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Âmbito Jurídico

Autor do Âmbito Jurídico

Advogado Francisco de Salles Almeida Mafra Filho

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho é advogado, professor da Universidade Federal de Rondonópolis e doutor em Direito Administrativo pela UFMG. Sua tese de 2001 examinou o serviço público no contexto da reforma administrativa. Nos artigos que assina como Francisco Mafra, discute como a administração pública se organiza e é fiscalizada, em textos sobre conflitos de interesses, guardas municipais e processos disciplinares.

Formação e trajetória de Francisco de Salles Almeida Mafra Filho

Graduou-se em Direito pela UFMG em 1994 e concluiu o doutorado em Direito Administrativo em 2001 na mesma universidade, com a tese O Servidor Público e a Reforma Administrativa. Em 2024, coordenava o curso de Direito da Universidade Federal de Rondonópolis quando foi autorizado seu funcionamento.

Por onde começar a leitura

O artigo sobre conflito de interesses introduz a discussão pelo ângulo da transparência na esfera federal. Em seguida, o estudo sobre as guardas municipais mostra como a distribuição de competências chega ao plano local. O texto sobre processo disciplinar completa o percurso com a responsabilização administrativa.

Notas das publicações originais

As notas abaixo reproduzem informações biográficas registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam, por si só, a permanência de cargos, vínculos ou qualificações profissionais.

Doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro “O Servidor Público e a Reforma Administrativa”, Rio de Janeiro: Forense, no prelo

Registro em Transparência pública e o combate à corrupção no Brasil: A Lei nº 12.813, de 16.05.2013 e o conflito de interesses na Administração Pública Federal.

Referências

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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