CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Quando a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é cassada, o motorista perde totalmente o direito de dirigir, sendo proibido de conduzir qualquer veículo automotor...
Ter a carteira de habilitação cassada significa perder totalmente o direito de dirigir por um determinado período, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro...
A autuação de trânsito é o ato formal pelo qual a autoridade de trânsito registra uma infração cometida por um condutor ou proprietário de...
O artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata das infrações relacionadas ao estacionamento irregular de veículos, abordando uma ampla variedade de situações...
O artigo 252 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata de infrações de trânsito relacionadas à forma inadequada de condução de um veículo automotor....
A utilização de adesivo anti radar em veículos é considerada uma prática ilegal no Brasil. Esses adesivos são aplicados nas placas dos veículos com...
A infração por excesso de velocidade é uma das mais comuns no Brasil e está entre as principais causas de acidentes de trânsito. Quando...
Entregar a direção de um veículo a uma pessoa não habilitada é uma infração gravíssima, prevista expressamente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e...
O recurso de multa da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) é a ferramenta legal que transportadores autônomos, empresas de transporte e condutores podem...
Parar o veículo para desembarcar passageiros em local proibido é uma infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com consequências que incluem multa,...
Em Bragança Paulista, as multas de trânsito são aplicadas conforme a legislação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo fiscalizadas por órgãos como a...
Transitar com o veículo produzindo fumaça em níveis superiores aos permitidos é uma infração de trânsito prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e...
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ser bloqueada por diversos motivos, como excesso de pontos, não renovação no prazo legal, suspensão, cassação, problemas...
É possível transferir uma multa de trânsito para outra pessoa, desde que essa pessoa seja realmente quem conduzia o veículo no momento da infração....
Um condutor perde a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) quando atinge o limite de pontos estabelecido pela legislação de trânsito vigente. Atualmente, com as...
Saber se a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está cassada é uma necessidade urgente para quem suspeita ter cometido alguma infração grave ou está...
Renovar a CNH provisória é uma etapa obrigatória para quem deseja continuar dirigindo legalmente após o primeiro ano de habilitação. A CNH provisória, também...
Recorrer de uma multa de trânsito é um direito de todo cidadão e está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Quando uma infração...
O artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é um dos dispositivos mais importantes para garantir a segurança, regularidade e conservação da frota...
O artigo 271 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata de uma das medidas administrativas mais relevantes no contexto do trânsito: a remoção e...
Ao estacionar em uma área regulamentada por estacionamento rotativo (zona azul, zona verde, entre outras denominações municipais) e não efetuar o pagamento da tarifa...
Empresas que possuem frotas de veículos – sejam elas transportadoras, prestadoras de serviços ou qualquer outro tipo de negócio que utilize automóveis no dia...
A multa gravíssima é uma das penalidades mais severas previstas no Código de Trânsito Brasileiro e representa uma infração que coloca em risco grave...
Receber uma multa por excesso de velocidade pode gerar uma série de consequências desagradáveis, como perda de pontos na CNH, aumento no valor do...
Os conceitos de perigo concreto e perigo abstrato são fundamentais para o entendimento do Direito Penal e do Direito de Trânsito. Essas duas classificações...
é possível mudar o documento de uma moto originalmente registrada como “carga” para a categoria “passageiro”, mas o processo exige atenção, documentação técnica, aprovação...
Não, o Cargo 160 — um veículo comercial voltado ao transporte de cargas — não pode circular legalmente com passageiro fora da cabine, e...
Sim, empinar uma moto é infração gravíssima e está expressamente prevista no artigo 244, inciso III do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa conduta,...
o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é um dos dispositivos mais amplos e importantes do código, pois lista diversas infrações relacionadas...
ultrapassar o sinal vermelho do semáforo constitui infração gravíssima segundo o artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esta é uma das infrações...
