Revista 65
Sumário: 1. Política, economía y derecho 2. Asunción, Ouro Preto y Florianópolis 3. Sincronías y asimetrías 4. Proyecto de Protocolo de Defensa del Consumidor...
Resumo: O presente trabalho pretende abordar o desenvolvimento teórico do discurso prático geral a partir da perspectiva do neoconstitucionalismo, fenômeno não muito recente do...
Examinaremos neste artigo a questão relacionada com a aplicação do direito intertemporal relativamente aos delitos relacionados com tributos, cuja legislação vem sofrendo alterações com...
O momento exato da tributação pelo IRPJ e pela CSLL ganhou discussão na mídia com a decisão da Petrobrás de alterar o regime de...
Resumo: O presente artigo busca realizar uma análise acerca da publicidade dos atos processuais praticados por meio eletrônico, introduzido na legislação brasileira por meio...
A verdadeira e vigente Lei do Calote é a de nº 8.009/90 que sob a comoção de uma época de descontrole econômico do país...
Resumo: O dever de motivar os atos administrativos nunca foi expressamente assegurado em nenhuma constituição brasileira. Por essa razão, a doutrina administrativa jamais foi...
1. Introdução A sociedade anônima é um dos institutos jurídicos em que mais se percebe o interesse privado. Afinal, não se trata de mera...
Resumo: A análise da zona costeira brasileira sob o enfoque jurídico-ambiental tem por objetivo a conscientização das pessoas em geral para a importância do...
Resumo: Por vezes alguns assuntos retornam ao cenário do debate nacional, sobretudo quando a mídia começa a retratá-los com mais veemência. É o caso...
Interessada: Centro Científico de Medicina Cutânea Ltda. Assunto: Clínica medida. Conceito. Redução Definitiva de Pêlos a Gás-Laser. Correto enquadramento da atividade na lista de...
Resumo: O estudo em análise noticia os elementos do conceito, classificação, características, consequências e outros aspectos do assédio moral, vítima(s) e assediador, as diferenças...
Resumo: O objetivo do presente ensaio é expor a evolução da responsabilidade civil da Administração Pública analisando as teorias que “entraram para a história”...
Importante tema a ser discutido com o advento do novo Código Civil Brasileiro é o que diz respeito à sociedade em comum. Os dispositivos...
Resumo: Trata-se aqui do instituto da adoção em geral, no que concerne à sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro, o que tem como nítida...
I – Breve introdução A Pec em discussão na Câmara dos Deputados, depois de aprovada pelo Senado Federal, instituirá pela vez terceira a moratória...
Resumo: Em sede de execução fiscal o bem dado em garantia para a penhora deve atender aos ditames da lei 6.830⁄80 tendo como aplicação...
Resumo: Este artigo tem como finalidade demonstrar a formação do processo histórico constitucional nacional, desde a primeira constituição ate a de 1988, mostrando seu...
Introdução Depois da Constituição Federal de 1988, pouco ou quase nada há a se discutir no sentido de que só se propõe o tema...
Resumo: Trata-se de artigo que busca analisar o leading case Odebrecht, à luz dos princípios que tratam do nome e da marcas empresariais e...
Resumo: O presente artigo analisa a utilização dos instrumentos processuais de urgência aplicados às lides ambientais, como forma de fazer valer dois princípios basilares...
A Advocacia O advogado não pode fazer de sua banca, do escritório, do Fórum, das causas patrocinadas e da profissão, o seu projeto de...
“Se há nela, aparentemente, qualquer coisa de paradoxo, o paradoxo não é meu: sou eu”. Fernando Pessoa [Carta a José Osório de Oliveira –...
Resumo: Interpreta-se as Políticas Públicas como um sistema, composto de vários subsistemas integrantes. O subsistema de controle social, como os institutos da participação do...
Resumo: Com a globalização do acesso á informação, percebe-se nitidamente um aumento das necessidades humanas. Tal fato também é perceptível na administração pública, na...
Sumário: 1 – Introdução. 2. Dos prespostos em geral. 3. Dos gerentes. 4. Natureza jurídica da relação administrador-sociedade. 5. Vinculação da sociedade simples por...
Descrição: Em face da atual crise sócio-econômica de nosso Planeta, torna-se cada vez mais urgente a mobilização por parte de todos os cidadãos na...
Resumo: A situação das penitenciárias atualmente no Brasil é calamitosa, cadeias e presídios superlotados, em condições degradantes, esse contexto afeta toda a sociedade que...
Resumo: Considerando a sobejada importância de uma análise pormenorizada a respeito do novel instituto da Repercussão Geral como noviço e específico pressuposto de admissibilidade...
Resumo: O Plano Diretor caracteriza-se como o principal instrumento utilizado para a garantia de desenvolvimento urbano, criando um sistema de planejamento e gestão da...
