....
Sumário: 1. Introdução – 2. Natureza da obrigação cartular: uma análise das teorias da emissão e da criação – 3. Cartularidade, literalidade e autonomia:...
Resumo: O trabalho cinge-se à análise dos limites do controle do orçamento e de sua execução por meio de ação popular. Quando a Constituição...
Resumo: O presente estudo pretende esclarecer e defender a possibilidade do processamento administrativo de compensações, através da abertura de prazo para defesa em processo,...
