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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
A chegada do novo milênio trouxe a todos nós a esperança de um vida melhor em um mundo mais solidário e justo. A tecnologia aproximou povos e pessoas dos mais longínquos lugares, trouxe uma infinita série de utilidades…
Introducción Indiscutiblemente el Tribunal del Santo Oficio de la Inquisición ha sido una de las instituciones más debatidas y peor comprendidas de todos los tiempos. Intereses de carácter político, cuando no religioso, han dado lugar a una serie…
Sumário: Introdução; 1. Resumo; 2. Abrangências; 2.1. Começo e fim da personalidade jurídica; 2.2. Os absoluta e relativamente incapazes; 2.2.1. o menor de dezesseis anos; 2.2.2. o enfermo e deficiente mental; 2.2.3. o que, ainda que transitoriamente, não…
A campanha presidencial de 2002 tinha tudo para ser a mais emocionante desde o pleito que elegeu Fernando Collor em 1989. Esta corrida sucessória apontava diversos candidatos. Entre os mais notórios se destacavam Itamar Franco, Roseana Sarney, José…
1. Introdução A Organização Mundial do Comércio - OMC divulgou em 23 de maio/2001 o relatório econômico do período 1999/2000 do Brasil. [1] Nos Exames das Políticas Comerciais no âmbito dos Acordos da OMC, se examinam e se…
Resumo: O Estado impõe sua auto-limitação na prestação jurisdicional, determinando aos particulares a competência para a iniciativa da ação penal privada, a qual analisaremos a sua importância na sociedade, demonstrando as suas peculiaridades, embora seja concebida por parte…
Sumário: I- Introdução; II- O Direito a serviço da Classe dominante; III- Intervenção mínima; IV- Conclusão. I -Introdução A militância e o estudo das questões que envolvem a estrutura fática e jurídica das relações trabalhistas nos fizeram atentar…
Consulta Herval e Marcia, por instrumento particular, prometeram vender um imóvel de sua propriedade para Ivo, recebendo um sinal e ficando o resto do pagamento condicionado a apresentação das certidões negativas para a lavratura da escritura de compra…
Sumário: 1- Introdução. 2- O aval e a fiança. 3- Do artigo 263 do CC. e sua interpretação. 4- Do caráter principaliter da dívida de Aval. 5- A jurisprudência. 6- Conclusões. 1- Introdução É pouco crível, mas em…
A autora comenta sobre principais conflitos internacionais e, os relaciona com a perigosa expansão do fundamentalismo tanto no mundo como no Brasil. E, ainda ousa defender a democracia que corresponde ainda o melhor dos regimes. O princípio da…
Toda vez que preciso explicar para meu filho, para um aluno ou até para um cliente, que ninguém poderá justificar-se perante a Justiça, argumentando que desconhecia a lei, sou fulminado com a pergunta, que é totalmente procedente, pela…
Resumo: Analisaremos, o instituto da prisão provisória em face dos novos princípios constitucionais, inseridos na nossa carta magna de 1988. Traçaremos um paralelo com o atual Código de Processo Penal, Decreto-lei 3.931, de 11-12-1941, uma lei da fase…
PARECER nº 2390 /2000, da Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência, ao qual foi dado efeito normativo pelo então Ministro Waldeck Ornelas. “EMENTA: CERTIFICADO DA DÍVIDA PÚBLICA. LEI Nº 9.711, DE 1998. RECEBIMENTO PELO INSS EM DAÇÃO EM…
Friedrich von Hayek, prêmio Nobel de economia, em sua célebre obra “O Caminho da Servidão” afirmava que poderíamos aprender com o passado com vistas a evitar um processo indesejável. O autor manifestava sua preocupação de que pudéssemos seguir…
Hoje pela manhã, ao checar minhas correspondências, chamou-me a atenção um detalhe, que sempre esteve na minha frente, mas que nele nunca havia reparado. Percebi que nas mais diversas correspondências bancárias havia dizeres neste sentido: “Pode ser aberto…
