CTB e Recurso de Multa de Trânsito — Página 16
Conteúdos sobre o Código de Trânsito Brasileiro, infrações, penalidades, processos administrativos e recursos de multas.
A infração de código 501-00 ocorre quando uma pessoa é flagrada dirigindo veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização...
A infração 752-82 ocorre quando o responsável por um evento em via pública deixa de sinalizar corretamente sua execução ou manutenção, colocando em risco...
A infração 752-81 ocorre quando o responsável por uma obra ou serviço de manutenção em via pública deixa de sinalizar corretamente a intervenção, colocando...
A infração 751-02 ocorre quando alguém inicia um evento capaz de perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em...
A infração de código de enquadramento 751-01 está relacionada ao excesso de velocidade constatado por equipamento eletrônico de fiscalização. Trata-se de uma das autuações...
A LADV suspensa significa que o candidato à habilitação perdeu temporariamente ou teve restringido o direito de realizar aulas práticas de direção, geralmente por...
A infração 5738 ocorre quando o condutor transita pela contramão de direção em via com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação. É...
A infração 6920 ocorre quando o proprietário deixa de efetuar o registro do veículo no prazo de 30 dias junto ao órgão executivo de...
É possível pedir o reconhecimento da prescrição de multa de trânsito, mas o pedido só tem chance real de êxito quando o caso se...
CETPP na CNH significa que o condutor está habilitado em curso específico de transporte de produtos perigosos. Essa sigla aparece como código padronizado de...
Em regra, operar empilhadeira dentro de empresa, galpão, centro logístico, armazém ou pátio interno não tem, na NR-11, uma exigência legal geral expressa de...
O P na CNH significa Permissão para Dirigir. Quando essa letra aparece no documento, isso indica que a pessoa ainda está no período probatório...
O D na CNH significa que o condutor está habilitado na categoria D, ou seja, pode dirigir veículos destinados ao transporte de passageiros com...
Sim, a carteira digital pode funcionar sem internet em várias situações, mas isso não acontece de forma automática em qualquer caso. Em regra, documentos...
A observação B na CNH significa que o condutor só pode dirigir com uso obrigatório de prótese auditiva. Essa anotação é lançada no campo...
O código de infração 5185 (muitas vezes exibido como 518-5, 518-51 ou 518-52) corresponde à autuação por não utilização do cinto de segurança, prevista...
Se na sua notificação aparece “órgão autuador 107100”, isso significa que a multa foi registrada no sistema com um código numérico de órgão autuador,...
Sim, cortar de giro pode gerar multa quando a conduta se enquadra em infrações do Código de Trânsito Brasileiro relacionadas a direção perigosa, aceleração...
Você pode recorrer da multa por excesso de velocidade acima de 50% do limite quando houver falhas no auto de infração, problemas de notificação...
Você pode recorrer da multa por transitar (andar) no acostamento quando houver falhas no auto de infração, ausência de prova mínima, erro de enquadramento,...
A Polícia Militar pode, sim, aplicar multa em rodovia em muitos casos, especialmente em rodovias estaduais, quando atua como agente da autoridade de trânsito...
A infração 518-5 é uma das mais comuns no dia a dia do trânsito e, em regra, está relacionada à condução sem os equipamentos...
Se você foi indicado como real infrator, o primeiro passo é confirmar se a indicação é verdadeira e válida (seus dados foram usados corretamente...
Dá para fazer defesa e recorrer de multa por não indicar mudança de direção quando o auto de infração estiver mal preenchido, não descrever...
Quando o sistema mostra “condutor já foi indicado para essa infração”, ele está avisando que aquela multa já possui uma indicação de real infrator...
Para alterar a CNH para atividade remunerada, você precisa solicitar a inclusão da observação “Exerce atividade remunerada” (EAR) no seu registro de habilitação, cumprir...
Se clonaram sua moto, você precisa agir rápido e de forma organizada porque a clonagem pode gerar multas, pontos na CNH, apreensão indevida do...
Alteração de características de veículos é toda modificação que muda dados originais do automóvel registrados no documento ou que impacta segurança, identificação, emissão e...
O cadastro positivo de condutores é um mecanismo de registro e classificação do histórico do motorista com base na sua conduta no trânsito, e...
A infração 7463 (normalmente aparece como 7463-0) é a multa aplicada quando o veículo é flagrado transitando em velocidade superior à máxima permitida em...
