Francisco Mafra
Este perfil reúne os registros de publicação de Francisco Mafra no acervo do Âmbito Jurídico.
Biografia e contexto histórico
As notas abaixo reproduzem informações biográficas registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam, por si só, a permanência de cargos, vínculos ou qualificações profissionais.
Doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro “O Servidor Público e a Reforma Administrativa”, Rio de Janeiro: Forense, no prelo
Publicações no acervo
- Transparência pública e o combate à corrupção no Brasil: A Lei nº 12.813, de 16.05.2013 e o conflito de interesses na Administração Pública Federal
- Noções primeiras de Direito e de Estado
- Lei nº 13.022, de 8/8/2014: competências das guardas municipais
- Estudos introdutórios ao Estatuto Geral das Guardas Municipais: Lei nº 13.022, de 8/8/2014
- Regime jurídico da livre iniciativa
- Estudos de Processo Administrativo Disciplinar sob a ótica da CGU – notas propedêuticas
- Registro de empresa
- O estado e os poderes na administração pública.
- A respeito da ética
- O controle social da administração pública e o programa Olho Vivo no Dinheiro Público
- O Estado e os poderes na administração pública
- Direito Administrativo, Política e Políticas públicas
- Estudos de processos administrativos disciplinares no STJ: Agravo Regimental em Mandado de Segurança. Doutrina e legislação
- Estudos de Processo Administrativo Disciplinar no STJ: PAD e progressão de regime prisional
- Estudos sobre processo administrativo disciplinar
- Responsabilidade civil como dever jurídico fundamental: do público para o social
- O Poder Executivo na Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 10 de novembro de 1937
- Estudos iniciais sobre o Embargo infringente: o STF e o Mensalão do PT
- Lei nº 12.864, de 24/09/2013: noções iniciais
- Desafios do Estatuto da Criança e do Adolescente na atualidade
- Das práticas comerciais
- Das sanções administrativas no Código de Defesa do Consumidor: Informações iniciais
- Direitos dos Consumidores. Defensorias Públicas. Direitos Humanos
- Constituição: conceito. Princípios fundamentais do estado democrático de direito
- Da Aplicação da Lei Penal (II)
- Da aplicação da Lei Penal (I)
- Lei nº 12.711, de 29.08.2012. Vagas reservadas nas instituições federais de ensino superior e médio. Considerações iniciais
- História do direito do trabalho. Primeiríssimos passos e a escravidão nos dias de hoje
- A Jurisprudência do TJRS. Notícias e comentários acerca da Lei Maria da Penha
- A Lei de Acesso à Informação e sua regulamentação no Brasil – Decreto nº 7.724, de 16.05.2012. Parte I
- Serviços de Informação ao Cidadão na Lei de Acesso à Informação – L.A.I.
- A Lei de Acesso à Informação no Brasil e no Mundo: princípios e direito de acesso
- Lei de Acesso à Informação: Glossário (I)
- Lei nº 12.527/2011: Artigo 6º – Análise inicial
- O Direito de obtenção de informações no Brasil
- Acesso à Informação no Brasil. Lei 12.527, de 2011: análise inicial
- Procedimento de acesso à informação no Brasil: do pedido
- Procedimento de acesso à informação no Brasil: dos recursos
- Procedimento de acesso à informação no Brasil: o pedido
- Acesso à Informação no Brasil: Lei 12.527, de 2011. Informações primeiras
- Comentários ao Código de Direito Internacional dos Direitos Humanos Anotado: o Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos
- As Medidas Protetivas na Lei de Violência Doméstica do Paraguai e o caso brasileiro
- Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010: a lei da alienação parental sob a vista do pai de três vítimas no Estado de Mato Grosso
- O Direito Administrativo e o Regime Jurídico Administrativo, sob a ótica de Celso Antônio Bandeira de Mello e o Concurso de Teses do VII Congresso Mineiro de Direito Administrativo
- A Declaração Universal dos Direitos Humanos
- Investidura ou Posse
- Reconstrução do Direito Administrativo: Desafios da Agenda Administrativa Brasileira
- Tribunal do Contencioso e os Litígios Administrativos na Constituição da República do Uruguai
- Direitos Humanos: breve evolução
- Direito e Processo Disciplinar: em Themístocles Brandão Cavalcanti (I)
- Lei nº 12.400, de 7 de abril de 201: Franquias Postais e o Direito no Brasil
- Decreto nº 7.435, de 28.01.2011. Comentários – 1ª Parte.
- Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009: A nova Lei do Mandado de Segurança
- Decreto de 03 de fevereiro de 2011: Direitos Humanos no Brasil & Calamidades
- Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011. O Sistema Nacional de Viação – SNV
- Medida Provisória nº 524, de 28.01.2011: uma nova tendência?
- Introdução à Apologia de Sócrates
- Lei nº 12.347, de 10 de Dezembro de 2010. Considerações iniciais
- Lei nº 12.346, de 9 de dezembro de 2010
- O controle da administração pública em Phillip Gil França: noções iniciais.
- Emenda Constitucional Nº 67, de 22.12.2010
- Introdução ao Estudo da Legislação Social
- O desafio da aplicação dos Princípios Constitucionais-Administrativos na administração pública brasileira
- Lei 12.301, de 28.07.2010
- Os estudos da UFMT/NECSA sobre controle social da Administração Pública e o Programa “Olho Vivo no Dinheiro Público”
- Lei nº 12.218, de 30 de março de 2010
- Lei nº 12.219, de 31.03.2010:Brasil contra as drogas
- A Lei 11.769, de 18/08/2008 e a música na educação básica brasileira
- Lei nº 12.217, de 17 de março de 2010
- A CGU e o Dia Internacional contra a Corrupção em 2009
- De olho vivo no dinheiro público
- Lei Complementar 131, de 27.05.2009: aumento da transparência nos gastos públicos como instrumento democrático
- Emenda Constitucional 64, de 4 de fevereiro de 2010
- Súmulas Vinculantes: idéias iniciais
- Lei nº 12.032, de 21 de setembro de 2009
- Lei nº 12.031, de 21 de setembro de 2009: importante instrumento de cidadania
- A Lei nº 12.030, de 17.09.2009
- Lei nº 12.029, de 15 de setembro de 2009
- Lei nº 12.029, de 15 de setembro de 2009
- Lei nº 12.028, de 10 de setembro de 2009
- Os escândalos do Congresso Nacional ferem a democracia brasileira
- Lei nº 11.951, de 24 de junho de 2009: proibição à retenção de receitas dos medicamentos a serem manipulados nas drogarias
- Da concessão de florestas públicas: noções fundamentais
- Servidor público: a medida de tudo
- Medida Provisória 453, de 22.01.2009
- Decreto 6.600, de 09 de outubro de 2008
- Decreto de 24 de setembro de 2008
- Lei 11.785, de 22.09.2008
- Técnica legislativa municipal
- Lei 11.758, de 28.07.2008
- Da Constituição
- Lei 11.657, de 16 Abril de 2008
- Medida Provisória 416, de 23 de janeiro de 2008
- Medida Provisória 416, de 23 de janeiro de 2008
- Decreto 6.339, de 3 de janeiro de 2008
- Lei 11.639, de 08 de janeiro de 2008
- Lei nº 11.466, de 28 de março de 2007
- Dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias: uma análise da EC 51 e da Lei 11.350, de 2006
- A Fundação CAPES e a Escola de Altos Estudos
- Meio ambiente, ética e o futuro da humanidade
- A Constituição e a Democracia Participativa: plebiscito, referendo e iniciativa popular
- A constitucionalização e a processualidade dos direitos
- Do Ministério Público (I)
- Notas a respeito da eficácia ou aplicabilidade da norma constitucional
- Conceitos da Lei de Florestas Públicas – Lei nº 11.284, de 02/03/06
- Alguns indícios do desvio de poder
- Comentários à Lei nº 11.288, de 30/03/06
- Lei nº 11.290, de 12 de abril de 2006 (MP nº 277/06)
- Introdução à Lei das Florestas Públicas – Lei nº 11.284, de 02/03/06
- Comentários à Lei nº 11.289, de 30 de março de 2006
- O Salário: Definições
- O Direito Processual do Trabalho e a Reforma do Judiciário
- Fontes formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções.
- Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, autonomia, natureza, funções
- A inconstitucionalidade da E.C. nº 52, de 2006
- Comentários à Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006.
- A Emenda Constitucional nº 50, de 2006 e as modificações ao art. 57 da Constituição Federal.
- A Emenda Constitucional nº 49, de 8 de fevereiro de 2006.
