Conhecimento jurídico
Resumo: O presente trabalho tem como escopo demonstrar ser possível, frente ao ordenamento jurídico brasileiro, a configuração do dano extrapatrimonial à coletividade em decorrência de lesões ao meio ambiente. Neste sentido, realizar-se-á uma avaliação da legislação vigente, assim…
Sumário: Introdução. Direitos. Caminhos de acesso à informação. Informações nos órgãos públicos. Informações mantidas por agentes públicos. Qualidades das informações recebidas. Informações pertinentes a atividades, políticas, organização e serviços públicos. Informações de patrimônio e recursos públicos, licitações e…
Resumo: Este artigo analisa a ampliação das categorias de danos e o tratamento jurisprudencial dado aos chamados novos danos, aqui aventados em três espécies: danos morais coletivos, danos sociais e danos por perda de uma chance, os quais…
Resumo: O presente estudo busca apresentar uma contribuição ao tema adstrito aos direitos transindividuais, inserindo, nessa temática, os direitos ambientais. Os quais, por sua conformação ontológica, se afiguram como típicos direitos de terceira geração, e portanto, caracterizados por…
Resumo: Este artigo Constitui uma análise sobre a multiplicação dos partidos políticos brasileiros com as reformas normativas federais de 1979 assim surgindo o pluripartidarismo político, proporcionando um viés para o processo de redemocratização de 1985. Porém esta abertura…
Resumo: A terceira idade atual foge do estereótipo do idoso ranzinza e ultrapassado, para assumir papel de indivíduo que entra em uma nova fase de sua vida, com expectativas diferentes dos jovens. A esse fenômeno denomina-se de “melhor…
Resumo: O texto apresenta o atendimento social aos portadores do vírus do HIV como símbolo concreto dos direitos humanos no âmbito da saúde. O serviço social brasileiro opera como porta de informações à sociedade na finalidade de diminuir…
Resumo: A dragagem e aprofundamento de canais em complexos portuários são atividades complexas e que geram grande instabilidade ambiental na área. Não obstante, o despejo adequado do material oriundo da dragagem ou do aprofundamento de canais é fundamental…
Resumen: A través del estudio particular de la figura de los Laboratorios de Paz, creados como fórmula para acompañar los esfuerzos de la sociedad colombiana por resolver el conflicto armado que viene padeciendo desde hace más de cincuenta…
Resumo: O artigo visa fazer o estudo sobre o fato da Defensoria Pública ser uma instituição permanente. O artigo 127 do Texto Constitucional tem a seguinte redação: “Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função…
Resumo: O objetivo deste trabalho é verificar a incidência da Responsabilidade Civil no Direito de Família, apontando a evolução desse ramo jurídico e da própria Responsabilidade que se tornou mais ampla com o advento da Constituição Federal de…
Sumário: Primeiras palavras. Introdução. Do acesso a informações e sua divulgação. Gestão transparente. Proteção, disponibilidade, autenticidade e integridade da informação. Informações sigilosas e pessoais. Primeiras palavras Este trabalho tem como objetivo principal a continuação da análise da Lei…
Resumo: O instituto civil da usucapião rememora à Lei das Doze Tábuas, de 455 antes de Cristo, sendo um instrumento direcionado para a aquisição da propriedade, quer seja de bens móveis, quer seja de bens imóveis. Para tanto,…
Resumo: O presente trabalho analisa a evolução histórica, instituição e inconstitucionalidade de uma taxa com viés ambiental, no âmbito do ordenamento jurídico pátrio. Dentre as principais conclusões, percebe-se que a única forma de aplicação dos ideais tributários com…
Resumo: Parece que nos acostumamos, desde a universidade, a viver no mundo dos conteúdos mínimos, do mínimo esforço, dos resumos e anotações, das informações inconexas e fragmentadas, da leitura de códigos e leis, do aprendizado desvinculado e despersonalizado...…
