Conhecimento jurídico
I. Concepto Indudablemente, en la comisión de los hechos delictuosos siempre interviene un sujeto que mediante un hacer o un no hacer, legalmente tipificado, da lugar a la relación jurídica material y posteriormente a la relación procesal. Esto…
1. Introdução A Constituição da República limitou a cobrança de juros pelo Sistema Financeiro em 12% ao ano, entretanto, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a limitação dependeria da edição de ato do legislador regulamentando a matéria. A…
O Partido dos Trabalhadores lançou a candidatura de Lula à Presidência da República três vezes. Perdeu todas. À exceção do pleito perdido para Fernando Collor, o candidato do PT perdeu ainda no primeiro turno para o presidente Fernando…
1.- Procedimientos preliminares (Alsina, Tratado III, página 701, Colombo, Código III página 632, De La Colina, Derecho y legislación procesal, II página 31, Fernández Código página 277, Rodríguez, Comentarios I página 318, Serantes Clavell, Código página 205). Conclusión…
Resumen: El trabajo se centra en la relación del hombre con Internet a fin de elaborar lo que denomina un “catálogo de conductas “ que podrían llegar a ser configurantes de delitos que integren un capítulo del Código…
Num Estado de Direito democrático, cumprem-se leis – sobretudo, a Constituição Federal – e decisões judiciais, conquanto destas se possa recorrer. Quando, de fato, o governo as deixa de cumprir, incorre em arbítrio – ditadura. No Brasil, desde…
Nesta época do ano faz frio em Bonn. A temperatura está situada na faixa dos 3ºC, o céu é cinza e uma chuva fina cai incansavelmente na antiga capital alemã. Nos arredores deste cenário, mais precisamente na residência…
A responsabilidade civil estabelece em nosso país, via de regra, que aquele que causar dano a outrem deve ressarci-lo por estes prejuízos. A responsabilidade civil do médico advém, também, desta disposição existente em nosso ordenamento jurídico. Deve, pois,…
Resumo: Este trabalho tem por objetivo desencadear a reflexão de um dos temas de maior importância e complexidade para sociedade brasileira contemporânea e para o Direito brasileiro, a saber: a violação dos Direitos Fundamentais de crianças e adolescentes.…
Introduccíon Es claro que el Proceso Civil termina generalmente a través de una sentencia, la cual pone fin al conflicto de intereses suscitado en el mismo. Sin embargo no solo es la sentencia el único medio o la…
1. Introdução O presente trabalho tem por finalidade analisar e discorrer acerca da segurança dos documentos digitais, bem como o contexto em que estão inseridos. Nos dias de hoje, podemos contar com uma ferramenta importante, a Internet, a…
Ninguém é vazio bastante que não tenha o que dizer. Todos os seres têm dentro de si algo significativo para transmitir. A transformação do homem bélico no homem pacífico é um imperativo, que se impõe neste novo século…
O Congresso Nacional abriga duas casas, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Lá se encontram legisladores, chamados de parlamentares, legitimamente eleitos dentro de regras democráticas balizadas pelas leis. No topo de todo ordenamento jurídico pátrio se…
Com o novo Código Civil, a afamada assertiva de Maurice Donnay, em As Escoteiras, não mais expressará o contexto fático da sociedade brasileira, sobretudo quando ele preconiza: "Todos os homens batem nas mulheres: os do povo, com os…
O juiz Carlos Alberto Etcheverry, de Porto Alegre, publica escrito no site “Consultor Jurídico”, comentando a pretensão do sistema bancário de fugir à aplicação do Código do Consumidor. Tem a crônica jurídica dependência da argüição de inconstitucionalidade do…
Recentemente, foi publicada a Lei 10.358, de 27 de dezembro de 2001, que, entre outras mudanças, alterou o art. 253, do Código de Processo Civil, ora transcrito na parte em que interessa: “art. 253. Distribuir-se-ão por dependência as…
Introduccion Se hace inevitable que las instituciones, especialmente las gubernamentales, tomen consciencia del retraso que pueden estar sufriendo las sociedades a las que sirven e inicien las acciones que estén dentro de sus posibilidades para que se implemente…
Vem aos jornais a notícia de ter o Governador do Estado de São Paulo nomeado outro Secretário da Segurança Pública para substituir o Promotor de Justiça Petrelluzzi, afastado para concorrer a uma cadeira na Câmara Federal. Sobre o…
As covardes ações terroristas de 11 de setembro deixaram marcas profundas nas relações internacionais. Apesar da estrutura mundial continuar a mesma, visto que não ocorreu desaparecimento ou surgimento de Estado ou algum evento com força histórica como a…
Introducción El objetivo del presente trabajo es el de establecer las relaciones existentes entre dos regímenes legales matrimoniales que por excelencia han sido considerados como polos opuestos aún cuando ambos tienen la consigna de dar paso a la…
O novo Código Civil não deixa de ser uma miscelânea, como se estoque do popular “bazar de turco” e, como nele, oferecendo bons artigos que até poderão ser desvalorizados pelos ruins. Miscelânea com um Código Comercial: Considero-o uma…
1. Introdução A regra da livre distribuição – corolário do princípio constitucional juiz natural (art. 5o, incisos XXXVII e LIII, da CF/88) – é norma expressa e cogente no Código de Processo Civil pátrio (art. 251 e 252)…
1 - A firma eletrônica e sua eficácia jurídica Qualquer ensaio que tenha por fim o estudo do documento eletrônico e da firma(1) eletrônica deve partir de um princípio que assegure ao documento firmado eletronicamente e digitalmente a…
Hoje, 17 de dezembro de 2001, o Ministro da Educação, Paulo Renato, parece despertar de um sonho paradisíaco. Descobriu, finalmente, que candidato a freqüentar curso superior deve estar alfabetizado. Precisa, no mínimo, aprender a escrever o nome. Daí,…
Doha, a capital do Catar, país de maioria islâmica, foi o palco da 4ª Reunião Ministerial da OMC entre os dias 9 e 12 de setembro de 2001. O principal objetivo deste encontro foi claro: depois do fracasso…
1. Introdução A atividade estatal, quer seja por meio de uma conduta positiva (comissiva), quer seja negativa (omissiva), cria um risco para os administrados. Logo, se dos atos praticados por estes agentes, no exercício de suas funções, sobrevier…
Preâmbulo O novo texto legal que terá sua vigência a partir do dia 27 de fevereiro – Lei 10.409/2002 e que virá a alterar disposições da Lei 6.368/76, com esta coabitando, está a lembrar BISMARK, isto em razão…
1. O princípio da proporcionalidade: noção geral. Na atual fase de evolução do estudo do direito e, em particular, do direito processual, nada mais é possível fazer de sério e importante que não passe pela capacidade de trabalhar…
Introdução Todo processo de conhecimento e estudo científico de um dado objeto pressupõe a existência de um marco inicial de partida que possibilite ao cientista ter uma idéia mínima da realidade a qual se dirige seu trabalho. Essa…
Ontem, 13 de dezembro, escrevi um “Ponto Final” em que prometia, como o menino do tambor, fazer rataplã, plã, plã no Ministério da Educação até que se resolvesse, naquele órgão, partir para moralização dos cursos de Direito no…