Revista Âmbito Jurídico nº 169 – Ano XXI – Fevereiro/2018

ISSN – 1518-0360

Direito Administrativo

• Análise processual transversal da demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas e sua judicialização – Pedro Puttini Mendes
• Da responsabilidade pela pesquisa de mercado inadequada no procedimento licitatório – Yuri Alexander Nogueira Gomes Nascimento
• Os princípios da moralidade e da impessoalidade como estertores combativos ao nepotismo – Tauã Lima Verdan Rangel
• Venda casada: prática anticoncorrencial no sistema de financiamento habitacional do programa minha casa minha vida – Karoline Marchiori de Assis; Natália Siqueira Netto dos Santos e Tiago Cação Vinhas

Direito Ambiental

• A abordagem do direito ambiental sob aspecto constitucional – Leonice Troiani
• Competência para fiscalização ambiental – LC 140/11 – Lorena Grangeiro de Lucena Tôrres
• O desastre em Mariana-MG: uma análise a partir da visão sistêmica da vida e a urgente necessidade de uma mudança de paradigma social – Fernanda Duarte da Silva
• O agronegócio e os conflitos agrários: uma análise dos seus impactos na Amazônia Legal – Guilherme Andrade Antoniazzi
• Impactos socioambientais no tempo e espaço: discussões sobre o Antropoceno e a história dos conflitos ecológicos – Ludimila de Miranda Rodrigues Silva e Vagner Luciano de Andrade

Direito Civil

• Contratos em espécie – os limites da prestação da fiança nos contratos de locação – Mayara dos Santos Araújo e Astaruth Profeta Ribeiro Tomaz
• A vocação hereditária na inseminação artificial homóloga post mortem – Charlene Cortes dos Santos
• Uma análise acerca das cobranças de juros de mora incidentes em débitos de contratos de financiamento realizados pela COHAB/PE e pelo programa chão e teto e a ocorrência da prescrição nestes contratos – Sande Nascimento de Arruda

Direito Comercial

• Direito empresarial – Benigno Nuñez Novo
• A propriedade industrial segundo a legislação brasileira – Paulo Byron Oliveira Soares Neto

Direito Constitucional

• O ser humano e sua cidade: o papel do estado na concretização do direito fundamental social à moradia à luz do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana – Charlene Cortes dos Santos
• O Supremo Tribunal Federal e a Ação Declaratória de Constitucionalidade: análise sobre a desnecessidade de se citar o Advogado Geral da União – Hugo Garcez Duarte
• A inconstitucionalidade do TRIP’s na Argentina – Ester Elizabeth López Monrroy
• A hermenêutica constitucional de Peter Häberle e sua aplicação à Constituição Federal brasileira – Paulo Byron Oliveira Soares Neto
• Instrumentos de proteção judicial para garantia da plena eficácia da norma constitucional não autoexecutável e sua regulamentação por meio das leis 12.063/2009 e 13.300/2016 – Maria Hortênsia Casanovas Belmonte Izukawa e Joseval Martins Viana
• Reformas estruturais e os direitos fundamentais – Helena Maria de Godoy Martinho
• A (in)constitucionalidade do valor do salário mínimo no Brasil: Uma análise sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana – Max Emiliano da Silva Sena e Gilkarla de Souza Damasceno Ribeiro
• Direito a inclusão digital no processo ensino-aprendizagem como garantia fundamental – Fellipe Michel Soares Barros
• Os direitos sociais à saúde e educação no Brasil: análise do instituto da intervenção – Juliano Paniago de Alcantara
• O estado de coisas inconstitucional no ordenamento jurídico brasileiro – Yan Walter Carvalho Cavalcante
• A judicialização do direito à saúde: uma análise a partir dos paradigmas e parâmetros estabelecidos nas decisões dos Recursos Extraordinários nº 566471 e 657718 – Fernanda Duarte da Silva
• A eficácia do parecer técnico do tribunal de contas da união versus as decisões políticas do legislativo na aprovação das contas de governo do executivo – Lucas Cerqueira Costa
• A judicialização da saúde no tratamento da obesidade mórbida: a reconversão social do poder legislativo e o pioneiorismo do Tribunal de Justiça da Bahia – Rita de Cassia Oliveira da Costa Vargens
• Provedores de aplicações e a soberania do Estado – Felipe Caputti Teixeira
• A judicialização da saúde no tratamento da obesidade mórbida: a reconversão social do poder legislativo e o pioneirismo do Tribunal de Justiça da Bahia – Rita de Cassia Oliveira da Costa Vargens
• O princípio da dignidade da pessoa humana: entre o limite e tarefa do estado – Carlos Alberto Barbosa Custódio
• Controle jurisdicional das políticas públicas: a necessária racionalização e adoção de métodos que garantam maior eficácia às decisões judiciais – Rayssa Sousa Kuhn
• Limite à autonomia das organizações desportivas pela perspectiva contemporânea do Supremo Tribunal Federal – Anderson Luiz Arantes

