Revista Âmbito Jurídico nº 174 – Ano XXI – Julho/2018

Responsabilidade editorial: Âmbito Jurídico.

ISSN – 1518-0360

Biodireito

• Legalidade e Eticidade Frente ao Bebê Medicamento – Aluer Baptista Freire Júnior
• Eutanásia: análise da aplicabilidade da lei holandesa que legaliza a prática ao  – Ana Carolina dos Santos

Direito Administrativo

• Poder de Polícia: Uma Abordagem do Interesse de Agir do Estado em Busca da Supremacia do Direito Coletivo em Detrimento do Individual – Maximiliano Calian da Costa
• Reforma Agrária: A Desapropriação de Imóveis Rurais Por Interesse Social – Jenniffer Santos da Rocha
• Lei de Responsabilidade Fiscal e o Dever de Observância ao Princípio da Transparência – Isadora Oliveira do Nascimento
• As Vantagens do Pregão Eletrônico no Processo Licitatório: Um Exame da Sua Aplicabilidade na Prefeitura Municipal de Vila Velha – Karla Martins de Oliveira
• Do Princípio da Supremacia do Interesse Público Sobre o Privado e a Personalização do Direito Administrativo – Guilherme Silva Bastos Malheiro
• As Licitações Dos Eventos Esportivos no Brasil Sob o Rito da Lei Nº 12.462/2011 – Regime Diferenciado de Contratações Públicas – Thiago Soares Garcia
• Limites de Sindicabilidade da Valoração de Conceitos Indeterminados: A Publicidade na Lei de Pregão – Renan de Freitas Ongaratto
• A Custódia de Presos no Âmbito da Polícia Judiciária de Alagoas: Um Problema de Gestão na Segurança Pública – Hebert Henrique de Oliveira Melanias
• Os entraves de uma governança municipal em cidades de pequeno porte – Marco Antonio Pereira Ferreira
• Protomodelo de governança pública: um enfoque de Bresser-Pereira – Marco Antonio Pereira Ferreira
• Licitações e contratos administrativos – Benigno Nuñez Novo
• Licitações – Benigno Nuñez Novo
• Ilegalidade na exigência, para fins de habilitação licitatória, da Certidão negativa de infrações trabalhistas – Pedro Henrique Alencar Rebelo Cruz Lima

Direito Ambiental

• A Responsabilidade Civil do Estado Por Dano Ambiental em Face da Aplicação Desproporcional do Princípio da Precaução – Lara Karine Lopes Pimenta, Vinicius Pinheiro Marques
• A Variável Ambiental Como Diretriz do Direito Contratual – Amaiama Josaphat
• A Função Sócioambiental da Propriedade e o Direito a Um Meio Ambiente Sano e Ecologicamente Equilibrado – Jomar de Oliveira Ramos
• Resíduos sólidos – o aterro sanitário da cidade de Quirinópolis, GO – um estudo de caso –  Marcelito Lopes Fialho
• O conflito na construção de hidrelétricas: desafios para enfrentar as divergências no processo de construção de um empreendimento hidrelétrico – Marcele Scapin Rogerio, Ana Christina Konrad, Bruno Nonnemacher Buttenbender
• Economia verde: uma ferramenta na busca pelo equilíbrio do desenvolvimento e problemas socioambientais – Eduardo Augusto Fernandes

Direito Civil

• Audiência de Conciliação ou de Medicação e Sua Aplicabilidade – Erika Alves Batistella
• A Responsabilidade Civil do Estado Perante a Prisão Ilegal – Jhonata Bigas
• Dano Moral Decorrente do Abandono Afetivo – Elvina Gomes de Souza, Karine Alves Gonçalves Mota
• Breves Notas Sobre o Impacto do Estatuto da Pessoa Com Deficiência na Curatela – Mateus Gonçalves da Rocha Lima, Matheus Nunes Tajra
• Direito Fundacional: Breves apontamentos históricos – Marco Aurélio Nogueira
• Usucapião por abandono de lar conjugal e o Código Civil brasileiro – Ana Cláudia Corrêa Wolcov, Gabriela Cortez de Barros

Direito Comercial

• Empresário Individual, Casamento e Suas Implicações Jurídicas – Aluer Baptista Freire Júnior; Lorrainne Andrade Batista
• A propriedade fiduciária e a extraconcursalidade na recuperação judicial – Aline Mirna Barros Vieira

Direito Constitucional

• Ensaio Sobre as Seis Promessas de Uma Democracia, Por Bobbio. Fomos Enganados? – Aluizio Jefferson Dias Monteiro
• Inconstitucionalidade Por Omissão e Normas Constitucionais de Eficácia Limitada – Lara Paula de Meneses Costa
• Celeumas Sobre as Fundadas Razões – Hugo Garcez Duarte, Joshoa Marques Muniz, Lucas de Oliveira Garcia
• Carta de Direitos Inglesa (BILL OF RIGHTS, 1689): Um Importante Documento na Constituição dos Direitos Humanos – Jeanne Almeida Bezerra
• Perda e Reaquisição da Nacionalidade – André Luis Fernandes, Fernando Siqueira de Souza, Jorge Fernando Galavotti Filho
• Garantias constitucionais e o Procedimento especial de controle aduaneiro: aspectos divergentes entre alguns princípios constitucionais e o procedimento quando da suspeita de irregularidades nas operações de importação – Adriele da Silva Ferraro, Rafael Wyse Rodrigues dos Santos, Luize Lima da Rosa, Jorge Brum Soares
• Neoconstitucionalismo – Cleusa Cordeiro da Mata Pimenta

