Revista Âmbito Jurídico nº 200 – Ano XXIII – Setembro/2020

ISSN – 1518-0360

Direito Administrativo

• As Vantagens e Desvantagens do Pregão Eletrônico na Administração Pública – Juliana Melissa Lucas Vilela e Melo, Adriana Martinelli Martins, Cláudio Maldaner Bulawski
• Alterações em Contratos Administrativos Regidos pela Lei 8.666/1.993 – Juliana Melissa Lucas Vilela e Melo, Adriana Martinelli Martins
• Possibilidade e limites da desconsideração da personalidade jurídica pelos tribunais de contas: uma análise sob a perspectiva da Lei da Liberdade Econômica – Luiz Felipe Horowitz Lopes
• Aplicabilidade do Reequilíbrio Econômico Financeiro no Sistema de Registro de Preços – Lucas de Paula
• O projeto de Lei 2.139/2020 e a repactuação dos contratos públicos em tempos de COVID-19 – Theresa Nóbrega
• Política Social e Direitos Humanos: as concepções da política de saúde e a aplicabilidade no serviço público federal – Eduardo Caldeira Estrela, Aline Rodrigues de Avila
• Possibilidade de Concessão de Reajuste não Previsto em Edital ou em Cláusulas dos Contratos Administrativos de Execução de Obra ou Reforma – Juliana Melissa Lucas Vilela e Melo, Adriana Martinelli Martins, Cláudio Maldaner Bulawski
• Poder normativo das agências reguladoras e autarquias especiais – Antônio Alberto Grossi Portes, José Carlos Sampaio Chedeak
• Inexigibilidade de Licitar por Serviço Técnico no Âmbito das Estatais – Cristine Heloisa Miranda, Juliana Melissa Lucas Vilela e Melo

Direito Ambiental

• Ecocídeo: um crime contra vida e o meio ambiente sob uma visão ecocêntrica do direito ambiental – Camila Costa Torres Silva, Andyara Letícia Sales Correia
• Logística Reversa: A Realidade do Direito Ambiental Perante o Descarte dos Produtos Eletroeletrônicos – Marco Antônio da Silveira

Direito Civil

• Parto Anônimo Em Consonância Com A Doutrina Da Proteção Integral Do Menor – Bianca Meireles Rail
• Quando O Sonho De Ter O Corpo Perfeito É Destruído: Alguns Aspectos da Responsabilidade Civil do Médico Cirurgião Plástico – João Henrique de Almeida Scaff
• A (Re)concepção do Dano Moral – Felipe Bizinoto Soares de Pádua
• Pandemia do Novo Coronavírus: Uma situação de Caso Fortuito Ou De Força Maior – Lucas de Castro Garcete
• Regularização do Loteamento Parque Residencial Santa Cecília-Gravataí/RS À Luz da Lei Nº 13.465/2017 – Thaís Vanessa dos Santos da Silva

Direito Comercial

• A Responsabilidade Civil dos Comitês Assessórios, Não Estatutários, por Decisões da Diretoria em Sociedades Anônimas – Vinícius Henrique Rodrigues Chagas da Silva

Direito Constitucional

• O regime jurídico tutelado nas terras ocupadas tradicionalmente pelos silvícolas – Matheus Simpson Santiago Taveira
• Colapso no Sistema Penitenciário Brasileiro – Alana Maria Moreira Cruz
• Cultura indígena Yanomami: Uma breve análise penal sobre a prática de supressão da vida infantojuvenil – Andressa Rodrigues Guimarães 
• A pandemia de COVID-19 e o direito fundamental ao isolamento social – Reflexos do novo coronavírus no universo jurídico brasileiro – Igor Nóvoa dos Santos Velasco Azevedo
• O Acesso à Justiça como Direito Fundamental e a sua Efetivação Jurisdicional – Natalia Ferreira Lehmkuhl Cenci, Thaís Fernanda Silva 
• A Atuação dos Parlamentos na Pandemia – Karla Laryssa de Castro Pereira
• Democracia, responsabilidade compartilhada – Alcindo Antonio Amorim Batista Belo
• Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor no Comércio Eletrônico – Alexia Santos Bezerra, Rafaela Ferreira Baptista
• Do Direito Fundamental à Liberdade Religiosa: Testemunhas de Jeová – Josiane Silva Souza

Direito de Família 

• Análise da possibilidade jurídica de reconhecimento da maternidade socioafetiva e seus efeitos jurídicos – Amanda Luiz Moraes

Direito Internacional

• O Desafio da Efetividade Jurídica no Nível Internacional – Felipe Bizinoto Soares de Pádua

