Revista Âmbito Jurídico nº 207 – Ano XXIV – Abril/2021

ISSN – 1518-0360

Direito Administrativo

• Gastos com Pessoal do Poder Executivo: Entre Limitações Legais e Medidas de Enfrentamento – Ângelo Márcio Minardi de Oliveira, João Victor Malagoli Martins, Paulo Sérgio Mendes César 
• A importância dos Direitos Humanos, Direito Penal e o Poder de Polícia no Policiamento Ostensivo – Marcos Antonio da Rocha Maciel

Direito Ambiental

• Barragens de Mineração: A (In)Eficiência da Fiscalização pelo Poder Público – Keila Maria Basílio, Eva Lopes de Almeida 

Direito Civil 

• A Possibilidade Jurídica De Reparação Pelos Danos Morais Nas Relações Familiares – Tanyelle Dias Gama, Thiago Franco Oliveira
• A Cobrança Na Obrigação De Prestar Alimentos: Meios Excepcionais Para Adimplir A Dívida Alimentar – Bruna Magalhães Xavier

Direito Comercial

• Teoria da Imprevisão: reflexos da pandemia nos contratos empresariais – Juan dos Santos Teixeira, Luís Otavio Tonello dos Santos

Direito Constitucional

• O desafogamento do Poder Judiciário por meio da execução das Metas Nacionais: Análise situacional do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins – Lucas Aires Costa Gomes
• Eutanásia – Autonomia Da Vontade Dos Pacientes e a Garantia Do Direito à Saúde com Breves Perspectivas ao Direito Belga – Pedro Otavio Arruda Mendes

Direito de Família

• A aplicação da Lei 12.318/2010 em nosso ordenamento jurídico ante a proteção integral da criança – Nathalya Nunes do Vale

Direito Penal

• Interpretação do tipo penal Feminicídio – Aline Nunes de Paula
• Avanços e Inovações no Desenvolvimento da Rede Assistencial à Mulher Vítima de Violência Doméstica – Brenda Aires Rodrigues

Direito Processual Civil

• Os Juizados Especiais Itinerantes como Forma de Democratização da Justiça – Bruna Alessandra Costa Rossi de Sousa

ECA

• A Família e Dever de Proteção e o Crime de Estupro de Vulnerável – Christyanne Ferreira da Costa, Sara Morgana Silva Carvalho Lopes