- As empresas estatais federais: Decreto nº 5.567, de 26/10/05
- Primeiras noções de Direito Administrativo
- Parecer de Mirassol d’Oeste- Dano Moral
- Direito Civil: primeiras linhas
- Alguns conceitos de Direito Tributário
- A reforma paralela da Previdência EC 47, de 05/07/05 e as mudanças finais no Senado Federal
- Decreto nº 5.496, de 21 de julho de 2005: INTELSAT
- Do Poder Legislativo (I)
- Conceitos introdutórios de Direito Ambiental
- Da Ordem Social: o art. 195 da CF/88
- A EC nº 48, de 10/08/05, o Decreto nº 5520, de 25/08/05 e o Plano Nacional de Cultura
- Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (I)
- Introdução à função social da propriedade na Constituição brasileira de 1988
- Das agências executivas
- Da ação direta de inconstitucionalidade interventiva: introdução
- O controle de constitucionalidade e o fundamento da supremacia constitucional
- Tópicos de controle de constitucionalidade
- Novamente o Direito Processual do Trabalho e a Reforma do Judiciário
- Direito e Urbanismo: Breves anotações à Carta de Atenas de novembro de 1933
- Da autonomia municipal ao caráter federativo dos municípios brasileiros
- Comentários à obra: “Do Contrato Social” ou “Princípios do Direito Político”, de Jean-Jaques Rousseau
- Aula de direito administrativo brasileiro na década de 1930: uma previsão de futuro
- Noções gerais a respeito da ação popular
- Administração pública burocrática e gerencial
- Idéias acerca da função pública
- Comentários à Lei 11.107 de 07 de abril de 2005: art. 4º.
- O nascimento do Direito Administrativo
- Direito Administrativo e Estado de Direito
- Primeiríssimos passos da doutrina do Direito Administrativo
- Sistematização do Direito Administrativo
- Teoria da função pública
- História do Direito Administrativo: idéias para um debate
- O Servidor Público brasileiro na Constituição de 1891
- Estudos de Direito Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais: um conceito
- Atos Administrativos
- Administração Direta e Indireta: algumas notas
- A natureza jurídica da concessão de serviço público
- O direito comparado e o desvio de poder
- História e desenvolvimento do Desvio de Poder
- O salário: definições
- Da função pública
- Direito público e direito privado
- Introdução ao Direito Civil
- O Direito e a Justiça
- Parecer Jurídico: Biólogos Biomédicos e Farmacêuticos Bioquímicos nos cursos de análises clínicas
- Sistemas políticos na atualidade: o desafio da verdadeira democracia
- Definições de Direito Administrativo
- Algumas anotações sobre responsabilidade do Estado e os direitos fundamentais dos cidadãos
- Poder de polícia
- Ciência de Direito Constitucional
- Alguns conceitos de Direito Tributário
- Comentários ao Direito Comunitário Europeu
- O funcionário público e a Carta Magna de 1934
- Noções introdutórias das concessões de serviços públicos
- Entidades políticas e administrativas
- Desvio de poder
- Da Administração Pública: o art.37 “caput” da Constituição da República Federativa do Brasil antes da Emenda Constitucional nº 19, de 1998
- A Constituição de 1946: alguns aspectos
- A Seguridade Social no Brasil e o desafio orçamentário
- O trabalho no Mercosul
- Alguns indícios do “desvio de poder”
- A aplicação do direito estrangeiro
- Objeto do Direito Internacional Privado
- O Direito Agrário e a geopolítica de alimentação
- Poderes da Administração: hierárquico, disciplinar, regulamentar, e de polícia. Poder de polícia: conceito. Polícia judiciária e polícia administrativa
- As normas constitucionais de Direito Agrário no Brasil e os desafios da reforma agrária após a Constituição de 1988.
- Direitos e Garantias Fundamentais: um conceito
- Direitos individuais e coletivos: Destinatários da proteção. Direito à vida, princípio da igualdade, princípio da legalidade e reserva legal
- Princípios Fundamentais e Direitos individuais e coletivos: primeiras linhas
- Os serviços públicos e a distinção entre autorizações, permissões, e concessões
- Relações do Direito Administrativo com outros ramos do Direito e das Ciências Sociais
- Liberdade de pensamento: algumas notas
- Temas de Direito Público
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