Direito do Consumidor

• A Proteção Dos Consumidores Nas Compras Pela Internet Em Tempos De Pandemia – Alexia Praia Ximenes
• Direitos do Paciente de Cirurgia Plástica – Halyne Marques

Direito do Trabalho

• O direito processual do trabalho e suas particularidades: inexistência de rito sumário, impropriedade da expressão “procedimento sumaríssimo” e predomínio do rito ordinário – Luiz Caetano de Salles
• Tribunais Frente Uma Situação Excepcional: A Inadimplência Pelo Agravamento Econômico e a Suspensão Do Cumprimento De Acordos – Thompson Adans Rodrigues Gomes
• A Exploração do Trabalho Infantil e os Direitos dos Atletas Mirins – Marcela Pereira Ferreira 

Direito Penal 

• Crimes Cibernéticos: Considerações Sobre a Criminalidade na Internet – Gutembergue Silva Medeiros
• Impactos Econômicos da Descriminalização da Maconha – Natalye Regiane Alquezar
• A violência contra mulher: Um olhar histórico sobre o tema – Fernanda Emanuelly Lagassi Correa
• Assédio moral, uma questão penalmente relevante? – Eliel Rocha Dorneles
• Uso da Força sob a Égide dos Direitos Humanos: Análise do arcabouço normativo da Polícia Militar de Minas Gerais – Tamiris Regina Nascimento Lolli
• O direito do preso a comunicação e informação e a incompatibilidade do art. 50, inciso VII da Lei de Execuções Penais – Thalyta Martins Carvalho
• Tipificação do Dano Psíquico resultante da Violência Psicológica como Crime de Lesão Corporal: Entraves dos Mecanismos Opressores da Sociedade Contemporânea – Alexia de Melo Miguel
• Da Não Aplicabilidade Do Direito Penal Nos Delitos De Ação Penal Privada, Exclusivamente Nos Crimes Contra A Honra  – Giovanna Jorge Huppes 
• Aspectos Sociológicos da Lei de Execução Penal – Jeniffer Emmanuele Wenceslau Cocovic
• Justiça Restaurativa Como Ferramenta De Ressocialização Do Apenado – Kandoly Brenda de Lima Silva, Wirna Alves da Silva
• Psicopatia Com Enfoque No Caso De Suzane Von Richthofen – Bruna Pereira Torres 
• A Administrativização Do Direito Penal Nos Crimes Ambientais da Lei 9.605/98 – Herbert Correa Fonseca

Direito Previdenciário

• A Importância do Ativismo Judicial no Progresso do Benefício de Prestação Continuada – Yuri Guilherme Cavalcante Ramos

Direito Processual Penal

• Uma Análise Sobre As Controvérsias Do “Juiz Das Garantias” No Pacote Anticrime – Lei nº 13.964/2019 – Rômulo Serrão Cunha
• Perícia Médica nos Juizados Especiais Federais: Análise Crítica e Novas Proposições – Ana Maria Coelho Carvalho
• Justiça Penal Consensual e o Processo Penal Brasileiro – Laíze Rodrigues do Nascimento
• O Acordo de Não Persecução Penal em Fase Recursal – Renê Beckmann Johann Junior 
• A produção antecipada de provas e os poderes instrutórios do juiz: questionamentos acerca da sua constitucionalidade e a compatibilidade com o sistema acusatório penal brasileiro – Fernando Pagani Possamai
• População e o Sistema Carcerário Brasileiro – Karine Fondelo Cintra

Direito Processual Civil

• Direitos Humanos e Atividade Processual – Cristina Menezes da Silva, Barbara Della Torre Sproesser

Direito Tributário

• Gestão tributária municipal como desenlace à crise – Mirela Reis Caldas
• Imunidade Tributária e as Entidades Beneficentes de Assistência Social: a (In)Constitucionalidade do CEBAS – Claudia Pilatti Tavarnaro

Direitos Humanos 

• A Constituição Federal e o Pacto Para o Desenvolvimento Regional – Fábio Gutierres Kanashiro

Filosofia

• Metodologia Científica, Projetos de Pesquisa e Crítica Literária nos Cursos de Letras da UNIR – Elton Emanuel Brito Cavalcante, Mirella Nunes Giracca 
• A Verdade para Além da Verossimilhança: Ensaios Sobre a Influência dos Atos Falhos nas Decisões Judiciais – Adiel Ferreira da Silva Júnior

Internet e Informática 

• Realidade Jogável: A (Des)vinculação dos Jogos Virtuais À Prática de Crimes Violentos – Bruno Carvalho Fioravanti Venturato

Sociologia

• Uma Questão de Valores: Direito e Ética e Seu Papel na Remodelação da Sociedade Perante a Modernidade Líquida – Iago de Souza Marconi