Revista 89
1. INTRODUÇÃO Desde a Antiguidade, codificações dos diversos povos previam a punição pela prática do crime de homicídio, a exemplo do Código de Hamurabi...
Resumo: O artigo trata da questão do controle judicial das políticas públicas de direitos sociais, avaliando as suas possibilidades e limites de acordo com...
Resumo: Os direitos fundamentais, presentes nas Constituições ao redor do mundo é essencial para que a dignidade da pessoa humana seja garantida e cabe...
Resumo: O presente artigo visa traçar um paralelo entre a legislação monetária e o direito civil codificado, com especial atenção aos períodos de alta...
Resumo: O presente artigo analisará o Capítulo 11 (Ação afirmativa: funciona?) do Livro intitulado Virtude Soberana de Ronald Dworkin, através do qual é demonstrado...
Resumo: Tendo em vista ser a eficiência um dos princípios constitucionais expressos da Administração Pública, o Estado, quando do oferecimento à sociedade dos serviços...
Resumo: A Lei nº. 12.015/09 tratou de reformar o Código Penal Brasileiro, derrogando-o pontualmente. Sua entrada em vigor trouxe ao mundo jurídico uma série...
O PLC nº44/2011 de autoria do Deputado Carlos Bezerra adita o item 18.01 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003 para...
Resumo: Este artigo objetiva, com base nos Direitos Fundamentais, abordar de forma específica o status de crianças e adolescentes sob a Doutrina da Proteção...
No mercado de consumo, costumamos encontrar dúvidas de Consumidores quanto às garantias dos produtos por eles adquiridos e dos serviços lhes prestados. Qual o...
Das condições para propositura da ação renovatória A ação renovatória de imóveis não residenciais visa a resguardar o comerciante quando aluga o imóvel comercial,...
Resumo: O presente trabalho aborda a publicidade online dirigida a crianças e adolescentes, mostrando o quão vulneráveis se mostram diante de mensagens publicitárias cujo...
Resumo: Neste trabalho vislumbraremos a definição de princípios e a posição doutrinária, bem como a função dos mesmos dentro da atividade processual; Em seguida...
Resumo: O presente estudo tem como objetivo apontar como marco temporal interruptivo da prescrição da pretensão executiva do Fisco a propositura da Execução Fiscal,...
Resumo: Este artigo tem a finalidade de expor a competência do juiz nacional e explicar as regras de aplicação do direito estrangeiro. Assim, será...
Nos últimos anos, a moralidade se transformou em uma zona de convergência para pesquisadores no âmbito das Ciências e Humanidades. A quantidade de investigação...
Resumo: O presente artigo tem como objetivo questionar a necessidade do consentimento do Estado na ratificação dos tratados de direitos humanos e na participação...
Resumo: Este artigo tem a finalidade de analisar as semelhanças e diferenças entre taxa e tarifa, tanto no Direito Financeiro, quanto no Tributário, enfatizando...
Resumo: Este artigo trata sobre pensionamento alimentício no Código Civil e a existência de uma norma com visível caráter processual na regulamentação sobre a...
Resumo: O presente artigo aborda os problemas decorrentes da utilização no discurso jurídico dos conceitos de princípios constitucionais e direitos fundamentais, propondo uma tentativa...
Resumo: A obra Liberdade e Garantias Constitucionais, de Roscoe Pound, trata do direito como forma de liberdade, da limitação das ações dos monarcas, das...
Resumo: Esta pesquisa identificou alguns obstáculos criados em relação ao adotando e conheceu famílias com filhos adotivos e suas histórias. Conhecemos o Projeto Padrinho...
Resumo: O artigo apresenta o imperativo categórico apresentado na obra Crítica da Razão Pura de Immanuel Kant . O Imperativo categórico é a formulação...
Resumo: O artigo realiza o estudo sobre a Lei 14.309/02 que dispõe sobre política florestal e proteção à biodiversidade no Estado de Minas Gerais...
Resumo: No dia 24 de maio de 2011 o TST – Tribunal Superior do Trabalho editou alterações no enunciado da Súmula 331, alterando a...
Sumário: 1. A idéia de Justiça Fiscal. Tributação e distribuição de riquezas. 2. O princípio da solidariedade social e o dever fundamental de pagar...
RESUMO: Examina e discute essa que hoje é identificada como “questão gay”, Brasil adentro e afora, à luz dos direitos humanos; do respeito à...
O oficial de registro de imóveis, no desempenho de suas funções, além de todo cuidado que quem exerce função pública deve ter, necessita cingir-se...
Resumo: O presente trabalho tem por escopo apresentar o instituto das Parcerias Público-Privadas, regulamentada pela Lei nº 11.079/2004, demonstrando que as PPPs estão voltadas...
Um antecedente histórico O fascínio exercido pela violência sobre o imaginário popular é fenômeno há muito objeto de estudo da psicanálise. Desde os tempos...
