CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Se você foi autuado por transitar entre 20% e 50% acima da velocidade máxima permitida, a regra objetiva é: trata-se de infração de natureza...
Se você está com 23 pontos na CNH, a providência imediata é verificar quantas infrações gravíssimas compõem esse total e em qual janela de...
Se você recebeu uma autuação de trânsito no Distrito Federal e quer saber como entrar com recurso de multa no Detran-DF, a resposta objetiva...
Se a sua CNH foi “bloqueada” por decisão judicial, a orientação objetiva é: pare de dirigir imediatamente, identifique qual é a natureza do bloqueio...
Recorrer em primeira instância à JARI é o passo mais importante para tentar cancelar uma multa ou penalidade de trânsito quando a Defesa Prévia...
Recorrer multa por “segurar celular” é possível e, em muitos casos, eficaz quando há erro de enquadramento, descrição insuficiente do fato, notificação fora do...
é possível recorrer de multa do artigo 192 do CTB demonstrando que não houve prova suficiente da falta de distância de segurança, que a...
não, o despachante não tem poder legal para “tirar pontos” da sua CNH. O que ele pode fazer, dentro da lei, é intermediar procedimentos...
Deixar de sinalizar com antecedência o início da marcha, a manobra de parar, a mudança de direção ou de faixa — por gesto regulamentar...
Avançar o sinal vermelho é, em regra, infração gravíssima. Contudo, não há infração quando existe sinalização expressa permitindo a conversão livre à direita (ou,...
Assumir pontos na CNH só é lícito quando a pessoa que “assume” foi, de fato, a condutora na ocasião da infração. Se alguém “compra”...
Não. Pagar a multa não retira os pontos da CNH. O pagamento quita apenas a penalidade pecuniária. Os pontos são lançados no prontuário quando...
Cometer 3 infrações gravíssimas no prontuário é um cenário de alto risco que praticamente garante a abertura de processo de suspensão do direito de...
Durante os 12 meses da Permissão para Dirigir (a “CNH provisória” ou PPD), você não pode cometer nenhuma infração grave nem gravíssima, e não...
“5169 infração” costuma ser a forma como o motorista identifica, na notificação ou no auto de infração, o código de enquadramento usado pela autoridade...
Multas de trânsito aplicadas em duplicidade — isto é, duas autuações para o mesmo fato, no mesmo tempo e local, com a mesma conduta...
tomar 5 pontos na CNH provisória (PPD) significa que você cometeu uma infração grave e, pela regra do CTB, isso impede a concessão da...
“malabarismo” em motocicleta — como empinar a moto, andar em uma só roda ou fazer exibições similares — é infração gravíssima prevista expressamente no...
Para recorrer a multa por ultrapassagem em faixa contínua, você deve seguir três passos, nesta ordem: apresentar defesa prévia ao órgão autuador dentro do...
A multa por manobra perigosa é uma infração gravíssima, com valor majorado (multiplicador elevado), registro de sete pontos, medidas administrativas imediatas (como remoção do...
Você deve entregar a CNH cassada no órgão executivo de trânsito do seu estado (Detran) ou na unidade por ele indicada na própria notificação...
A CNH é cassada principalmente em três situações: quando o motorista, estando com o direito de dirigir suspenso, é flagrado dirigindo; quando há reincidência,...
Quando você perde a CNH por pontos, o caminho para voltar a dirigir passa por quatro passos práticos e, nessa ordem: confirmar no Detran...
Para recorrer multa por conduzir motocicleta sem capacete você deve agir em três etapas, nesta ordem: apresentar defesa prévia ao órgão autuador dentro do...
Já para entrar com recurso de multa de trânsito você precisa seguir três etapas, nessa ordem: apresentar a defesa prévia ao órgão autuador dentro...
Advogado de trânsito em Curitiba é o profissional que atua para anular multas, evitar ou reverter a suspensão e a cassação da CNH, defender...
Defender multa por excesso de velocidade é possível e, em muitos casos, eficaz. Objetivamente: verifique primeiro se a notificação de autuação foi expedida no...
O Artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro disciplina a destinação de veículos removidos e não reclamados pelo proprietário dentro do prazo legal, autorizando...
A chamada Lei do Desmonte existe e está em vigor no Brasil para disciplinar a desmontagem de veículos automotores e a comercialização de peças...
É possível recorrer de multa por avançar sinal vermelho registrada por fiscalização eletrônica e, em muitos casos, reverter a autuação quando há falhas de...
