Conhecimento jurídico
Resumo: O presente artigo analisa a função social da propriedade agrária. Para tanto, sugere-se uma análise primeiramente do ponto de vista histórico, tanto no que se diz respeito ao cenário mundial, quanto ao nacional. Em seguida, pela compreensão…
Resumo: Este trabalho faz a análise da Lei n. 11.284 de 2006, da Gestão de Florestas Públicas. Trata dos institutos e peculiaridades da Lei de Gestão, bem como, sobre sua primeira aplicação incidente no Estado de Rondônia. Esse…
Resumo: O presente estudo objetiva analisar e fornecer aos interessados uma primeira instrução acerca dos procedimentos adotados no Estado de Minas Gerais, especialmente no que tange as regras a serem observadas para a regularização de Reserva Legal em…
O governador do Estado de São Paulo ingressou, recentemente, no Supremo Tribunal Federal com a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental respaldado na antiga jurisprudência daquela Alta Corte do País que nenhum Tribunal vem aplicando tendo em vista…
Resumo: Este trabalho pretende apresentar como os estudos na área da História do Direito grego antigo têm sido prejudicados por causa da dificuldade com as fontes históricas. Esse problema decorre da dificuldade do acesso, da leitura, mas também…
Resumo: Esta produção tem como objetivo discorrer sobre a justiça e o acesso à justiça tomando o Direito como a instituição social encarregada de garantir os meios adequados para promover um mais efetivo modelo de jurisdição adequado à…
Resumo: O presente trabalho visa analisar as fontes de informações a respeito da criminalidade em Teresina, demonstrando como são escassas e desorganizadas, o que leva a uma dificuldade de planejamento e implementação de políticas públicas que possam ser…
Resumo: O presente trabalho se destina à confecção de um estudo detalhado acerca das tutelas antecipadas descritas no art. 273 do CPC, principalmente a medida descrita no § 6º do supracitado artigo. Primeiramente, foi elaborada uma análise do…
Resumo: o art. 135, III, do CTN apresenta inúmeras polêmicas. O objetivo do presente artigo é fixar as aporias e alternativas exegéticas no que tange a dois pontos: natureza dos atos provocadores da responsabilidade dos administradores e a…
Resumo: O atual paradigma do estilo de vida da sociedade brasileira vem massificando a preocupação com a qualidade dos alimentos consumidos, realidade esta constatada pela inter-relação dos fatores culturais e sociais que condicionam os hábitos e escolhas de…
Resumo: Este artigo busca discutir a racionalidade no Direito a partir da aceitação da prova por meio de carta psicografada no Direito brasileiro. Afasta-se a concepção de um Direito racional, para adotar um Direito entendido como instituição imaginária…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo discutir as Prisões Civis enquanto Elemento Constitutivo admitido no atual Ordenamento Jurídico. Percebe-se que até pouco tempo, não havia dúvida acerca dessa espécie de prisão, em especial no tocante à questão…
Resumo: Este artigo aborda o estudo do Estado Socioambiental de Direito, no que diz respeito as injustiças socioambientais conferidas aos trabalhadores rurais no manuseio dos agrotóxicos, por este ser um veneno associado aos inúmeros casos de patologias e…
Resumo: O presente artigo analisa a proteção ambiental, sob a perspectiva do direito laboral. O meio ambiente e seus princípios são analisados sob a ótica do local de trabalho, fazendo uma analogia com as regras previstas na própria…
Ao discriminar os impostos cabentes aos Municípios a Constituição Federal prescreveu em seu art. 156, I: “Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I - propriedade predial e territorial urbana;” Duas correntes se formaram acerca da palavra…
Resumo: Este artigo consiste em uma numa pesquisa bibliográfica que pontua aspectos do significado e das origens da Seguridade Social, dada a importância de se esclarecer o contexto desse ramo do Direito Público, considerando-se que o Estado, por…
Resumo: Esta produção tem como objetivo discorrer sobre elementos do fenômeno do assédio moral no ambiente laboral. Para melhor compreensão sobre o tema, serão abordados nesse estudo conceitos, características, modalidades do psicoterror, além do perfil dos envolvidos, agressor…
Resumo: Esse trabalho científico tem como objetivo mostrar algumas limitações do direito de propriedade em alguns casos de convenções de condomínio ou no próprio Código Civil, como a limitação do direito de construir, de criar animais e e…
Resumo: Este artigo tem como objetivo apresentar complexidades do direito operário na Primeira República, como as matérias que integravam esse direito, o status de subsidiário ao Direito Civil ou autônomo e a questão da competência, que antes era…
Resumo: O presente trabalho visa analisar a responsabilidade do construtor pela perfeição da obra, sua solidez e segurança, principalmente as peculiaridades, a abrangência e a incidência do Código de Defesa do Consumidor nos contratos de construção, bem como…
Resumo: A aplicação dos processos de hermenêutica exigem do jurista a dedicação à pesquisa de modo coerente e de conhecimento de grande parte das normas jurídicas, para que sua interpretação atenda às necessidades da situação sem ferir o…
Conforme notícias recentemente veiculadas, o Superior Tribunal de Justiça concluiu pela aplicação do prazo geral de prescrição do Código Civil (art. 205, dez anos), para as demandas propostas por consumidores em decorrência da inscrição indevida em cadastros de…
Antes de adentrarmos no cerne da questão sobre o pronunciamento ex officio da prescrição(art. 219, § 5º, do CPC)e a vigência do art. 191 do CC, cabe-nos citar o nobre juiz do trabalho Guilherme Guimarães Feliciano,acerca da aplicabilidade…
Resumo: O meio ambiente ecologicamente equilibrado constitui requisito essencial para que todos os indivíduos integrantes da sociedade possam desfrutar de uma vida minimante digna, consubstanciando-se, assim, para diversos doutrinadores, como um verdadeiro direito fundamental, mesmo não inserido no…
Resumo: O presente estudo visa delinear um perfil da forma com a qual o Tribunal de Justiça de São Paulo vem aplicando o princípio da boa-fé objetiva na solução das lides envolvendo contratos interempresariais, vale dizer, entre pessoas…
Resumo: O ensaio a seguir busca as origens das desigualdades sociais como ponto inicial para o entendimento das teorias que permeiam a tentativa de alcançar uma sociedade mais justa e igualitária. A pesquisa e o levantamento de dados…
Resumen: En el presente artículo doy a conocer primeramente los Antecedentes Históricos de la Acción de Tutela, luego de esto ya hablo de cómo se lleva a cabo la Tutela en Colombia, es decir cuál es la norma…
Resumo: A cadeia de custódia contribui para a validação da prova pericial e o respectivo laudo gerado. A responsabilidade de manutenção da idoneidade processual é compartilhada a todos os agentes do Estado envolvidos, incluindo o perito criminal. A…
Resumo: O presente artigo visa elencar os principais instrumentos de tutela popular da moralidade administrativa, sem, contudo, aprofundar-se nestes referidos instrumentos. Trata-se de artigo elaborado como forma de primeiro contato com o tema inerente ao estudo do Princípio…
Resumo: Este artigo tem como objetivo apresentar algumas significações de direito anarquista e verificar como essas significações foram reelaboradas pelos movimentos sociais no Brasil da Primeira República. Palavras-chave: Direito anarquista, Primeira República, conceito de direito Sumário: Introdução, 1.…