Conhecimento jurídico
As mazelas do Estado sempre incomodaram muito às cabeças pensantes e aos homens altivos e atuantes, ou seja, esses males desde o início assaltam àqueles que se preocupam com a melhoria da vida em sociedade. Tais mazelas originariamente…
O CRÉDITO – PRÊMIO NO S. T. F.[1] O S. T. F. já examinou três distintas situações jurídicas regidas pelo crédito-prêmio do IPI, criado pelo Dec. Lei 491/69, tendo, em todas elas, decidido harmonicamente, sem a mínima contradição,…
Resumo: Das interfaces possíveis entre o Direito Ambiental e a História ambiental, o presente artigo problematiza o modo como o meio ambiente foi significado pelas Constituições Federais promulgadas ao longo história do Brasil. Com base em tal apreciação,…
Resumo: O estudo descreve a história dos Direitos Humanos, sua importância e espaço na cultura globalizada bem como sua implementação na América Latina. Descreve o caso Urso Branco, presídio situado em Porto Velho-RO-BR, e o desenrolar dos fatos…
Resumo: O grande desafio do legislador atual é dotar o sistema jurídico de instrumentos aptos à pronta pacificação dos conflitos que são levados à solução pelo Estado. No Brasil, atendendo ao preceito constitucional do art. 5º LXXVIII que…
Sumário: Introdução; 1- Due Process of Law: Gênese; 2- Due Process of Law em sentido substancial; 3- Due Process of Law em sentido formal; 4- Due Process of Law e a instrumentalidade do processo; Conclusão. Introdução: A Constituição…
Resumo: O presente artigo emerge da necessidade de comprovação teórica e oportunidade da mitigação dos efeitos da decisão no controle difuso enquanto interpretação analógica do disposto em relação ao controle concentrado de constitucionalidade. Da trama pós-positiva, retiramos nossa…
Resumo - Nos últimos anos, a América Latina passou por alterações significativas no âmbito político, em razão do surgimento de uma onda esquerdista em vários países da região. Ela tem sido palco para o conflito político entre os…
O procedimento para a apuração de haveres do sócio que deixa de fazer parte da sociedade é regido pelo Código de Processo Civil de 1939 (arts. 655 a 674), a luz do que estabelece o Código Civil, nos…
INTRODUÇÃO Com a edição da Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006, alterou-se profundamente a sistemática do processo de execução de título executivo extrajudicial previsto no Código de Processo Civil. Referida lei é fruto de movimento reformista[1]…
Sumário: 1). Introdução; 2). Sobre a posse de aparelho de telefonia celular no interior de estabelecimento penal. 3). A Lei n. 12.012, de 6 de agosto de 2009; 4). Conclusão. 1. Introdução Não constitui novidade a quem quer…
Resumo: O objetivo do presente trabalho é analisar a aplicabilidade do critério de representação cidadã na composição das bancadas nacionais do braço legislativo do Mercosul - Parlamento, sob a ótica do quesito demográfico, e as implicações da interpretação…
Resumo: A proposta do estudo é a de, despretenciosamente, elucidar um requisito de validade processual construído em razão de sua própria finalidade, qual seja, a busca por Justiça, adotando, para tal, não a abstrata referência e, de fato,…
Cumpre esclarecer que o processo só se desenvolve plenamente com a participação de três sujeitos principais quais sejam: o Estado representado pelo juiz, pelo autor e réu (judicis, actoris et rei). Caracterizado o processo como uma relação jurídica…