Resumo: Com o casamento surge o compartilhamento de vidas, que estende seus efeitos para além do afeto, criando-se o regime matrimonial comum entre o que antes eram dois. Por mais que os cônjuges não desejem os reflexos de…
Resumo: Esse estudo aborda a viabilidade jurídica da restituição de valores pagos indevidamente pela Previdência Social ao seu segurado por erro administrativo. Nesse contexto, o trabalho apresenta análise, a partir da doutrina e jurisprudência brasileiras, sobre os fundamentos…
Resumo: A idade mínima de seis anos para o ingresso da criança no ensino fundamental não pode ser absoluto. É necessário a flexibilização desta idade para resguardar o direito a educação da criança e a continuidade do seu…
Resumo: O auxílio acidente previdenciário e as divergências jurisprudenciais sobre a sequela mínima, é o objeto de estudo deste artigo. A proposta é demonstrar de forma clara e objetiva os conflitos de entendimentos jurisprudencias em confronto com o…
Sumário: Introdução. Do Pedido de Acesso: amplitude. Privacidade do requerente. Desnecessidade de motivação. Acesso imediato. Prazo, máximo de 30 (trinta) dias. Pesquisa facilitada. Possibilidade de recursos. Maneira de fornecimento da informação. Gratuidade. Cópias de informações frágeis. Direito ao…
Resumo: O presente trabalho se presta a analisar as relações trabalhistas especiais do jogador de futebol em atividade no Brasil, especificamente aqueles nas condições de profissionais. Atinente às recentes mudanças oriundas da Lei 12.395/2011, o atleta profissional de…
Resumo: Este artigo trata da importância do ensino superior enquanto forma de acesso à cidadania e ao desenvolvimento por populações indígenas, numa abordagem jurídica, a partir do princípio da igualdade de acesso às oportunidades, dentre as quais se…
Resumo: a proposta do presente trabalho é apresentar uma visão crítica à denominada constitucionalização do direito privado, que busca aplicar as regras e princípios constitucionais na solução de controvérsias privadas. Palavras-chave: direito privado; bem de família; penhora Sumário:…
Introdução A educação ambiental está presente na vida dos seres desde o início de sua existência na Terra, pois, para sua sobrevivência era imprescindível o homem saber relacionar-se com o meio ambiente. De acordo com Donella Meadows (1996)…
Resumo: Trata-se de breve análise comparativa entre alguns sistemas de guarda, enfatizando dois deles: guarda compartilhada e guarda alternada., sendo um deles presentes em nosso ordenamento, com descrição de algumas vantagens e desvantagens de ambos. Inicialmente, buscou-se definir…
Resumo: O exercício da capacidade civil em nosso Ordenamento Jurídico, em regra, obedece a um critério cronológico, sendo atingida de forma plena aos dezoito anos de idade. Porém, o legislador, rastreando os fatos da vida, antecipou os efeitos…
Resumo: Através de uma análise teórico-descritiva, com pesquisa doutrinária nacional e do direito comparado, pretende-se através deste artigo discutir a influência que a economia globalizada causa sobre o Direito do Trabalho e como esta mudança sensível no sistema…
Resumo: Este trabalho pretende tecer alguns comentários sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (RE 363.889), que enfrentou o tema da relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade, notadamente quanto à interpretação dos votos…
Tatiana Regina Souza Silva Guadalupe - Procuradora Autárquica Municipal e especializações em Gestão Pública Previdenciária e Gestão Pública Municipal. Resumo: As modificações legislativas consideradas como “fato do príncipe” atestam por vezes reflexos nas relações civis, reflexos quais reste…
Resumo: Trata-se de artigo sobre os percalços encontrados ultimamente no Juizado Especial Cível. Por se tratar de um tema de interesse geral (leigos e operadores do Direito), procurei usar um vocabulário simples e pouco rebuscado. Os Juizados Especiais…