Conhecimento jurídico
Resumo: O presente trabalho de pesquisa faz uma análise acerca o direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária como direito fundamental conforme os preceitos estabelecidos pela Carta Magma Brasileira e o Estatuto da Criança…
Resumo: A proposta nuclear do presente trabalho reside na análise da ponderação de princípios como instrumento propulsor do equilíbrio no âmbito do ordenamento jurídico. O entendimento do processo de equilíbrio normativo será buscado a partir do estudo acerca…
Sumário: 1. Introdução. 2. Desenvolvimento. 2.1. Os limites objetivos da coisa julgada no controle difuso e no controle concentrado de constitucionalidade. 3. Conclusão. Referências bibliográficas. 1. Introdução Abordaremos nesse breve estudo um tema que se encontra em franca…
Resumo: Os delitos de perigo abstrato têm sem propagado no ordenamento jurídico como um todo, muito embora seja uma matéria que gere dúvidas quanto a sua constitucionalidade. O Brasil é por disposição constitucional um Estado Democrático de Direito…
Resumo: Hans Kelsen fundamenta o fenômeno democrático em dois pressupostos elementares: liberdade e igualdade. Kelsen sugere uma reforma institucional de tal forma que os indivíduos participem como agentes do processo de elaboração das normas gerais por meio de…
Resumo: Este trabalho, tem por objetivo mostrar aspectos sócio-econômicos e educacionais da criminalidade em Feira de Santana. O primeiro capítulo, será feito um resumo com estudos realizados nos demais capítulos desta monografia. No segundo, apresentaremos as metodologias usadas…
Resumo: O presente artigo tem o escopo de discutir o papel da Democracia no Estado Democrático de Direito, além de verificar o emprego da internet como meio ambiente de práticas destinadas a reforçar a participação dos cidadãos no…
Resumo: o presente trabalho tendo como fundamento a expressiva influência dos recursos hídricos para o equilíbrio do meio ambiente e para qualidade vida no ecossistema terrestre, e atentando-se para crescente degradação quantitativa e qualitativas dos corpos hídricos que…
Resumo: Concedida ou não a antecipação da tutela, prosseguirá o processo até final julgamento. É o que diz o § 5º do art. 273 do CPC. Além disso, com o advento da Lei n.º 10.444/02 foi inserido o…
PROBLEMAS E ESTRATÉGIAS DA PESQUISA INTERDISCIPLINAR A interdisciplinaridade vem sendo objeto de discussão no campo da ciência atualmente. Apesar disso e de sua importância que ganha cada vez mais espaço em virtude das limitações disciplinares, nos deparamos com…
I – Introdução ao tema Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a criança e o adolescente passaram a gozar de prioridade absoluta com relação a outros temas de relevância social. Foi incorporada àquele texto (vide artigo…
Resumo: A pesquisa pretende inicialmente identificar o momento histórico vivenciado no Brasil quando da promulgação das Constituições Republicanas de 1891 e de 1934. A realização deste trabalho vem identificar aspectos comuns às Cartas estudadas, bem como pontos de…
Sumário: 1. Introdução. 2. Desenvolvimento. 2.1 O Ilícito Como Hipótese de Incidência Tributária. 3. Conclusão. Referências bibliográficas. 1. Introdução Abordaremos nesse breve estudo duas questões recorrentemente debatidas na doutrina no estudo da Obrigação Tributária. Inicialmente analisaremos a distinção…
“- Agora olhe para o rio, para as arvores, para os pássaros, olhe para toda a natureza a sua volta. E imagine até que o que você não consegue ver, os peixes dentro do rio, as formigas no…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo estudar a constitucionalidade da entrega de nacionais ao Tribunal Penal Internacional, de maneira a responder se a proibição da extradição desses indivíduos, cuja previsão está no artigo 5º, inciso LI, da…
Nos termos do art. 37, XI da CF o teto remuneratório do Procurador municipal é o mesmo do Desembargador do Tribunal de Justiça, fixado em noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento (90,25%) do subsídio mensal,…
Resumo: O presente artigo visa traça as bases na legislação e na jurisprudência do TST da possibilidade das normas coletivas aderirem ao contrato de trabalho, neste sentido a Constituição Federal de 1988 ao realçar os direitos humanos, coletivos…
Resumo: Breve exame de alguns aspectos materiais relevantes de direito tributário. Palavras-chave: Fato gerador. Hipótese de Incidência. Ato ilícito. Sumário: 1. Introdução; 2. Desenvolvimento; 3. Conclusão; Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo o exame…
Sumário: Introdução. Autores. Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos. Concepção Contemporânea de Direitos Humanos. A Declaração de 1948. O Sistema Global de Proteção. Introdução. O presente trabalho visa a mostrar um trabalho coletivo realizado em São Paulo…
Resumo: O presente artigo buscou através de pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais se aprofundar, o máximo possível, em um assunto pouco discutido e pouco abordado pela doutrina penalista nacional – as leis excepcionais e temporárias. Assim, foram abordados vários…
Resumo: Esta pesquisa aborda instituto da adoção no Brasil e destaca os seus principais aspectos históricos e jurídicos, amparados em pesquisas bibliográficas envolvendo o Direito Civil e o Direito da Criança e do Adolescente. Parte-se do estudo principalmente…
Resumo: O presente artigo procura demonstrar a conexão existente entre o conceito de “novos” direitos fundamentais e o fenômeno da transnacionalização do Direito, assim como a necessidade de um espaço transnacional para a proteção dos mesmos. Propõe que…
Resumo: Partindo do consenso doutrinário, a jurisdição voluntária está localizada no meio do caminho entre a jurisdição em sentido estrito (o poder de dizer o direito aplicável ao caso concreto com força de coisa julgada material), propriamente dita,…
Sumário: 1. As tutelas de urgência como instrumento de garantia processual. 1.1. Princípio da celeridade processual. 1.2. Princípio da eficiência. 1.3. Princípio da economia processual. 1.4. Princípio da segurança jurídica. 1.5. Da cognição do julgador. 2. As tutelas…
Resumo: Em um momento de crises ambientais, onde as incertezas pairam sobre as consequências da má intervenção humana no meio ambiente, é de suma importância a busca constante de melhoras para se tentar preservar os recursos naturais. Dessa…
Resumo: Este artigo científico versa sobre os Princípios Penais Constitucionais que são os elementos vitais do Direito Penal, servem como ponto de partida no auxílio ao entendimento do instituto penal e traçam as suas regras e a própria…
Sumário: Introdução. Artigo 1º. Alcance e bens protegidos. Art. 2º. Medidas protetivas urgentes. Conclusões. Introdução. A Lei 1.600, de 2000 é a lei de violência doméstica no Paraguai, nosso país vizinho geográfico e partícipe do Mercosul, assim como…
Resumo. Breve exame sobre a possibilidade de extensão dos efeitos da declaração inconstitucionalidade a dispositivos não impugnados, instituto chamado de inconstitucionalidade por arrastamento. Palavras-chave: Controle de Constitucionalidade. Inconstitucionalidade por Arrastamento. Sumário: 1. Introdução; 2. Desenvolvimento; 3. Conclusão; Referências…
Resumo: À luz dos direitos e garantias positivados na Constituição Federal de 1988 aferimos as possibilidades de responsabilização civil do Estado por danos econômicos e morais causados na prestação de serviços na área da educação. Estudamos os elementos…
“No te desanimes por nada ni en ocasión alguna; imita, por el contrario, a los maestros de pugilato, que cuando ven a un novato rodar por el suelo le obligan a levantarse y volver a la lucha. Pues…