CTB e Recurso de Multa de Trânsito

Como pagar multa mais barato

Como pagar multa mais barato é, na prática, usar os descontos legais disponíveis e evitar custos extras (juros, inscrição em dívida ativa e restrições),...
Âmbito Jurídico
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Multa por dirigir sem óculos

Se a sua CNH tem a observação de que você deve dirigir com óculos ou lentes de contato, conduzir sem essa correção visual pode...
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Multa de escapamento

A multa de escapamento, em regra, é aplicada quando o agente entende que o veículo está com o sistema de descarga/silencioso irregular, fazendo ruído...
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Avançar o sinal de parada obrigatória

Avançar o sinal de parada obrigatória é uma infração de trânsito grave que acontece quando o condutor não realiza a parada completa onde existe...
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13 min read

Tomei 4 multas gravíssimas e agora?

Se você tomou 4 multas gravíssimas, o primeiro passo é entender que você pode estar diante de três problemas ao mesmo tempo: um custo...
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12 min read

IPVA atrasado pode guinchar?

IPVA atrasado, sozinho, não é “motivo automático” para guincho na rua como se fosse uma infração de trânsito independente. O que costuma levar ao...
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Artigo 280 do CTB: o que deve constar no…

O artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é a “espinha dorsal” do auto de infração: ele determina quais informações obrigatórias precisam constar...
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13 min read

Capacete de segurança: existe “validade”?

Não existe uma “validade” única e obrigatória por lei para capacete de motociclista como se fosse um alimento com data de vencimento, mas existe...
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12 min read

Área de rodízio em São Paulo

A área de rodízio em São Paulo (rodízio municipal de veículos) é uma restrição de circulação aplicada, em regra, no chamado Centro Expandido da...
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Multa de lombada eletrônica 40 km

Se a via tem lombada eletrônica com limite de 40 km/h, você só será multado quando a velocidade considerada (após a tolerância legal do...
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Multa por mau estado de conservação do veículo

Conduzir veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, é infração grave, gera multa, 5 pontos na CNH e pode levar à retenção...
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Art. 218, inciso I, do CTB

Se você foi flagrado transitando em velocidade superior à máxima permitida em até 20%, a infração se enquadra no art. 218, inciso I, do...
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Art. 203 do CTB: ultrapassagem pela contramão

Ultrapassar pela contramão nas situações do art. 203 do CTB é uma das infrações mais caras do trânsito brasileiro: é gravíssima com multa multiplicada...
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11 min read

Radar de 40 passei a 50: valor da multa

Se a via é de 40 km/h e você “passou a 50”, a multa só acontece se a velocidade considerada pelo auto de infração...
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Notificação de imposição de penalidade (NIP)

A Notificação de Imposição de Penalidade (NIP) é a comunicação formal de que a autoridade de trânsito já julgou a autuação e decidiu aplicar...
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Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação

Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação é infração de trânsito porque coloca em risco imediato a segurança viária: motoristas e pedestres não...
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Valor da multa do art. 244 do CTB

O art. 244 do CTB reúne várias infrações específicas de motocicletas, motonetas e ciclomotores, e o valor da multa depende do inciso aplicado no...
Âmbito Jurídico
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Capacete sem queixeira dá multa?

Pode dar multa, sim, mas não é porque “não tem queixeira” por si só. O que gera autuação é usar capacete que não atende...
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Baú de moto: legislação de trânsito

Baú de moto é permitido e é um recurso comum para transporte de objetos, entregas e uso urbano, mas ele precisa respeitar regras de...
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7 min read

viseira fumê dá multa?

Sim, viseira fumê pode dar multa, mas não é “qualquer fumê” nem em qualquer condição. O que gera autuação é usar viseira que reduza...
Âmbito Jurídico
5 min read

Autorização Especial de Trânsito (AET)

A Autorização Especial de Trânsito (AET) é um documento emitido pelos órgãos responsáveis pelo trânsito que autoriza a circulação de veículos que, por suas...
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7 min read

Conduzir o veículo com equipamento obrigatório ineficiente ou inoperante

Conduzir um veículo com equipamento obrigatório ineficiente ou inoperante é infração de trânsito que pode gerar multa, pontos na CNH e, em certos casos,...
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Radar pega ultrapassagem em faixa contínua?

Sim, é possível que a ultrapassagem em local com faixa contínua seja registrada sem abordagem, mas não é correto simplificar dizendo que “qualquer radar...
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Art. 162, VII do CTB: dirigir sem cursos especializados…

Dirigir veículo para o qual a legislação exige curso especializado sem ter realizado esse curso (ou com o curso vencido, não registrado ou incompatível...
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9 min read

Estacionar impedindo a movimentação de outro veículo

Estacionar impedindo a movimentação de outro veículo é infração de trânsito e, além da multa, pode gerar medida administrativa imediata, como remoção (guincho), porque...
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8 min read

Parar na pista de rolamento das rodovias

Parar na pista de rolamento de uma rodovia, fora de situação de emergência, é uma conduta extremamente arriscada e, em regra, proibida, porque coloca...
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8 min read

Defesa da autuação indeferida: como agir

Se a sua defesa da autuação foi indeferida, isso não significa que você “perdeu tudo” nem que a multa virou definitiva sem saída. Significa...
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8 min read

Como fazer defesa para não perder a CNH

Para fazer uma defesa realmente eficaz e não perder a CNH, você precisa agir como em um processo: identificar exatamente o que está em...
Âmbito Jurídico
8 min read

Capacete na testa: multa

Capacete na testa dá multa porque, para a lei de trânsito, isso equivale a não usar o capacete corretamente. Não basta “estar com o...
Âmbito Jurídico
7 min read

Melhor empresa para recorrer multas

A melhor empresa para recorrer multas é aquela que combina análise técnica do seu caso, transparência sobre prazos e chances reais, atendimento que não...
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