“O mundo é para quem nasce para conquistar,e não para quem sonha que pode conquistá-lo,ainda que tenha razão.” (Fernando Pessoa). Sumário: 1. Introdução; 2. Da Resposta do Réu; 3. Inatividade Processual do Réu; 4. Críticas ao Instituto da…
Dos fatos VIOLETA celebrou com a companhia telefônica um contrato de uso e direitos sobre a linha telefônica de número xxxxxx. Considerando que o pagamento das duas contas estavam em atraso, em 5 de Setembro de 2001 procedeu-se…
Quadro comparativo sobre a média mundial de membros de carreiras jurídicas País Advogados Juizes de carreira Promotores, Procuradores da República. Formados Direito Custo do sistema jurídico oficial População do país em 2001 Média judicial Alemanha 60.000 16.000 4.000…
Os últimos acontecimentos envolvendo improbidades e violências diversas praticadas por policiais e noticiadas por toda mídia, chama a atenção da sociedade que fica atônita diante destes fatos. Faremos aqui, uma reflexão a esse respeito e quiçá nortearemos dois…
Sendo o advogado essencial à função jurisdicional do Estado[1], embora a este não vinculado, a ele estar reservada a tarefa de servir de vanguarda na busca do direito fundamental de acesso à justiça, o que torna o seu…
Consulta Maria foi casada com Ramiro, pelo regime de comunhão de bens, desde 11 de Setembro de 1974. Ramiro foi vítima de uma tentativa de assalto, vindo a falecer em 7 de Abril de 2.000, deixando viúva, um…
Pode-se dizer, com segurança, que o interesse maior do homem sobre a terra é a Justiça, base do agrupamento coletivo. Assim, caracterizada a farsa das calúnias lançadas contra o vereador Ademir Pestana, através dos sucessivos depoimentos, que negaram…
A abordagem desse tema poderia ocorrer pela vertente normativa internacional, todavia, abordá-lo pelo flanco interno, à luz de nossa Carta Magna é o que pretendo a seguir. Convivemos com várias correntes de políticas criminais e penitenciárias não só…
O modesto e despretensioso estudo que ora se apresenta tem por finalidade demonstrar da maneira mais concisa e didática que nos é possível a inegável aplicação da Lei n.º 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) aos contratos bancários.…
Um dos temas mais intrigantes da atualidade a nível mundial no que concerne as relações perpetuadas no mundo virtual que é a que diz respeito ao chamado spam. Temos certeza de que aqueles que utilizam o serviço de…
El sistema procesal utilizado por el Tribunal se centraba en la investigación, juzgamiento y sanción del delito de herejía. Los inquisidores, en cumplimiento de su función, hacían el papel de jueces. No era necesario que existiese denuncia o…
Sumário: 1) Introdução. 2) A natureza jurídica da relação obrigacional no novo código civil. 3) Princípio da Boa-fé Objetiva no direito brasileiro – Considerações preliminares. 4) Conteúdo do Princípio da Boa-fé Objetiva. 5) Considerações finais. 6) Referências Bibliográficas.…
“O mundo é para quem nasce para conquistar,e não para quem sonha que pode conquistá-lo,ainda que tenha razão.” (Fernando Pessoa) Sumário: 1. Apresentação; 2. Introdução; 3. Acesso à Justiça; 4. Empecilhos ao Acesso à Justiça; 4.1 Empecilhos Econômicos;…
Sumário: 1- Introdução: A Justificativa 2-Atos de improbidade e suas conseqüências. 3- Os dispositivos legais. 4- A interpretação dos dispositivos. 6- Conclusões. 7- Blibliografia. 1- Introdução: A Justificativa Tratarei nesta abordagem acerca da imprescritibilidade das ações de ressarcimento…
“O livre comércio é a diplomacia de Deus, e não há nenhum outro meio seguro de unir as pessoas nos limites da paz” (Richard Cobden, 1857) Introdução A assinatura do Tratado de Assunção, em 1991, pelos governos de…