97 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
Sumário: 1.Início; 2. O Homem; O Direito; A Ação Civil Pública; 3. Parte Final; 4. Reflexão. 1. Início Era uma vez. Assim começam todas...
A liberdade de imprensa, inserida no rol dos direitos fundamentais da nossa Constituição Federal de 1988, não é absoluta e faz parte do direito...
Sumário: 1. Introdução; 2. Histórico Geral; 3. Histórico do Brasil; 4. Posição Hierárquica Dos Tratados Tradicionais; 5. Posição Hierárquica Dos Tratados De Proteção De...
A tributação sobre combustíveis e lubrificantes teve início, no ordenamento jurídico brasileiro, com a promulgação do Decreto-lei nº 2.615, de 21/09/40, que estabeleceu “o...
Sumário: 1. Introdução; 2. O Projeto de Lei que define, para fins processuais, “o crime político”; 3. Conclusão. 1. Introdução Na precisa e sempre...
Sumário: I-Introdução; II- Natureza Jurídica; III- Despacho ou decisão interlocutória simples; IV- Efeitos práticos da distinção; V- Conclusão; VI- Referências bibliográficas. I – Introdução...
Começam a ser sentidas as conseqüências do julgamento da ADI 1581, por parte do STF, que declarou como constitucional a Cláusula Segunda do Convênio...
“Esta cova que estás com palmos medida É a conta menor que tiraste em vida É de bom tamanho nem largo nem fundo É...
“…um dia eles chegam à porta de nossa casa e timidamente olham nosso jardim, e não fazemos nada; no dia seguinte entram em nosso...
Em política os postulantes aos mais diversos cargos sabem que não vão a lugar nenhum se não tiverem recursos financeiros e um bom especialista...
Sumário:1. Algumas definições de competência; 2. A divisão de competências; 3. O foro especial por prerrogativa de função; 4. Os parágrafos do artigo 84...
Guerra fiscal existe quando um ente tributante concede benefícios e vantagens de natureza fiscal no intuito de atrair empresas que se encontrem estabelecidas no...
“…todo meio honesto de evitar um mal é não somente lícito mas também louvável.” (Michel de Montaigne, Ensaios, Cap. XII “Da Perseverança” Sumário: 1.0...
Lei n.º 6.830/80, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, tratou também de prescrição para a cobrança judicial da...
Sumário: I- Introdução; II- Fato Jurídico; III- Ato Ilícito; IV- Responsabilidade Civil; V- Dano; VI- Dano Moral; VII- Dano Moral e Reparação Trabalhista; VIII-...
Muito vem se falando sobretudo negativamente da tendência crescente de reparações consideráveis de danos morais. Incomoda a muitos juristas e profissionais do Direito e...
Histórico A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro promulgou, através de sua 1ª Vice-Presidente, em 31 de dezembro de 2002, a Lei...
Com a chegada do ano novo foram renovadas as esperanças no que diz respeito as questões ligadas a justiça. Esperamos maior celeridade na prestação...
A tributação tem por objetivo proporcionar recursos ao governo, de modo a permitir que possa este atender aos princípios que justificam a existência do...
Sumário: 1. Dependente e usuário; 2. Traficante-dependente e traficante-usuário; 3. Medidas previstas e aplicáveis; 4. Alegação ou questionamento quanto a ser dependente ou usuário;...
Sumário: I-Introdução; II- Origem da taxa; III- Conceito; IV- Aspecto material da taxa; V- Taxa;Imposto; Contribuição de melhoria; VI- Taxa e Preço Público; VII-...
Estamos diante de um novo quadro mundial onde o potencial de um indivíduo é mensurado pela capacidade de adaptação que possui diante das modificações...
A Constituição Federal de 1988, assegurou o sigilo das comunicações telefônicas, entre outros direitos individuais. Ressalvou, a Carta Constitucional, que esse sigilo somente poderá...
Sumário: I- Idéia inicial; II- Introdução; III- O Direito Eletrônico; IV- Conceito de Direito Eletrônico; V- O Direito da Eletrônico como ramo autônomo da...
Poderemos constatar que tudo que é novo, principalmente na área jurídica, sofre uma série de resistências por parte de estudiosos que não estão abertos...
O presente estudo tem por objeto espécie de contrato amplamente utilizado hodiernamente, qual seja, o contrato de arrendamento mercantil, também conhecido entre nós como...
A falta de conhecimentos básicos de administração entre os advogados proprietários de escritórios é uma fonte geradora de problemas que desestruturam o ambiente de...
“A soberania do povo e a liberdade de imprensa são idéias correlatas” (Alexis de Tocqueville) Depois de um ano dos atentados terroristas de 11...
I – Introdução O direito ao devido processo legal vem consagrado pela Constituição Federal no art. 5º., LIV e LV, ao estabelecer que ninguém...
O tratamento normativo dispensado à regulamentação da cobrança da taxa de juros no Brasil pode ser dividido em três fases distintas, a saber: a)...
