CTB e Recurso de Multa de Trânsito

Multa por forçar ultrapassagem

A multa por forçar ultrapassagem é uma das penalidades mais severas previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Trata-se de uma infração gravíssima, com...
Âmbito Jurídico
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Enquadramento 7579

O enquadramento 7579, também escrito como 7579-0 no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, identifica a infração administrativa de recusar-se a se submeter a...
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Tomei multa em outro estado, como recorrer

Você recorre a multa aplicada em outro estado perante o próprio órgão autuador daquele estado (ou da União, no caso de rodovias federais), seguindo...
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12 min read

A multa da lei seca vai para o veículo…

A multa da Lei Seca é de responsabilidade do condutor, e não do veículo. Em termos práticos, embora o auto de infração seja vinculado...
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Multa 7030

A multa 7030 é aplicada quando o condutor pilota motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem capacete de segurança ou em desacordo com as exigências técnicas...
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Tomei multa em outro estado como recorrer

quando você toma uma multa em outro estado, o recurso é feito perante o órgão autuador daquele estado (ou federal, se for o caso),...
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Quanto tempo demora para recorrer uma multa

Em regra, você terá entre 15 e 30 dias para apresentar a defesa prévia a partir da notificação de autuação, depois mais 30 dias...
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Advogado especialista em multas de trânsito SP

Se você recebeu uma autuação ou teve sua CNH ameaçada em São Paulo, um advogado especialista em multas de trânsito pode analisar a legalidade...
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13 min read

Multa chega em quantos dias: prazos, etapas e como…

A multa de trânsito não “chega” de forma imediata na sua casa. O que a lei garante é que a Notificação de Autuação seja...
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CNH cassada em Santo André SP

CNH cassada em Santo André, SP, significa que o condutor perdeu o direito de dirigir por decisão administrativa do Detran-SP em razão de hipóteses...
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Consigo recorrer multa vencida?

Você até pode contestar uma “multa vencida”, mas tudo depende do que exatamente está “vencido”. Se o que venceu foi apenas o boleto de...
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11 min read

Assessoria de trânsito

Assessoria de trânsito é o serviço especializado que organiza, orienta e executa procedimentos administrativos ligados a veículos, CNH e multas, para que o motorista...
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13 min read

Como dar baixa na pontuação da CNH

“Dar baixa” na pontuação da CNH, no sentido estrito, só é possível por quatro caminhos legais e eficazes: (1) evitar que os pontos entrem...
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11 min read

CNH Cassada Detran SP

No Detran-SP, a CNH cassada significa que o condutor perde o direito de dirigir por, em regra, dois anos, e só pode voltar às...
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Assessoria CNH

Assessoria de CNH é o serviço especializado que orienta e executa, em nome do condutor, todos os procedimentos ligados à Carteira Nacional de Habilitação...
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Artigo 263 do CTB

o artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina em quais situações a CNH é cassada, por quanto tempo e como o condutor...
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Como recorrer para não perder a CNH provisória

Se você recebeu uma multa no período da Permissão para Dirigir (a “CNH provisória”) e quer evitar perder o direito à CNH definitiva, o...
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Advogado Detran

O advogado especializado em Detran atua para prevenir e reverter penalidades administrativas de trânsito, como multas, pontuação, suspensão e cassação da CNH, além de...
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15 min read

Recorrer multa por exame toxicológico vencido

Para recorrer uma multa por exame toxicológico vencido, você precisa, de forma objetiva, identificar o enquadramento legal exato (art. 165-B, quando você estava dirigindo...
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9 min read

Como recorrer multa de semáforo vermelho

Para recorrer uma multa de semáforo vermelho você deve, em linhas diretas, verificar se a Notificação de Autuação foi expedida dentro de 30 dias...
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Ação anulatória de cassação de CNH com pedido liminar

É possível ajuizar ação anulatória de cassação de CNH com pedido liminar para suspender imediatamente os efeitos do ato administrativo enquanto o Judiciário analisa...
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Com quantas multas graves perde a carteira

A resposta direta é que apenas multas graves isoladamente não suspendem automaticamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O que leva à suspensão é...
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Infração 5967 perde a carteira?

Não: a infração 5967, que é ultrapassar pela contramão onde existe linha amarela contínua separando fluxos opostos (art. 203, V, do CTB), não suspende...
Âmbito Jurídico
5 min read

como ver se passei na prova do detran

A forma mais rápida e segura de ver se você passou na prova do Detran é consultar o andamento do seu processo de habilitação...
Âmbito Jurídico
11 min read

Lâmpada super branca é proibido?

Não, lâmpada “super branca” não é proibida por si só; o que a lei de trânsito exige é que a luz do farol seja...
Âmbito Jurídico
11 min read

Infração 7471: Quantos pontos

A infração 7471, conforme a tabela de enquadramentos do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), refere-se à conduta de transitar em velocidade superior...
Âmbito Jurídico
4 min read

O que significa perder 7 pontos na carteira

Perder 7 pontos na carteira significa que o condutor cometeu uma infração gravíssima de trânsito, segundo a tabela de pontuação prevista no Código de...
Âmbito Jurídico
4 min read

Quantas multas para perder a CNH

Perder a CNH no Brasil não está ligado diretamente à quantidade de multas, mas sim ao número de pontos acumulados ou à prática de...
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5 min read

Bloqueio Ativo Indicador 2 CNH

O bloqueio ativo indicador 2 na CNH significa que o condutor está com o direito de dirigir suspenso e, portanto, impedido legalmente de conduzir...
Âmbito Jurídico
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Multa por excesso de velocidade acima de 50 faz…

Sim, a multa por excesso de velocidade acima de 50% do limite da via pode levar à perda da carteira de motorista, pois é...
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