CTB e Recurso de Multa de Trânsito

Defesa da autuação indeferida: como agir

Se a sua defesa da autuação foi indeferida, isso não significa que você “perdeu tudo” nem que a multa virou definitiva sem saída. Significa...
Âmbito Jurídico
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Como fazer defesa para não perder a CNH

Para fazer uma defesa realmente eficaz e não perder a CNH, você precisa agir como em um processo: identificar exatamente o que está em...
Âmbito Jurídico
8 min read

Capacete na testa: multa

Capacete na testa dá multa porque, para a lei de trânsito, isso equivale a não usar o capacete corretamente. Não basta “estar com o...
Âmbito Jurídico
7 min read

Melhor empresa para recorrer multas

A melhor empresa para recorrer multas é aquela que combina análise técnica do seu caso, transparência sobre prazos e chances reais, atendimento que não...
Âmbito Jurídico
9 min read

Órgão autuador ainda não realizou adesão à solução: o…

Essa mensagem significa que o órgão que aplicou a multa (órgão autuador) ainda não está integrado ao sistema/serviço digital que você está tentando usar...
Âmbito Jurídico
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AGETRAN de Dourados (MS)

Sim, é possível recorrer de multas aplicadas pela AGETRAN de Dourados (MS), e o caminho correto envolve entender qual notificação você recebeu, observar rigorosamente...
Âmbito Jurídico
8 min read

Estou tirando a CNH e tomei multa

Sim, quem está tirando a CNH pode “tomar multa”, mas isso não significa automaticamente que você vai perder a habilitação, reprovar no processo ou...
Âmbito Jurídico
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Garupa sem capacete: multa

Garupa sem capacete gera multa e medidas imediatas porque a lei exige que passageiro de motocicleta, motoneta e ciclomotor use capacete corretamente afivelado, com...
Âmbito Jurídico
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Multa por ultrapassar pela contramão na linha de divisão…

Ultrapassar pela contramão quando existe linha de divisão de fluxos opostos (a sinalização que separa os sentidos) é uma infração gravíssima e, na prática,...
Âmbito Jurídico
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Recurso de multa por cinto de segurança sem abordagem

Sim, é possível recorrer de multa por cinto de segurança mesmo quando não houve abordagem, e a falta de abordagem, por si só, não...
Âmbito Jurídico
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Multa de celular sem abordagem

a multa por uso de celular pode ser aplicada mesmo sem abordagem (sem o agente parar o veículo). No Brasil, a autuação pode ocorrer...
Âmbito Jurídico
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Infração 5819: o que significa, qual a multa, pontos…

A infração de código 5819 é um enquadramento de trânsito que aparece em notificações e consultas de multas e, na prática, costuma gerar dúvidas...
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1 multa gravíssima perde a CNH?

Uma única multa gravíssima não faz automaticamente você perder a CNH. Em regra, uma multa gravíssima gera 7 pontos no prontuário, e a suspensão...
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11 min read

Liminar para desbloquear CNH

Uma liminar para desbloquear a CNH é uma medida judicial provisória concedida por um juiz com o objetivo de suspender temporariamente o bloqueio da...
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Condutor tem bloqueio na base nacional abertura de processo…

Quando o portal do Detran informa “condutor tem bloqueio na base nacional – abertura de processo não autorizada”, isso quer dizer que existe um...
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GOInfra multas

multas da GOInfra são autuações de trânsito lavradas nas rodovias estaduais de Goiás pelo órgão executivo rodoviário do Estado, a Agência Goiana de Infraestrutura...
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Como indicar real infrator

Indicar o real infrator é um procedimento administrativo para informar ao órgão autuador quem, de fato, conduzia o veículo no momento da infração que...
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Defesa de multa da PRF

Multas da Polícia Rodoviária Federal (PRF) podem ser anuladas quando há erros formais, falhas de prova, irregularidades de equipamento, problemas de sinalização, vícios de...
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Tem como recorrer multa de exame toxicológico vencido?

Você pode recorrer de multa por exame toxicológico vencido? Sim — e com boas chances quando há falhas de notificação, erro na tipificação (confusão...
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9 min read

Transitar pela contramão de direção em vias com sinalização…

Transitar pela contramão de direção em vias com sinalização de sentido único é infração gravíssima, com multa e 7 pontos no prontuário do condutor....
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Passei a 58 no radar de 50

Ao passar a 58 km/h em uma via com limite de 50 km/h, a autuação por excesso de velocidade é possível e, em regra,...
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Multa de velocidade após as 22 horas

A multa por excesso de velocidade vale 24 horas por dia, inclusive após as 22 horas, sem qualquer “tolerância extra” noturna. Os limites regulamentares...
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Infração 5550

“Infração 5550” é o que aparece no seu auto de infração como um código de enquadramento interno usado pelo órgão de trânsito para identificar,...
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Perdi o prazo para indicar condutor, o que fazer…

Se você perdeu o prazo para indicar o real condutor, ainda é possível agir de forma técnica para reduzir danos, evitar pontos indevidos no...
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Multa por exibir manobra perigosa mediante arrancada brusca

“Exibir manobra perigosa mediante arrancada brusca” é uma infração gravíssima prevista no artigo 175 do Código de Trânsito Brasileiro. A conduta consiste em utilizar...
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Infração 6050

A “infração 6050” é o código de enquadramento usado pelos órgãos de trânsito para autuar quem avança o sinal vermelho do semáforo ou desrespeita...
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Infração de transito 7471

Se você foi autuado pela infração de trânsito 7471, a orientação objetiva é: você foi enquadrado por transitar em velocidade superior à máxima permitida...
Âmbito Jurídico
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Infração 5967

Se você recebeu uma autuação pelo código de enquadramento 5967, a resposta objetiva é: trata-se de infração gravíssima por ultrapassar pela contramão em local...
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Infração 5452: pontos

Se você foi autuado pela infração 5452, saiba que o enquadramento corresponde a estacionar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre,...
Âmbito Jurídico
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Andar sem capacete perde a CNH?

Se você foi flagrado andando de moto sem capacete, a consequência objetiva é a suspensão do direito de dirigir, além de multa gravíssima e...
Âmbito Jurídico
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