Direito do Consumidor

• Sobrepreço nos pagamentos com cartão de crédito – César Oliveira Ribeiro
• O direito à saúde x saúde suplementar – Maria Carolina Paranhos Delfraro

Ensino Jurídico

• Avaliação do ensino jurídico no Brasil sob a ótica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) realizado no ano de 2.015 – Jefferson Gustavo Capelli
• A importância da música como ferramenta de ensino nos cursos preparatórios para concursos públicos jurídicos – Irineo da Silva Tavares Junior

Direito de Família

• Evolução dos parâmetros utilizados pelo judiciário para a legitimação da adoção à brasileira – Brunna Frota Silva

Filosofia

• A ineficácia do Direito – Emílio Gutierrez Sobrinho
• A ideia de uma justiça restaurativa – Diego Dall’ Agnol Maia
• Hanna Arendt: Entre o conceito de amor em Santo Agostinho e a banalidade do mal. Percursos de uma filósofa – Sérgio Ricardo de Freitas Cruz

Direitos Humanos

• O direito internacional dos direitos humanos – Benigno Nuñez Novo
• Debate sobre a teoria moral e política de Hobbes sob a perspectiva de Tonnies e o Direito a Cidade – Andre Queiroz Guimarães

Internet e Informática

• Internet, democracia e poder: a participação popular e suas novas configurações – Kézia Santos de Oliveira

Direito Internacional

• Princípios conceituais do Direito Alfandegário (Aduaneiro) Internacional – Paulo Byron Oliveira Soares Neto
• Responsabilidade internacional do estado – Leonardo Gomes de Aquino
• Direito comunitário – Benigno Nuñez Novo
• Organização dos Estados Americanos – Benigno Nuñez Novo
• Homologação de sentença estrangeira – Benigno Nuñez Novo
• Negócios internacionais – Benigno Nuñez Novo

Outros

• Qualidade do sistema educacional brasileiro: entre o discurso e a realidade – Francielle de Camargo Ghellere e Olirio Rives dos Santos

Direito Penal

• Aspectos da Lei n.º 12846/2013 – Bruno Zorrer Larentis
• O uso errado da teoria do domínio do fato no direito penal brasileiro – Benigno Nuñez Novo
• A prescrição da falta grave na execução penal – Igor Murilo Queiroz Lopes e Jefferson Calili Ribeiro
• A incoerência da aplicabilidade das novas interpretações e da legislação ante o paradoxo da impunibilidade – José Paulo Loduca

Direito Previdenciário

• O princípio da dignidade humana no direito previdenciário – Jorge Luiz Portella Júnior
• Incapacidade superveniente e o acréscimo legal de 25% sobre o valor dos benefícios previdenciários: O artigo 45 da Lei n. 8.213/1991 a partir de uma interpretação constitucional – Carlos Eduardo Fernandes Junior e Carlos Alberto Vieira de Gouveia
• Dano moral. Do quantum e suas funções. Previdenciário – Isabel Soares Simon
• Crimes previdenciários e sua relação com o suposto déficit da previdência – Aline Martins Fontes Antunes
• O deficit previdenciário é um mito – Rafaela Aparecida Garcia Bermudes
• Aposentadoria especial do odontólogo contribuinte individual – Michelle Campelo Garcia; Carlos Alberto Vieira de Gouveia
• Segurado especial aposentadoria por idade: trabalho rural intercalado a descontinuidade rural – Gicélia Michaltchuk
• Aposentadoria especial rural. O início de prova como fator determinante para comprovação do exercício da atividade rural – Joseval Martins Viana e Jucineide dos Santos Costa
• A possibilidade de classificação do produtor que explora atividade agropecuária em área superior a quatro módulos fiscais como segurado especial – Renato Marcelo Pereira Souza e Carlos Alberto Vieira de Gouveia
• A necessidade de um olhar social da previdência na aposentadoria especial de metalúrgico – Rosane Luiza Bárbaro e Carlos Alberto Vieira de Gouveia
• A seguridade social ante aos casos ditos de incapacidade parcial e permanente e o surgimento de uma concepção de prevenção do acidente de trabalho – Romélia Marigloria Lessa Azevedo e Marco Antonio Veloso de Castro Ferreira

