Conhecimento jurídico
Resumo: A Legislação Trabalhista Brasileira não acolhe a realidade vigente, ela contém dois problemas basilares: deixa de diferenciar o que são trabalhadores hipossuficientes, os quais precisam de proteção rígida, tampouco busca soluções para os conflitos nas relações de…
Resumo: Vida e morte são duas dimensões de um mesmo processo. A morte faz parte complementar da vida, do viver, da condição humana. Discorrer sobre o morrer implica afrontar uma questão de vida, mesmo se for para definir…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo abordar a questão da prorrogação da pensão por morte para o dependente universitário até a idade de 24 anos diante da Lei 8.112/1990, da Lei 8.213/1991 e do Regulamento da Previdência…
Resumo: Estudo introdutório da questão da violência doméstica e familiar, abordada desde a perspectiva estrita do Direito Penal contemporâneo. Busca-se, pois, partindo-se da questão mais geral para a mais específica, abordar o tema e enfrentar de forma introdutória,…
Resumo: a seguridade social brasileira contempla a concessão do benefício do seguro-desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo. Referida condição e a forma como ocorre a concessão do benefício são questões tratadas neste artigo. Sumário:…
Matéria pouco abordada pela doutrina diz respeito à incidência ou não do ITBI na hipótese de desincorporação do imóvel. Incide o imposto quando ocorre a devolução do imóvel ao sócio em virtude de redução do capital? Quando o…
A resposta precisa a respeito da necessidade ou não da presença do agressor na Audiência do Art. 16 da Lei n. 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, passa necessariamente por dois questionamentos, quais sejam: debruça-se o moderno arcabouço…
Resumo: O objetivo deste Artigo é discorrer acerca das conseqüências advindas da violação de Normas Imperativas de Direito Internacional Geral pelos Estados. Será tomado como base neste trabalho o Projeto de Artigos sobre a Responsabilidade Internacional dos Estados…
Resumo: O artigo aborda a Lei nº. 11.340/2006, discorrendo sobre a razão de ser conhecida como "Lei Maria da Penha" e, ainda, sustentando a sua inconstitucionalidade, com indicação, ainda, das medidas protetivas nela previstas e, por fim, defende…
Resumo: Esta construção textual tem a finalidade de apresentar uma sucinta explanação acerca das transformações por que passou a instituição familiar no direito brasileiro, as quais em muito refletiram na determinação do status de filiação. O escopo basilar…
Resumo: O presente artigo discute a responsabilidade médica derivada do estudante de Medicina na fase do internato, sob o ponto de vista do Biodireito, tendo como desígnio incitar a discussão do Direito médico. Palavras-chave: Responsabilidade médica. Estudantes de…
Resumo: o presente artigo analisa a responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas, dando ênfase a teoria da reserva do possível como matéria de defesa do Estado. Palavras-chaves: responsabilidade civil, omissão, reserva do possível Abstract: this article examines…
Resumo: Tratam-se os esponsais, de uma promessa verbal de casamento, ocasião na qual, comumente, os noivos marcam a data das bodas e começam os preparativos (e gastos) do casamento. Há situações em que, embora os preparativos para o…
Resumo: O presente artigo visa analisar, de forma ampla, o que significa e o que concerne os temas do direito penal referente ao concurso de pessoas. Visa também analisar, de forma clara, As diversas noções de autoria, co-autoria…
Sumário: 1. Previsões Constitucionais. 2.Finalidade do Direito Previdenciário. 3. O Direito Previdenciário como Direito Público Subjetivo. 4. Autonomia científica. 4.1. Programa Básico de Direito Previdenciário. 4.2. Metodologia de Ensino. 5. Conclusões. Bibliografia. 1. Previsões Constitucionais A Constituição Federal…
O Colendo STJ editou a Súmula de n° 431 com o seguinte enunciado: “É ilegal a cobrança de ICMS com base no valor da mercadoria submetido ao regime de pauta fiscal”. Esse enunciado decorre diretamente do princípio da…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo fazer uma breve abordagem, através de artigos e outras publicações, sobre mediação, em particular a mediação familiar e seus benefícios aos conflitos familiares. Abordaremos primeiro as problemáticas causadoras dos conflitos familiares…
Resumo: Trata-se de artigo que aborda atual discussão no ramo do Direito de Família sobre a possibilidade de um filho, privado do afeto paterno, pleitear indenização em virtude de um eventual dever de convivência estabelecido no ordenamento jurídico.…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo traçar, em linhas gerais, o estudo da categoria dos direitos da personalidade. Para isso fará uma digressão histórica acerca do surgimento desses direitos, bem como das teorias que justificam ou negam…
Sumario: Introducción. I. La protección al usuario en Cuba. Nociones generales. I.1. Definición de consumidor. I.1.1. El usuario como un consumidor cualificado. a. Distinción entre usuario y cliente. b. Derechos que ostenta el usuario. I.2. Definición de Servicios…
Resumo: Este artigo trata da escassez de recursos frente à sociedade contemporânea, âmbito do Direito Econômico, visa mostrar que a economia e o direito são áreas distintas, porém, interligadas, sendo consideradas de forma conjunta na hora da tomada…
Resumo: Devido à elevada expansão do comércio eletrônico no país, as compras pela internet se tornaram uma prática que cada vez mais revela constância na vida do consumidor brasileiro que busca a comodidade de pesquisar preços e realizar…
Resumo: Como a Lei nº 12.015/09, que alterou a capitulação dos crimes contra a liberdade sexual, criada para dar mais proteção às pessoas, assegurando-lhes a dignidade sexual e a punição mais rigorosa do infrator, possui falhas que conduzem…
Resumo: Este trabalho visa analisar a aplicação do Princípio da Razoabilidade pelo STF como forma de fixação do tempo da Prisão Preventiva ante a ausência de delimitação legal sobre o tema e impossibilidade de utilização da regra dos…
Sumário: Introdução. 1. Da Previdência Social. 1.1. Dos riscos protegidos pela previdência social. 2. Da incapacidade laboral enquanto problema social mundial. 2.1. Estatísticas acerca dos acidentes do trabalho. 3. Da responsabilidade da empresa pela não comunicação do acidente…
A garantia serve para eliminar um risco para o credor de uma obrigação. Portanto, a garantia está ligada a uma obrigação principal. Inúmeros negócios jurídicos contêm o instituto da garantia: aval, endosso, abono, penhor, hipoteca, fiança e especialmente…
Com a sanção do projeto Ficha Limpa pelo presidente Lula, na última sexta-feira, a questão de ordem agora é saber se suas disposições serão aplicáveis ainda para as eleições de outubro próximo, ou se valerão apenas a partir…
De acordo com a doutrina, são meios de solução dos conflitos na esfera trabalhista: a autotutela (ou autodefesa), a autocomposição e a heterocomposição. A autotutela é o meio mais primitivo de resolução dos conflitos. É também chamada de…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo o estudo do direito civil-constitucional à luz da obra “A Hermenêutica do Sujeito” de Michel Foucault. Para isso fará análise do direito civil-constitucional, dos aspectos considerados relevantes da obra de Michel…
Resumo: Certos temas tem se revelado maciçamente fundamentais, dado seu papel na conjuntura mundial e, por extensão, carecem ser discutidos de uma forma clara e concisa, para que possa se compreender um manancial de fatos. Nessas condições, alicerça-se…