Com quantas multas graves perde a carteira

A resposta direta é que apenas multas graves isoladamente não suspendem automaticamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O que leva à suspensão é o acúmulo de pontos decorrentes dessas infrações, ou a prática de determinadas condutas previstas como infrações autossuspensivas. Assim, o número de multas graves necessárias para a suspensão vai depender da soma de pontos que o motorista acumula em um período de 12 meses e do seu histórico de infrações. Em linhas gerais, acumular mais de 20, 30 ou 40 pontos (a depender da quantidade de infrações gravíssimas cometidas) pode levar à perda temporária do direito de dirigir.

A seguir, vamos detalhar cada aspecto dessa questão, explicando o funcionamento do sistema de pontos, a gravidade das infrações, a legislação aplicável e exemplos práticos para esclarecer quantas multas graves podem resultar na suspensão da CNH.

O sistema de pontuação do Código de Trânsito Brasileiro

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) adota o sistema de pontuação para penalizar condutores que cometem infrações. Cada tipo de infração possui uma pontuação específica:

• Infração leve: 3 pontos

• Infração média: 4 pontos

• Infração grave: 5 pontos

• Infração gravíssima: 7 pontos

Esses pontos são somados ao prontuário do motorista e permanecem ativos por 12 meses. O acúmulo de pontos acima do limite legal pode resultar na suspensão do direito de dirigir.

Alterações recentes na lei e seus impactos

Até 2020, o limite para suspensão por pontos era de 20 pontos acumulados em 12 meses. Porém, a Lei nº 14.071/2020 trouxe mudanças significativas, alterando a quantidade de pontos que leva à suspensão da CNH:

• 20 pontos, caso haja duas ou mais infrações gravíssimas

• 30 pontos, caso haja apenas uma infração gravíssima

• 40 pontos, caso não haja nenhuma infração gravíssima

Assim, a quantidade de multas graves necessárias para a suspensão varia conforme a presença de infrações gravíssimas no histórico do motorista.

Quantas multas graves levam à suspensão da CNH

Como cada multa grave equivale a 5 pontos, é preciso analisar cenários práticos:

• Se o condutor não tiver infrações gravíssimas, poderá acumular até 40 pontos. Isso significa que seriam necessárias 8 multas graves (8 x 5 = 40 pontos) para atingir o limite.

• Se houver apenas uma infração gravíssima, o limite será de 30 pontos. Nesse caso, seriam necessárias 6 multas graves (6 x 5 = 30 pontos).

• Se houver duas ou mais infrações gravíssimas, o limite cai para 20 pontos. Assim, seriam necessárias 4 multas graves (4 x 5 = 20 pontos).

Portanto, a quantidade varia de 4 a 8 multas graves, dependendo do histórico do motorista no período de 12 meses.

Exemplo prático de cálculo

Imagine que um motorista cometeu as seguintes infrações no período de um ano:

• 3 multas graves: 15 pontos

• 1 multa gravíssima: 7 pontos

Nesse caso, ele teria 22 pontos no período de 12 meses. Como possui uma infração gravíssima, o limite é de 30 pontos. Portanto, ainda não teria a CNH suspensa. Porém, se cometesse mais 3 multas graves (15 pontos), chegaria a 37 pontos, ultrapassando o limite de 30 pontos e teria a suspensão do direito de dirigir decretada.

Multas graves mais comuns

Algumas das infrações graves mais comuns que geram 5 pontos na CNH são:

• Estacionar em local proibido

• Transitar na faixa de ônibus

• Conduzir veículo sem equipamento obrigatório ou com equipamento ineficiente

• Não usar o cinto de segurança

• Deixar de dar preferência em cruzamento não sinalizado

Essas condutas, embora não sejam autossuspensivas, podem, pelo acúmulo, levar à suspensão.

Diferença entre suspensão por pontos e suspensão direta

É importante destacar que há infrações chamadas autossuspensivas, que levam à suspensão da CNH independentemente da quantidade de pontos acumulados. Essas são geralmente infrações gravíssimas, como dirigir sob efeito de álcool, recusar-se a fazer o teste do bafômetro ou disputar racha. Multas graves, em regra, não são autossuspensivas, sendo a suspensão consequência apenas do excesso de pontos.

Consequências da suspensão da CNH

Quando o condutor atinge o limite de pontos, o DETRAN instaura processo administrativo de suspensão. Durante esse processo, o motorista pode apresentar defesa e recursos. Se confirmada a penalidade, a CNH é suspensa por um período que pode variar entre 6 meses e 1 ano, ou de 8 meses a 2 anos em caso de reincidência.

Durante a suspensão, dirigir é considerado infração gravíssima e pode levar à cassação da CNH, que é uma penalidade ainda mais severa.

Como evitar a suspensão da CNH

Para evitar a perda temporária do direito de dirigir por acúmulo de multas graves, o motorista deve:

• Redobrar a atenção às regras de trânsito

• Pagar e recorrer das multas quando houver fundamentos legais

• Acompanhar sua pontuação pelo aplicativo da CNH Digital ou pelo site do DETRAN

Adotar uma postura preventiva no trânsito é a melhor forma de não correr o risco de perder a habilitação.

Tabela de quantas multas graves suspendem a CNH

Perguntas e respostas

Quantas multas graves suspendem automaticamente a CNH?
Nenhuma multa grave suspende automaticamente a CNH. A suspensão só ocorre pelo acúmulo de pontos.

Posso ter a CNH suspensa apenas por multas graves?
Sim, se a soma das multas graves ultrapassar o limite de pontos dentro de 12 meses.

Qual a diferença entre multa grave e gravíssima nesse caso?
A multa gravíssima vale 7 pontos e pode reduzir o limite de pontos disponíveis, acelerando o processo de suspensão.

Se eu tiver apenas multas graves, qual o máximo que posso acumular sem perder a CNH?
O máximo é de 8 multas graves em 12 meses, totalizando 40 pontos, desde que não haja nenhuma gravíssima.

Posso recorrer para evitar a suspensão da CNH por pontos?
Sim. É possível apresentar defesa prévia, recurso à JARI e recurso em segunda instância, contestando o processo administrativo.

Conclusão

Portanto, a quantidade de multas graves necessária para suspender a CNH depende do histórico de infrações do motorista. Sem infrações gravíssimas, são necessárias 8 multas graves. Com uma infração gravíssima, bastam 6. E com duas ou mais gravíssimas, apenas 4. Isso mostra que o condutor deve estar sempre atento ao seu prontuário e consciente de que pequenas infrações repetidas podem, no conjunto, levar a uma consequência grave: a suspensão do direito de dirigir. O conhecimento das regras e a prática da direção responsável são as melhores formas de evitar esse problema.