Direito do Trabalho

• Novo Regime do Contrato Intermitente à Luz da Constituição e Dos Princípios Basilares do Direito do Trabalho – Jéssica Muñoz Oviedo, Vinicius Pinheiro Marques
• Desigualdade social. A reforma trabalhista no Brasil. De volta à servidão – Carlos Eduardo Moreno Moreira

Direito Eleitoral

• A Eutanásia Vista da Perspectiva Principiológica da Dignidade Da Pessoa Humana – Isadora Oliveira do Nascimento, Rayssa Lorena de Carvalho Costa

Direito Penal

• Jogos de Azar no Brasil: Norma e Realidade Social – Igor da Silveira Bolonheze
• Crimes do Colarinho Branco: Sobre o Aspecto Sociológico – Maicon Victor Dos Santos Azevedo
• O Direito Penal Brasileiro Contemporâneo – Danilo Assis da Silva, Hugo Garcez Duarte, Ramon Santiago Nogueira
• O Direito Penal A Partir de um Estado Democrático de Direito: O Legado da Reforma Penal Brasileira de 1984 Para a Constituição Federal de 1988 – Guilherme Lopes Felicio
• O abuso na custódia preventiva e a garantia da ordem pública – Francisco Bulhões Sala
• Breves considerações sobre as organizações criminosas – Cláudio Leite Clementino
• Bigamia, bem jurídico e poliafetividade: um prognóstico transdisciplinar entre direito penal e direito das famílias – Eduardo Luiz Santos Cabette, Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette

Direito Previdenciário

• Benefícios Tributários: A Dificuldade de Obtenção de Benefícios Aos Idosas (LOAS) – Lidiane Campos Vieira
• Os Princípios Constitucionais e a Seguridade Social: Reconhecimento do Período Especial ao Segurado Afastado Por Auxílio Acidente Previdenciário – Igor Gonçalves Barros
• O Benefício Previdenciário de Auxílio Doença e a Exposição do Segurado ao Limbo Jurídico Previdenciário Com a Publicação da Lei Nº 13.457, de 26 de Junho de 2017 – Hugo Esteves do Carmo
• Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, a Repercussão no Sistema Previdenciário – Letícia Almeida Morais
• Direito ao Benefício Mais Vantajoso Tendo em Vista a Concessão de Aposentadoria do Professor Sem a Manutenção do Fator Previdenciário – Marcio Roberto Paulo, Matheus Adriano Paulo
• Desburocratização do Benefício de Prestação Continuada – Michelle Kulicz de Almeida Gonçalves
• Limbo Trabalhista-Previdenciário: Direitos e Garantias Dos Trabalhadores Que Recebem Alta do INSS e São Recusados Pelo Empregador – Nara Rubia Silva Flauzino

Direito Processual Civil

• Os Juizados Especiais: Singularidades do Microssistema e Sua Harmonização Com O CPC/2015 – José Vincenzo Procopio Filho
• Extensão subjetiva da coisa julgada coletiva: o regime da coisa julgada coletiva no modelo brasileiro e sua relação com os titulares dos direitos individuais – Mateus Teixeira Marré, Fernanda Montalvão da Vitória
• Pontos controvertidos dos centros judiciários de solução de conflitos e cidadania – Silvia Regina dos Santos

Direito Tributário

• Breves Apontamos Históricos sobre Tributação no Mundo e no Brasil – Luiz Felipe Scholante Silva

ECA

• Modalidades de acolhimento às crianças e adolescentes – Diego Lemos Maciel

Ensino Jurídico

• Educação Jurídica: Qualidade da Educação e a Inclusão de Uma Disciplina Preparatória Para o Exame da OAB na Graduação em Direito – Alberto Magalhães

Filosofia

• Prudência e Reta Razão, Proporcionalidade e Prevenção dos Excessos no Termo de Ajustamento de Conduta entre Centro Espírita Candomblé Ilê Axé e Sangô e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais – João Paulo da Silveira
• Entendendo o Leviatã – Jhéssica Luara Alves de Lima, Carmem Tassiany Alves de Lima

Outros

• O Protagonismo da Responsabilidade Social da Empresa e Suas Repercussões na Sociedade – Ericleuson Cruz de Araujo
• Uma Síntese Atual Das Atribuições do Banco Central do Brasil (BCB) Decorrentes da Lei Complementar n° 105, de 10 de janeiro de 2001 (sigilo bancário) – Humberto Cestaro Teixeira Mendes