Revista Âmbito Jurídico nº 220 – Ano XXV – Maio/2022

Edição da Revista

ISSN – 1518-0360

Direito Civil

• A Importância da Disseminação da Cultura da Proteção de Dados – Maria Teresa Pacheco Sampaio de Paiva
• Sucessão: do falecido para os herdeiros – Izaura Fabíola Lins de Barros Lôbo Cavalcanti
• Direito Real de Laje – Natureza Jurídica do Instituto e a Pertinência da sua criação diante dos Problemas Habitacionais Enfrentados no Brasil – André Pinheiro Costa, Rodrigo Soares de Brito Rios
• Multiparentalidade E Os Efeitos Jurídicos Do Seu Reconhecimento No Âmbito Familiar – Luana Andrade Campos

Direito Constitucional

• O estado de coisas inconstitucional e a ilegalidade difusa: A realidade das favelas e periferias – Iasmin Caldas Lourido Santos
• A Discricionariedade do Supremo Tribunal Federal e a Modulação dos Efeitos das Decisões Proferidas em Sede de Controle de Constitucionalidade – Marília Mateus Marques
• Incorporação constitucional – A insuficiência constitucional na fase de formação educacional – Sérgio Pereira Assunção, Kennedy Rodrigues Mendes
• A Ponderação de Direitos Humanos Fundamentais Como Diálogo Necessário Sobre a Reprodução Humana Assistida em Meio Aos Entraves Pandêmicos da Covid-19 – Pedro Guilherme Souza de Menezes Fontes, Fernanda Gabrielly Barbosa de Santana
• A Disputa De Poder Por Trás Da Filantropia – Gustavo Matos Vasques de Carvalho

Direito de Família

• As Controvérsias Da Guarda Compartilhada De Animal De Estimação Após Divórcio – Júlio César Costa Silva, Ítalo Moreira Reis
• Disposição da legítima em face do direito de herança – Aluer Baptista Freire Júnior, Lorrainne Andrade Batista

Direito do Trabalho 

• As consequências da inobservância da NR 32 – saúde e segurança do trabalho nos estabelecimentos de saúde – Erick Michel de Lima

Direito Internacional

• Adoção Internacional – Juliana Giachetto

Direito Previdenciário

• Elementos Gerais Sobre a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Silvio Luiz Giachetto

Direito Penal

• O Processo de Estigmatização da Mulher em Meio ao Machismo Estrutural e Sua Relação com o Crime de Estupro – Taynara Wigand de Oliveira
• Ministério Público e investigação criminal: uma análise quanto à legalidade e necessidade da sua atuação frente à apuração dos delitos – Fernanda Santana Rodrigues
• Tráfico Internacional de Mulheres para fins de exploração sexual: dos efeitos jurídicos e sociais – Pedro Henrique Dias Carvalho
• Código criminal do império de 1830: segregação institucionalizada e avanços humanistas – Jorge Romcy Auad Filho
• Linchamento Virtual: a Articulação do Ódio e a Proliferação das Fake News em Tempos de Pandemia – Vinícius Silvestre de Lima França
• O Projeto Abraço Em Rondônia: Como o grupo reflexivo preenche o requisito subjetivo do Art. 44, III, CP das penas substitutivas – Isabela Ingrid Hartmann

Direito Processual Civil

• Sentença de Improcedência em Ação Declaratória Negativa: a Eficácia Executiva em Favor do Réu – Fernando Roggia Gomes
• Vedação de Decisão Surpresa no Âmbito do Processo Civil Brasileiro: Análise do Artigo 10 do CPC – Marjorie Garantizado Marques Parente
• Direito Sistêmico – Uma nova perspectiva para os operadores do Direito – Sílvia Maria Olívia Ghinozzi
• A Fungibilidade dos Recursos Excepcionais e a sua Procedimentalidade – Bárbara Virgínia Pinheiro do Carmo

Direito Processual Penal

• A Prisão Processual em Regime Domiciliar: Um Direito Subjetivo de Gestantes e Mães de Crianças – Luciano Rizzato Martins
• A problemática do reconhecimento pessoal fotográfico – Isabela Buosi Ribeiro
• A execução provisória da pena no rito do júri sob o filtro hermenêutico-Constitucional – Anna Carollina Tisatto Heinzmann

Direito Tributário

• Economia Digital e o Conceito de Estabelecimento Permanente. Um Novo Elemento de Conexão – Jhonytan Mark da Silva
• As Decisões Judiciais Frente À Pandemia E A (In)capacidade Contributiva Tributária – Rafaella Cavalcanti Macedo

ECA

• A Importância do Educador Social no Acolhimento Institucional de Criança e Adolescente – Geney Soares Quintino Chaves

Internet e Informática

• Documentos eletrônicos no direito brasileiro – Cláudio Ricardo Silva Lima Júnior