Se você está com 23 pontos na CNH, a providência imediata é verificar quantas infrações gravíssimas compõem esse total e em qual janela de 12 meses elas ocorreram. Se houver duas ou mais gravíssimas no mesmo período de 12 meses, você já ultrapassou o limite de 20 pontos e pode ter o direito de dirigir suspenso. Se houver apenas uma gravíssima, o limite é 30 pontos e você ainda não estourou; se não houver gravíssima, o limite é 40 pontos e você também não estourou. Condutores que exercem atividade remunerada (EAR) têm limite de 40 pontos, independentemente da quantidade de gravíssimas, e, ao atingir 30 pontos, podem fazer reciclagem preventiva para “zerar” a pontuação. A ação prática é: conferir o extrato de pontuação por data da infração (janela de 12 meses), mapear o número de gravíssimas, decidir a estratégia de defesa/recurso por multa e, se aplicável, avaliar reciclagem (sobretudo para EAR) antes que um processo de suspensão seja instaurado.

Entendendo o sistema de pontos: o que 23 pontos realmente significam

O sistema de pontuação brasileiro foi reformulado para considerar não só o total de pontos, mas também a gravidade das infrações cometidas no período de 12 meses contado da data da infração. A regra atual funciona assim:

• Sem infração gravíssima no período: limite de 40 pontos.

• Com 1 infração gravíssima: limite cai para 30 pontos.

• Com 2 ou mais gravíssimas: limite cai para 20 pontos.

• Condutor EAR (exerce atividade remunerada na CNH): limite é 40 pontos, independentemente da quantidade de gravíssimas. Além disso, ao atingir 30 pontos, o EAR pode optar por curso de reciclagem preventiva para zerar a pontuação.

Logo, “23 pontos” por si só não dizem se haverá suspensão. O fator decisivo é o número de gravíssimas e o seu status EAR.

Como contar corretamente: a janela móvel de 12 meses

A contagem de pontos é feita em janela móvel de 12 meses: cada infração “pesa” por 12 meses a partir da sua data. Não é por ano civil. Por isso, um extrato organizado por datas é essencial para saber se, hoje, você está acima do limite aplicável.

Exemplo prático:

• 10/02/2025: infração média (4 pontos)

• 20/04/2025: infração grave (5 pontos)

• 01/06/2025: infração gravíssima (7 pontos)

• 30/08/2025: infração média (4 pontos)
  Total atual até 30/08/2025: 20 pontos. Em 01/06/2026, caem os 7 pontos da gravíssima de 01/06/2025; antes disso, contam normalmente.

Tabela de referência rápida: 23 pontos — quando há risco real

Qual o peso de cada infração na pontuação

• Leve: 3 pontos

• Média: 4 pontos

• Grave: 5 pontos

• Gravíssima: 7 pontos (múltiplos afetam o valor da multa, não os pontos)

Isso significa que um conjunto de duas gravíssimas (2 × 7 = 14) mais duas médias (2 × 4 = 8) já passa de 20 pontos (22); somado a mais uma leve (3), chega a 25. O ponto crítico é a segunda gravíssima: ela derruba o limite para 20.

Infrações autossuspensivas: atenção além dos pontos

Algumas infrações geram processo de suspensão do direito de dirigir independentemente do total de pontos, como dirigir sob influência de álcool, recusar-se ao teste, disputar racha, excesso de velocidade muito acima do permitido, entre outras. Nesse cenário, ter “apenas” 23 pontos é irrelevante: a suspensão decorre da infração específica. Portanto, identifique se entre suas multas há alguma autossuspensiva e trate-a prioritariamente, com defesa técnica específica.

Passo a passo prático: o que fazer hoje se você tem 23 pontos

1. Levante seu extrato por data da infração
   Organize uma planilha com: número do auto, órgão autuador, tipificação, gravidade (leve/média/gravíssima), data da infração e situação (em recurso? penalidade imposta?). Coloque uma coluna “vence em” (data da infração + 12 meses).

2. Conte quantas gravíssimas existem no período de 12 meses
   Se houver duas ou mais, considere-se em zona de risco por ter ultrapassado o limite de 20 pontos (para não EAR). Se houver uma, seu teto é 30; se nenhuma, 40. Se você é EAR, o teto é 40 em qualquer hipótese.

3. Mapeie os prazos de defesa e recurso de cada multa
   Cada autuação segue um ciclo: defesa prévia (logo após a notificação de autuação), recurso à JARI (após a imposição de penalidade) e recurso em 2ª instância. Verifique em qual fase cada multa está e se ainda há prazo.