Processual Civil

• A tutela de evidência no Código de Processo Civil de 2015: aplicação jurisprudencial no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – Paulo Sérgio Mendes César; Camilli Barcelos Fernandes e Marcelo Cardoso dos Santos
• A colaboração processual como firme instrumento à consecução do acesso à justiça – Pedro Henrique Alencar Rebelo Cruz Lima
• Da prescindibilidade da demonstração exaustiva das condições fáticas de hipossuficiência para os fins de que trata o artigo 98 do Código de Processo Civil – Antônio Sérgio Blasquez de Sá Pereira
• A aplicabilidade do princípio da proteção integral no procedimento infracional – Amanda Louise Ribeiro da Luz
• Esclarecimentos sobre a imparcialidade do juiz no direito processual civil brasileiro – Gisele Leite

Processual Penal

• Incompatibilidade da execução provisória da sentença penal: uma análise do HC 126.292 de acordo com o modelo constitucional de processo – Frederico Gomes Lara
• O uso do monitoramento eletrônico como instrumento de controle penal estatal: breve discussão sobre sua (in)constitucionalidade – Andréa Masiero
• As medidas cautelares prisionais e alternativas à prisão no sistema de investigação preliminar – Jadson de Melo e Silva
• A audiência de custódia como instrumento de justiça restaurativa – Jullieth Kellyn da Silva Gois
• A violência contra mulher e a aplicação da Lei Maria da Penha e do feminicídio – Alessandro Dorigon e Brena Cristina Silvério
• Sistemas processuais e gestão das provas – Edilene Dias Virmieiro Balbino
• A contaminação do processo crime pelas influências extraprocessuais e morosidade da prestação jurisdicional – Felipe Dias dos Santos

Direito do Trabalho

• A dinâmica da economia e as transformações nas relações de trabalho: o desemprego sob a ótica da crise econômica e da reforma trabalhista – Eduardo da Silva Calixto
• Terceirização e saúde: a forma como a terceirização atinge a atividade fim e descaracteriza a personalidade do trabalhador – Anny Caroline Maron; Cristiane Hansen e João Batista Fornari Ramos Filho
• Rescisão indireta do contrato de trabalho. O desvirtuamento e a banalização do instituto – Irineo da Silva Tavares Junior
• Direito de greve e a dignidade do policial militar – Mateus Ribeiro Lima e Filipe Mateus Cruz Pereira
• A gradual exclusão do motorista empregado do conceito celetista de atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho – uma análise da evolução legislativa e jurisprudencial acerca da aplicabilidade da Lei nº 12.619/2012, modificada pela Lei nº 13.103/2015, frente ao art. 62, i, do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (CLT) –Tiago Ristow
• A releitura do poder diretivo e o assédio moral organizacional – Luísa Nunes de Castro Anabuki
• Estabilidade do empregado na legislação brasileira – Flávia Jeane Ferrari
• O aviso prévio e os efeitos de sua projeção no contrato de trabalho – Pollyanna Prado Macedo Soares
• O critério da transcendência no processo do trabalho após vigência da Lei 13.467/17 – Vanessa Dias Lemos Rebello
• A prescrição intercorrente na execução trabalhista – Mateus Ribeiro Lima
• O protesto interruptivo da prescrição quinquenal, bienal e a prescrição intercorrente – Edvaldo José Coelho
• A importância da hermenêutica jurídica na reforma trabalhista – Mariana Pereira Rebollo

Direito Tributário

• O financiamento de organizações religiosas no sistema tributário alemão – Karoline Marchiori de Assis