Conhecimento jurídico
Resumo: diante da complexidade e polêmica do tema, para que se possa bem trabalhar com a tentativa de flexibilizar o atual marco etário de incapacidade criminal, é mister promover breve escorço histórico acerca da condição do jovem indivíduo…
Resumo: a presente faina tem o objetivo de abordar a questão da constitucionalidade da responsabilização criminal de crianças e adolescentes, não por meio da famigerada redução da maioridade penal, mas sim pelo viés da flexibilização do atual marco…
Resumo: o presente trabalho tendo como base o direito fundamental à propriedade pelo qual é assegurado o seu exercício pleno (usar, gozar e dispor da coisa) possui como finalidade analisar como este direito interfere na promoção e manutenção…
Sumário: 1. A dificuldade de detectar a presença da alienação parental. 2. As conseqüências da alienação parental. 3. Alienação parental: tendências jurisprudenciais e legislação a respeito. 4. LEI 12.318/10. Quando o juramento feito diante do altar perde o…
Resumo: Este artigo discorre sobre a importância da repercussão geral e como tal instituto serve de instrumento para auxiliar o Supremo Tribunal Federal a exercer efetivamente o seu papel, de guardião da Constituição. Outro objetivo é analisar as…
Resumo: Ao iniciarmos o estudo dos poderes do relator, devemos demonstrar que trata - se de um mecanismo legal que procura dar efetividade ao processo de maneira mais célere, sem mitigar direito individual e contrariar princípios de direito…
Resumo: O presente artigo analisa os aspectos relevantes da reforma do Código de Processo Civil Italiano de 2009, em especial, no que tange à introdução do instituto das “astreintes” no Código de Rito. Oriundas do direito francês, e…
Resumo: em observação ao preceito constitucional de que cabe ao Poder Público e à coletividade o dever de preservar e defender o meio ambiente, que atinge de plano a gestão dos recursos ambientais, dentre os quais os recursos…
Resumo: O artigo aborda criticamente a ausência da ação monitória no rol dos procedimentos especiais do Novo Código de Processo Civil, em trâmite perante a Câmara dos Deputados (PL 8.046/10) e as conseqüências desta omissão legislativa. Palavras-chave: Ação…
Resumo: Este trabalho tem por finalidade desenvolver uma análise crítica acerca da diferença no tratamento sucessório dos cônjuges em detrimento dos companheiros no atual Código Civil, tendo em vista que este não seguiu as disposições tutelares impostas na…
Resumo: Este estudo tem por fim a abordagem acerca da proteção ao trabalho do menor no seu aspecto amplo. Faremos um breve histórico do trabalho da criança e do adolescente, passando à análise das normas jurídicas de proteção…
Resumo: O presente texto objetiva demonstrar a aplicabilidade da metodologia de análise jurisprudencial em desenvolvimento, no projeto de pesquisa “Supremo Tribunal Federal e Sociedade Brasileira: legitimando a desigualdade jurídica ou a diferença?” aprovado com recursos do PRONEX (FAPERJ-CNPq),…
Resumo: O artigo aborda a possibilidade de execução das contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários pagos durante o período de vínculo empregatício reconhecido na Justiça do Trabalho, mesmo após a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RE…
Há muito se fala em crise climática; procuram-se soluções pacificadoras para a devastação das matas, para a migração de espécimes silvestres, para a problemática da emissão de gases, para a captação consciente e sustentável dos recursos naturais que…
Sumário: Introdução. I. Separação de poderes. 1 Poder e Separação de Poder; 1.1 Poder; 1.2 Poder político; 1.3 Separação de Poderes; II. Corrente tripartite . 2 A Tripartição de poderes; 2.1 Tripartição segundo Aristóteles; 2.1.1 O poder deliberativo…
Resumo: O presente artigo abordará o direito à privacidade no âmbito eletrônico, no qual o foco será a discussão da possível violação deste direito pela empresa Google, através do sistema de publicidade direcionada, imputado por ela aos usuários…
Resumo: O presente estudo objetiva analisar e fornecer as interessados uma primeira instrução acerca dos novos procedimentos implantados no Estado de Minas Gerais, especialmente no que tange as competências dos órgãos do SISEMA (sistema estadual de meio ambiente…
Resumo: Destaca a importância do domínio da técnica de redação jurídica como mais uma forma de aprimorar a Justiça. Palavras-chave: Redação – Direito – Técnica – Justiça - Celeridade Sumário: 1. Introdução. 2. Língua e redação. 3. Linguagem…
Resumo: O artigo aborda a recente inovação legislativa (Lei 12.424/11) que introduziu nova espécie de usucapião, no ordenamento jurídico pátrio, que surge entre cônjuges e companheiros em face do abandono do lar e suas conseqüências jurídicas nas relações…
Resumo: O propósito deste artigo é identificação dos princípios específicos do direito processual do trabalho, bem como o delineamento dos conteúdos jurídicos destes mesmos princípios. Para tanto, em primeiro lugar mostra-se necessária a diferenciação qualitativa dos enunciados prescritivos…
Os Conselhos Tutelares surgiram no ordenamento jurídico brasileiro com a promulgação da Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990. Esta Lei, é conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente - Ecriad. No Brasil, os Conselhos…
Resumo: Neste artigo abordo o perigo que representa a crianças e adolescentes o consumo de alimentos contaminados com vários tipos de substâncias que comprovadamente causam algum tipo de dano à saúde e defendo a sua proibição. Além da…
Resumo: O mundo da fraude à execução tributária ganhou capítulo novo a partir do julgamento do Recurso Especial Representativo de Controvérsia 1.141/990. A atitude simples e pura de desfazer-se de bens, antes que os perca para o executivo…
Resumo: A interposição do recurso extraordinário perante o Supremo Tribunal Federal (STF) encontra embasamento legal no art. 102, inciso III, alíneas “a”, “b”, “c” e “d” da Constituição Federal de 1988, e objetiva analisar decisão recorrida que contrariar…
A chamada “industrialização por encomenda”, no âmbito da legislação sobre o imposto sobre produtos industrializados (IPI), tem contornos próprios e consequências jurídico tribuárias peculiares. Por vezes, o instituto não é muito bem compreendido. Em outras ocasiões, o mesmo…
Resumo: Este artigo visa tecer breves comentários acerca da ideia de ações regressivas propostas pelo presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, previstas para outubro de 2011, em face dos causadores de acidentes, que os causarem dolosamente. Palavras- chave:…
O Estado da Bahia editou o Decreto nº. 12.534, por meio do qual cobrará 10% (dez por cento) a mais sobre o valor de qualquer compra à distância, realizadas em razão de vendas em sites de e-commerce ou…
O fisco municipal em geral vem promovendo autuações das gráficas para exigir o ISS a título de impressão de materiais de propaganda, agendas, folder etc. conforme inúmeras consultas que nos tem chegado. Os serviços gráficos estão previstos no…
Resumo: O trabalho apresentado para conclusão do curso de direito busca apresentar a guarda compartilhada prevista em nosso sistema jurídico, apontando que a adoção dessa modalidade é vista de forma positiva, garantindo a presença dos pais na educação…
Resumo: Se faz uma discussão acerca da possibilidade, em face do ordenamento jurídico prático, em razão do Ministério Público realizar investigação pré-processual como forma de embasar eventual denúncia criminal. Tal discussão tem despertado grande interesse e polêmica atualmente,…