4. Decida a estratégia de ataque por relevância
   Priorize:
   a) Infrações gravíssimas (uma anulação aqui pode elevar seu teto de 20 → 30 → 40);
   b) Infrações com maior número de pontos;
   c) Infrações com maior chance de êxito (falhas de sinalização, laudos vencidos, imagem inconclusiva etc.).

5. Para EAR: avalie reciclagem preventiva ao atingir 30 pontos
   A reciclagem preventiva permite zerar a pontuação (sem suspender o direito de dirigir) quando o EAR alcança 30 pontos. Como você está com 23, acompanhe de perto: a próxima autuação pode ser o gatilho para optar por essa via.

6. Se já houver notificação de instauração de suspensão por pontos
   Atue no processo específico de suspensão do direito de dirigir (defesa/recurso), além de, paralelamente, continuar a discutir as multas que compõem a soma. Um êxito numa multa pode repercutir na suspensão.

7. Adote medidas comportamentais imediatas
   Evite dirigir em condições de risco de autuação (velocidade, celular, conversões proibidas). 23 pontos indicam que você está numa borda perigosa.

Como montar a defesa por multa: fundamentos que funcionam

Vícios formais e falta de lastro probatório

• Dados essenciais ausentes ou incoerentes (hora/local/tipificação).

• Autuações por equipamento sem comprovação de aferição vigente à data do fato.

• Imagens que não demonstram com clareza a conduta (ex.: avanço de sinal sem comprovar o instante proibitivo).

Sinalização deficiente ou conflitante

• Placas encobertas, ausentes, posicionadas fora do padrão.

• Obras temporárias sem sinalização adequada, induzindo a erro.

Situações excludentes ou atípicas

• Pane mecânica súbita comprovada (nota de guincho/oficina).

• Estado de necessidade (manobra para evitar acidente imediato).

• Erro escusável de sinalização em ambiente complexo (com prova robusta).

Compatibilidade do enquadramento

• Conduta descrita não bate com o artigo do enquadramento.

• Faixa exclusiva x conversão permitida para acesso a imóvel.

Estruturando as três etapas do recurso

Defesa prévia

Foco em vícios formais e na exigência mínima de prova. Peça a juntada de imagens originais, laudos de aferição, portaria de instalação do equipamento, estudos de sinalização. Se deferida, a autuação cai antes de virar penalidade.

Recurso à JARI

Aprofunde: confronte documentos técnicos; reforce provas fotográficas suas; explique, em tópicos, por que a materialidade não se comprovou ou por que a sinalização inviabilizou o cumprimento.

Recurso de 2ª instância

Enfrente o que a JARI decidiu, ponto a ponto. Destaque omissões e erros de avaliação e traga elementos novos, se houver. Essa é a última chance administrativa.

Tabela de planejamento: seu “plano de voo” com 23 pontos

Exemplos práticos que espelham a vida real

Exemplo 1: 23 pontos, 2 gravíssimas

Paulo tem 23 pontos: duas gravíssimas (14 pontos), uma grave (5 pontos) e uma média (4 pontos). Limite aplicável: 20 (duas gravíssimas). Resultado: ele estourou o limite e recebeu instauração de processo de suspensão por pontos. Estratégia: atacar uma das gravíssimas por imagem inconclusiva (solicitou frames originais que não demonstravam a materialidade). A anulação derrubou o número de gravíssimas para uma; o limite subiu para 30; os mesmos 23 pontos deixam de ultrapassar o teto, e o processo de suspensão perde o fundamento.

Exemplo 2: 23 pontos, 1 gravíssima, EAR

Amanda, motorista de aplicativo (EAR), tem 23 pontos, sendo uma gravíssima. Como EAR, seu limite é 40 independentemente de gravíssimas. Ela decide implantar uma rotina defensiva (rotas, controle de velocidade, pausas) e se prepara para, se atingir 30 pontos, entrar com reciclagem preventiva para zerar.

Exemplo 3: 23 pontos sem gravíssima, mas com autossuspensiva

Carlos tem 23 pontos sem gravíssima. No entanto, recebeu autuação autossuspensiva por conduta específica. Mesmo com 23, enfrenta processo de suspensão por causa da autossuspensiva. Estratégia: foco total na defesa dessa autuação (prova técnica), sem descuidar das demais multas.

Como o processo de suspensão por pontos funciona (se instaurado)

• Instauração: o órgão de trânsito notifica que, somados os pontos no período, você ultrapassou o limite aplicável.

• Defesa: você apresenta argumentos (inclusive anulação de multas que compõem a soma).

• Julgamento: mantida a acusação, vem a imposição de penalidade (suspensão).

• Cumprimento: entrega da CNH, curso de reciclagem e cumprimento do prazo (tipicamente de 6 meses a 1 ano; mais alto em reincidência).

• Retorno: cumpridos prazo e reciclagem, restitui-se o direito de dirigir.

