Revista Âmbito Jurídico nº 209 – Ano XXIV – Junho/2021

Responsabilidade editorial: Âmbito Jurídico.

ISSN – 1518-0360

Direito Administrativo

• A Eficácia da Prestação do Serviço Público no Juizado Especial Federal de Palmas do Estado do Tocantins Através do Teletrabalho – Máyra Naara Gonçalves Andrade Bispo, Rayssa Miranda Cerqueira de Sousa
• Uma análise do comportamento das decisões judiciais frente a requisição administrativa por respiradores durante a pandemia de COVID-19 – Juliana Siqueira de Souza Lemos Corrêa
• O Impacto da Pandemia Causada Pela COVID-19 Nas Contratações Públicas No Brasil – Comentários à Lei nº 13.979/2020 Alterada Pela Lei nº 14.035/2020 – Taís Paula do Carmo Furtado

Direito Ambiental

• Confronto Entre A Jurisprudência Do Supremo Tribunal Federal E A Emenda Constitucional 96/17 – Marcelo da Silva Sousa Teixeira
• Lei 14.064: Efeitos da Majoração da Pena para Crime de Maus Tratos Contra Cães e Gatos – Felipe Nauar Chaves

Direito Civil

• Segurança Pública: Responsabilidade Civil do Estado – “Public Security: State Civil Responsability” – Francisco Gomes Madeiro Junior
• A Responsabilidade Civil Dos Provedores De Pesquisa Como Instrumento De Efetivação Do Direito Ao Esquecimento À Luz Do Marco Civil Da Internet – Natália Costa de Holanda Silva
• O Impacto da Pandemia no Brasil, em 2020, na Incidência da Violência Doméstica contra Mulher, em Especial, o Feminicídio – Kátia Maria Brasil Abude
• A Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras por Danos Ambientais Resultante de Projetos por ela Financiados – Raimunda Daiana Castro da Silva

Direito Constitucional

• Constitucionalismo Abusivo: Incidência Política e Jurídica no Brasil – Bruno Carvalho Fioravanti Venturato
• A Evolução do Estado Social ao Estado Constitucional de Direito: o risco das decisões sobre risco no período da pandemia no Brasil – Hamilton da Cunha Iribure Junior, Ariel de Azevedo Grandal Coêlho Rocha
• A Blindagem Pelas Imunidades Parlamentares – Jorge Alberto Morgado de Carvalho
• A Nem Tão Magna Carta – Paulo Schwartzman, Raquel Formiga Silva
• Direito ao Esquecimento Frente as Mídias Sociais de Informação – Iris Maria Taboza Cristino

Direito de Família

• Mediação familiar: A efetividade das decisões judiciais em contraponto com a mediação nos casos de dissolução de casamento de casais com filhos – Camila Thais Sabel, Franciani Borghesan, Jaqueline Wiessner

Direito do Trabalho

• Assédio Sexual Como Ofensa Aos Interesses Transindividuais dos Trabalhadores – Diana Coelho Calasans Guerra
• A Insalubridade e o Covid-19 – William Hilgember
• A Importância de um Ambiente de Trabalho Adequado e sua Contribuição na Vida do Trabalhador Brasileiro – Gabriella Tavares Yang
• Banco de horas e a nova forma de lidar com as Horas Extras nos contratos de trabalho Pós-Reforma Trabalhista – Gabriela Ferreira Dornas de Andrade, Maria Carolina França Lima, Marcelo Lannes Santucci

Direito Empresarial

• Um primeiro olhar à Minirreforma falencial e recuperacional – Paula Naves Brigagão

Direito Internacional

• O Dever Do Estado Perante os Refugiados – Luana Moreira Santos da Cost

Direito Penal

• Natureza jurídica do acordo de não persecução penal com o advento da lei nº. 13.964 de 24 de dezembro de 2019 (pacote anticrime) – Francisca Vilandia de Alencar,  Regnoberto Gomes Costa, Luís José Tenório de Brito
• Função Ressocializadora Da Pena No Brasil E Sua Íntima Relação Com Os Altos Índices De Reincidência – Julyana Lucena Santos, Paula Rocha Wanderley
• Acordo De Não Persecução Penal: A Efetivação Do Plea Bargaining Na Justiça Criminal Brasileira – Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
• Intervenção Médica Ou Cirúrgica Sem Consentimento Do Paciente Quando Justificada Por Iminente Perigo De Vida: Uma Análise Jurídico-Penal Da Restrição Estatal Ao Direito À Liberdade – Clara Luanna Bastos Oliveira, Júlio Cesar Boa Sorte Leão Gama

Direito Processual Civil

• As Vicissitudes das Condições da Ação no Processo Civil Brasileiro: História, Aplicação e Vertentes – Matheus Chebli de Abreu
• Juízo 100% Digital, Intimação por Telefone e Whatsapp – Geraldo Evangelista Lopes

Direito Processual Penal

• A Utilização, Pela Mídia, Da Notícia Criminal Como Forma De Entretenimento E Seus Impactos No Tribunal Do Júri – Weslley Santos Oliveira
• Atividade Probatória Ex Oficio Do Estado-Juiz: Uma Análise Do Artigo 156 Do Código De Processo Penal Brasileiro – Izabel Cristina Sottomayor Almada e Silva
• A Condução Coercitiva do Indiciado em Face das Garantias Constitucionais – Welisson Ribeiro Arthur da Silva

Internet e Informática

• Uma Análise Acerca da Automação Jurídica dos Processos na Atualidade – Brenda dos Santos Tenório, Jeniffer Isamara Peixoto Batista Lima

Sociologia

• Movimentos Sociais Em Rede E Globalização: Apontamentos Acerca Dos Paradigmas Clássicos E Contemporâneos – Marco Curi Prais, Jefferson Prado Sifuentes