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20009 Stories by AmbitoJuridicoOld

A garantia do juízo como requisito necessário para oposição dos embargos à execução fiscal

Resumo: A Lei nº 6.830/80 disciplina acerca da cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos...
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O cabimento da exceção de pré-executividade como instrumento de defesa na execução fiscal

Resumo: A Lei nº 6.830/80 disciplina a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios...
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Fraude à execução fiscal – Inaplicabilidade da Súmula 375 do STJ

Resumo: O Código Tributário Nacional (CTN) no seu art. 185 disciplina a fraude à execução nas situações de alienação ou oneração de bens pelo...
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Tutelas provisórias: A diferenciação de sua norma regulamentadora nos Códigos de Processo Civil de 1973 e 2015

Resumo: O presente trabalho visa analisar as alterações trazidas pela Lei 13.105/2015, que institui o Novo Código de Processo Civil, no que tange às...
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Prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho – ensaios

Resumo: O presente artigo tem por objetivo abordar em ensaio o tema da prescrição intercorrente na justiça do trabalho, nos moldes da alteração realizada...
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A crise das comunidades imaginadas nacional e comunitária no fenômeno Brexit: ponderações jurídico-literárias sobre o nacionalismo na era da globalização

Resumo: O presente estudo busca analisar a crise europeia trazida pela saída do Reino Unido da União Europeia a partir da dicotomia entre o...
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A lei de execução penal e a nova realidade social

Resumo: O ser humano é social por natureza. A ideia de viver isolado, sem contato com outrem, não faz parte das concepções humanas. Assim,...
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Princípio da razoável duração do processo: seus desdobramentos e seus descumprimentos

Resumo: O presente artigo abordará o Princípio da Razoável Duração do Processo, sua conceituação e sua ligação com a Razoabilidade e demais princípios correlatos,...
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Justiça penal negociada sob a ótica do sistema garantista penal

Resumo: O presente estudo almeja analisar o novo paradigma da justiça criminal negociada como uma alternativa ao enfrentamento do conflito, adequando-se ao sistema penal...
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Concessão do benefício de pensão por morte e a perda da qualidade de segurado

Resumo: Este trabalho apresenta os elementos que constituem o benefício previdenciário denominado pensão por morte, explorando as condições para sua concessão, com ênfase na...
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Resenha do artigo etnocentrismo y colonialidad en los feminismos latinoamericanos: complicidades y consolidación de las hegemonías feministas em el espacio transnacional

Resumo: Este texto sobre o artigo “Etnocentrismo e Colonialidade…”, é uma resenha pedagógica, na qual o autor procurou ser o mais fiel possível ao...
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Tutela ambiental e sustentabilidade: o despertar da civilização

Resumo: A presente pesquisa destina-se a analisar os primórdios da tutela ambiental Brasileira partindo de uma teoria contratualista da origem social, abordando a tutela...
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Prestação de alimentos no e do estrangeiro: um estudo à luz do Direito Internacional

Resumo: Este artigo trata da obrigação de prestação de alimentos, que é resultante da separação de casais, normalmente quando há filhos. Tal prestação no...
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Licença-maternidade x licença-paternidade: uma reflexão acerca da aplicação igualitária

Resumo: É consenso que a aplicação da licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias é um direito individual e fundamental ao afastamento remunerado da...
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Desaposentação no Brasil: análise do Recurso Extraordinário 661.256/SC

Resumo: O artigo tem por objeto analisar o instituto previdenciário conhecido, doutrinariamente, como “desaposentação”, com foco na análise jurisprudencial do caso, tratando, pormenorizadamente, do...
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A retórica do direito penal do inimigo e o processo penal às avessas

Resumo: O contexto científico aqui abordado, exsurge para melhor contextualizar a retórica do direito penal do inimigo no cenário social moderno e a função...
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O feminicídio e o transgênero a lei a serviço da nova família

Resumo: Numa discussão em sala de aula, o tema se apresentou como algo pacificado e determinado pela cultura jurídica, destarte, em matéria de Direito...
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A interpretação restritiva do STF ao instituto do foro por prerrogativa de função

Resumo:.O presente trabalho visa estudar a possibilidade de interpretação restritiva por parte do Supremo Tribunal Federal do instituto do foro por prerrogativa de função,...
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Mutação (in)constitucional no Brasil: análise de casos emblemáticos

Resumo: O presente trabalho buscou analisar o panorama constitucional brasileiro, a fim de demonstrar como foi possível a adoção da tese da mutação constitucional,...
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A importância da psicologia jurídica

Resumo: O presente artigo tem por objetivo discutir a importância da psicologia jurídica, é o campo da psicologia que agrega os profissionais que se...
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O princípio da presunção da inocência

Resumo: Este artigo tem por objetivo discutir o princípio da presunção da inocência e a prisão após a condenação em segunda instância. O atual...
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Tráfico internacional de pessoas

Resumo: O presente artigo tem por objetivo discutir o tráfico internacional de pessoas. O “tráfico de pessoas” é definido na legislação internacional como o...
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Solução pacífica de controvérsias internacionais

Resumo: O presente artigo tem por objetivo discutir a solução pacífica de controvérsias internacionais. Dirimir os litígios e solucionar conflitos de forma pacífica deve...
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Fontes do Direito Internacional

Resumo: O presente artigo tem por objetivo discutir as fontes do direito internacional. As fontes do Direito Internacional estão consolidadas num sistema hierárquico bem...
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Pensão por morte após a Llei n° 13.135/15

Resumo: O presente artigo teve como objeto de estudo o benefício da Pensão por Morte no RGPS – Regime Geral da Previdência Social, visando...
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Direitos do trabalhador no lavor com a produção e manipulação do cimento

Resumo: O artigo tem como objetivo analisar os riscos inerentes à saúde do trabalhador na produção e manipulação do cimento. Alertar as patologias associadas...
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As doenças estigmatizantes e a incapacidade social no direito previdenciário

Resumo: Este trabalho tem por objetivo apresentar os dilemas atuais sobre as doenças que causam certo estigma, bem como as condições culturais e sociais...
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A sucessão testamentária e o testamento público

Resumo: O presente estudo, baseado em pesquisa bibliográfica e de legislação pertinente, tem o foco de mostrar de maneira clara e objetiva as características...
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Responsabilidade penal dos agentes infiltrados em organizações criminosas

Resumo: A presente pesquisa tem como principal objetivo responder à problemática, ainda atual, da responsabilização penal que o agente infiltrado em organizações criminosas pode...
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O auxílio-reclusão e sua função social

Resumo: O presente artigo científico tem como conteúdo o esclarecimento sobre o conceito do benefício previdenciário auxílio-reclusão, os seus requisitos e sua destinação. Além...
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