Boas práticas para não transformar 23 em 30 ou 40 pontos

• Mude padrões de condução imediatamente (especialmente em trechos com fiscalização intensiva).

• Evite dirigir cansado ou distraído (celular, aplicativos).

• Antecipe-se à sinalização em corredores de ônibus e áreas de conversão.

• Faça manutenção preventiva do veículo para evitar panes que podem virar multas (ex.: equipamento obrigatório).

• Planeje rotas com margens de tempo para não “forçar” condutas arriscadas.

Erros típicos que custam caro

• Ignorar prazos das notificações.

• Protocolar recursos genéricos (“indústria da multa”) sem prova técnica.

• Não pedir documentos que estão com o órgão (imagens originais, laudos).

• Deixar de atacar primeiro as gravíssimas.

• Acreditar que “pagar com desconto” impede recurso — não impede.

• Confundir ano civil com janela móvel de 12 meses.

Perguntas e respostas

Posso perder a CNH com 23 pontos?
Depende. Se você não é EAR e possui duas ou mais gravíssimas no período de 12 meses, o limite cai para 20 e, com 23, você já o ultrapassou — há risco real de suspensão por pontos. Se tiver apenas uma gravíssima, o limite é 30 e você ainda não ultrapassou; se não tiver gravíssimas, o limite é 40.

Sou EAR e tenho 23 pontos. E agora?
O seu limite é 40 pontos, independentemente de gravíssimas. Você não estourou. Se chegar a 30, avalie fazer reciclagem preventiva para zerar os pontos e evitar bater no teto.

Tenho 23 pontos, mas uma das multas ainda está em defesa. Ela conta?
Enquanto a penalidade não transitar na esfera administrativa, a pontuação pode ainda não ter sido computada. Mas não confie nisso: acompanhe cada processo e recorra tempestivamente.

Uma autossuspensiva entra nessa conta de 23 pontos?
Ela até soma pontos, mas o principal é que ela pode gerar suspensão independentemente do total. Trate-a com prioridade máxima.

Com 23 pontos e duas gravíssimas, posso escapar da suspensão?
Sim, se você anular ao menos uma gravíssima ou outras multas que o colocam acima do limite de 20 pontos. Reúna prova técnica e ataque vícios formais e materiais.

Pagar a multa com desconto atrapalha meu recurso?
Não. Você pode pagar e, mesmo assim, recorrer. Se ganhar, poderá buscar a restituição.

Como saber quando os pontos “caem”?
Cada infração “expira” na pontuação 12 meses após a data da infração. Organize seu extrato por data e crie uma coluna “vence em”.

Posso fazer curso de reciclagem para zerar os pontos mesmo não sendo EAR?
A reciclagem preventiva, como regra, é destinada ao condutor EAR ao atingir 30 pontos. Para não EAR, a reciclagem ocorre como consequência de suspensão — não como prevenção.

Se eu receber nova multa agora, com 23 pontos, o que muda?
Se você não é EAR e já tem duas gravíssimas no período, a nova multa pode consolidar o processo de suspensão. Se tiver uma gravíssima, pode aproximá-lo perigosamente dos 30. Se não houver gravíssima, você ainda terá “folga” até os 40, mas o risco operacional aumenta.

Quais documentos mais ajudam no recurso?
Imagens do local (sinalização), vídeos curtos, laudos de aferição de equipamento, portaria de instalação de radar, estudos de sinalização, registros de GPS/tacógrafo, notas de guincho/oficina, depoimentos de testemunhas quando pertinentes.

Conclusão

Estar com 23 pontos na CNH é um sinal amarelo que exige ação técnica e imediata. O desfecho — suspensão por pontos ou manutenção do direito de dirigir — depende do número de infrações gravíssimas no período de 12 meses e do seu status como condutor (EAR ou não). Se houver duas ou mais gravíssimas, você já excedeu o teto (20) e precisa reagir com prioridade: mapeie prazos, ataque as gravíssimas com maior potencial de êxito, peça a juntada de documentos técnicos do órgão e apresente recursos bem estruturados em todas as instâncias administrativas. Se houver apenas uma gravíssima, seu teto é 30; sem gravíssima, 40. Para EAR, o limite é 40 e a reciclagem preventiva ao atingir 30 é uma ferramenta valiosa para zerar o placar.

Em qualquer cenário, organize seu extrato por data da infração (janela de 12 meses), adote direção defensiva de verdade e trate as autossuspensivas como prioridade absoluta. Utilize argumentos objetivos, provas técnicas e uma ordem de ataque racional (gravíssimas primeiro). Assim, você transforma um quadro de alto risco em um plano concreto de prevenção, defesa e gestão do prontuário, mantendo sua habilitação dentro da legalidade e com segurança jurídica.