Conhecimento jurídico
Resumo: Será demonstrado no presente artigo o porquê de se estudar a personalidade jurídica no âmbito internacional. Este tema apesar de ser muito importante em nosso dia-a-dia, entretanto este passa despercebido pela grande maioria de nós. Graças à…
1. INTRODUÇÃO A obra Uma Teoria da Justiça, publicada em 1971, é o eixo do presente artigo. Esta obra, mesmo tendo sofrido algumas alterações consideráveis, é considerada por diversos autores como uma das mais importantes realizações da filosofia…
1. Do Direito à Vida[1] Nossa Carta Magna, em seu artigo 5º, caput, expressou sua preocupação maior em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, estabelecendo que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer…
A ilação do constitucionalismo com a proteção direitos fundamentais foi o que incrementou substancialmente o constitucionalismo como movimento em rumo de uma igualdade cada vez maior entre os homens, concluiu Tocqueville no o século passado. O surgimento da…
Resumo: O artigo aborda a problemática envolvendo a concessão ou o indeferimento do benefício de auxílio-doença em virtude de incapacidade parcial e temporária, em especial em uma sociedade que exige, cada vez mais, especialização e qualificação para o…
Resumo: O povo necessita de um líder para não ficar encolhido diante das situações em que se vêem necessitados de decisões e pronunciamento. A Carta Maior de 1988 estabelece a teoria da unicidade sindical, onde só se reconhece…
Resumo: O presente artigo tem como finalidade analisar as políticas públicas de reinserção social do Egresso do sistema penitenciário brasileiro e o papel da responsabilidade social das empresas. Palavras-chave: políticas públicas – egresso – sistema penitenciário – responsabilidade…
Resumo: Este artigo aborda a nova forma de interrogatório no Processo Penal: a Videoconferência, conforme legalmente instituída pela Lei 11.900/2009. Analisando as divergências doutrinárias e jurisprudenciais acerca dessa forma de colheita da autodefesa e também de produção de…
CONSIDERAÇÕES INICIAIS A propriedade em seu aspecto conceitual sofreu inúmeras modificações na sua simbologia como sinônimo de bem coletivo na era primitiva, sendo utilizada como instrumento de dominação através dos tempos até chegar a concepção atual de propriedade…
Resumo: O presente trabalho trata do controle judicial dos atos administrativos que resultam na criação e provimento de cargos públicos em comissão, cujo objetivo é demonstrar a possibilidade de intervenção mais efetiva do Poder Judiciário, inclusive quanto à…
Resumo: O presente artigo visa colacionar pistas que indicam que o caminho seguido pelo Brasil no tocante ao modelo de Polícia é tortuoso, esburacado, repleto de obstáculos estruturais, cheio de armadilhas, implicando insólita viagem que, considerando como um…
Regulamentando o disposto nos parágrafos 9º e 10, do art. 100, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.431, de 27 de junho de 2011,…
1. Do Direito à Alimentação[1] Vida, saúde e alimentação são direitos que estão intimamente ligados, posto que sem este último, a saúde estará fadada ao fracasso e, por certo, o mesmo caminho terá a vida. Infelizmente, no Brasil,…
Resumo: O presente artigo pretende fazer uma crítica ao processo de globalização guiado, tão somente, por interesses econômicos. Processo esse, que obriga os Estados a abrirem mão de sua soberania, por imperativos de sobrevivência. Busca abordar a importância…
Sumário: I.II O Direito Global; I.II. A Sociedade de Risco; I.III. O Estado e a sociedade de riscos; I.IV. O papel das agências reguladoras na sociedade de risco brasileira. Referências bibliográficas. I.I O Direito Global A ordem jurídica…
Sumário: 1. Introdução; 2. Do direito a saúde; 3. Princípios Constitucionais e a ponderação de interesses; 3.1. Método da Ponderação de Interesses; 4. Entendimentos jurisprudenciais pertinentes; 5. Considerações Finais; Referências. 1. INTRODUÇÃO Sabe-se que o Estado Brasileiro não…
Resumo: A presente pesquisa aborda a influência das idéias do eminente jurista Miguel Reale na elaboração do Novo Código Civil Brasileiro, investigando questões relacionadas ao Direito Civil Constitucional. Defende a superação da visão positivista nos meios jurídicos brasileiros,…
Resumo: Este trabalho tem por escopo apresentar o estudo da responsabilidade do Estado frente a omissão legislativa inconstitucional, elucidando de forma objetiva suas peculiaridades, bem como os aspectos doutrinários e jurisprudenciais que envolvem o tema. Palavras-chave: Omissão legislativa…
Resumo: O direito ao desporto está previsto constitucionalmente como direito fundamental de todos. Dentre as formas de alcançá-lo está a disciplina educação física que é matéria obrigatória na educação básica segundo a legislação que regulamenta o nosso ensino…
Resumo: O presente estudo tem como tema principal a imunidade tributária dos templos religiosos. A imunidade tributária é um instituto consagrado constitucionalmente visando limitar a competência do ente tributante. No direito tributário existem outras formas de exoneração tributária,…
Resumo: Não há dúvidas de que as mulheres conquistaram seu espaço na sociedade. Porém, a violência doméstica e familiar não desapareceu com o crescente progresso social do sexo feminino. Ao contrário, a ocorrência desse tipo de agressão continua…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo tratar sobre a transexualidadee seus aspectos psicológicos e jurídicos, de tal forma a enfatizar as barreiras que esse grupo vem enfrentando para adquirir direitos como o de retificação do nome e…
Resumo: Propõe-se, no presente estudo, a discussão jurídica proveniente das situações em que a criança, concebida a partir das técnicas assistidas pela medicina, tenha o direito de quebrar o anonimado da identidade genética, em proteção ao direito fundamental…
A discussão envolvendo a questão da efetividade dos direitos sociais, especialmente aquelas afetas ao direito à saúde, tem atingido grandes proporções entre os estudiosos do Direito. Autores, como LUIZ ROBERTO BARROSO, tem tratado do assunto com algumas reservas,…
Resumo: O artigo aborda o novo paradigma de atuação dos órgãos jurídicos da União no que concerne às execuções fiscais das contribuições previdenciárias, nas reclamatórias trabalhistas, decorrentes do quanto estabelecido pelo artigo 114, VIII da Constituição Federal, em…
1. INTRODUÇÃO Trata-se da discussão acerca da ressalva do § 5.º, “in fine”, do artigo 37 da Constituição da República (CRFB), havendo diversas interpretações quanto ao seu sentido: a) se se trata de imprescritibilidade das Ações Civis Públicas…
Resumo: O presente artigo trata da tutela antecipada e da questão da irreversibilidade do provimento antecipado no atual Código de Processo Civil, sem perder a oportunidade de traçar comentários gerais sobre as medidas urgentes do projeto do novo…
Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de fazer uma retrospectiva histórica da evolução da concepção de propriedade na ordem constitucional brasileira, enfatizando a função social no direito da propriedade em questão. Dentre os variados tipos de bens,…
Resumo: O presente artigo visa expor a relação do princípio da eficiência, inserido formalmente como princípio da Administração Pública na Constituição Federal de 1988 através da Emenda Constitucional n. 19, de 04 de junho de 1998, com a…
Resumo: O presente artigo acadêmico realiza um estudo sobre a lei 12.441/11 elencando inúmeros aspectos controvertidos presentes na redação do texto normativo, sendo que o principal reside na possibilidade da lei não atender a principal finalidade para qual…