Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre legislação ambiental, licenciamento, responsabilidade, proteção da biodiversidade e desenvolvimento sustentável.
Resumo: No sentido da proteção ambiental e do desenvolvimento sustentável urbano é o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), opção exequível para alcançar tais objetivos. No entanto, ao contrário do PSA tradicional, o PSA Urbano não é voluntário. Este…
Resumo: O aumento dos problemas ocasionados pela utilização inconsequente dos recursos ambientais levou a comunidade global a unir esforços a fim de estabelecer um novo paradigma de desenvolvimento baseado em preceitos sustentáveis. Diante da problemática que o debate…
Resumo: Diante da contagem regressiva do prazo de uma legislação de tamanho impacto nas principais atividades estaduais tem-se que sem dúvidas deve-se antecipar ao menos a organização de toda a documentação que será necessária para a implementação do…
Resumo: Trata-se de artigo em que o autor analisa a criação das unidades de conservação, fruto de imposição constitucional, face à necessidade manutenção da qualidade de vida e do meio ambiente, abordando a previsão da possibilidade de caducidade…
Resumo: Este trabalho aborda a metodologia usada pelos professores para o ensino da Educação Ambiental no cotidiano dos alunos, educação esta que é indispensável nos dias atuais, pois a natureza esta em constante transformação e com o passar…
Resumo: O artigo cuida discutir e esclarecer melhor o que é “bem ambiental”, seus mais diversos conceitos adotados por muitos doutrinadores e classificações perante a Constituição Federal de 1988. Além disso, procura estabelecer o conceito adotado pela maioria…
Resumo: Tem-se por objetivo o estudo do Direito Tributário em âmbito nacional, cotejando-o com a legislação internacional, no que tange aos incentivos fiscais para proteção do meio ambiente, demonstrando a compatibilidade da geração de lucros com a preservação…
Resumo: O presente trabalho irá abordar um tópico específico do Decreto n. 6.514/08, que regulamenta as infrações administrativas ambientais, a lavratura de auto de infração e seu processamento. Dentre as previsões do referido Decreto há o artigo 93…
Resumo: Aplicação das Leis 12.651/2012 cc 12.727/2012 à luz da Constituição. Tríplice responsabilidade ambiental. Incidência do princípio da proibição do retrocesso na esfera cível. Lei voltada às sanções criminal-penal e pecuniário-administrativa ambientais. Palavras-chave: Constituição. Meio ambiente. Código Florestal.…
Resumo: Este artigo apresenta uma revisão sobre a estratégia da sustentabilidade em área urbana quanto à gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), a fim de avaliar a situação de alguns problemas socioambientais da atualidade. Nessa esteira, abordam-se discussões…
Resumo: A educação é um direito social previsto no artigo 6º da Constituição da República Federativa Brasileira de 1988, representando um mecanismo de inclusão social, devendo ser oferecida a todos, sem distinção. O professor é ferramenta primordial de…
Resumo: A educação é um direito social previsto no artigo 6º da Constituição da República Federativa Brasileira de 1988, representando um mecanismo de inclusão social, devendo ser oferecida a todos, sem distinção. O professor é ferramenta primordial de…
Resumo: Discutem-se os conteúdos das Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) relativas à classificação dos estágios de regeneração das formações integrantes do Bioma Mata Atlântica, notadamente aquelas referentes às restingas. Identificam-se algumas limitações conceituais desse tipo…
Resumo: O artigo pretende analisar o conceito de responsabilidade social da empresa demonstrando que o investimento na melhoria de desempenho ambiental e social por parte das empresas, além dos padrões estabelecidos por lei, tornou-se essencial no mercado diante…
Resumo: O presente artigo investiga se, na Índia, um dos fundamentos do hindu – que é a conexão entre todos os seres vivos – teve impacto no modelo jurídico de proteção ao meio ambiente. Ao final, pode-se verificar…
Resumo: O presente trabalho tem como finalidade a análise da importância da responsabilidade civil em relação aos danos ao meio ambiente, como instrumento jurídico para a proteção do meio ambiente sobre a possibilidade de responsabilização do órgão licenciador.…
Resumo: Umas das ações mais violentas contra a natureza é o desmatamento, a qual os efeitos são desastrosos, muitas das vezes irreparáveis, essa pratica sem autorização dos órgãos competentes é ilegal. Existem leis que regulamentam e combatem o…
Resumo: O presente trabalho pretende analisar o instituto da usucapião especial constitucional previsto na Constituição Federal de 1988, artigo 191, da dispondo sobre suas características. Objetiva-se também verificar o instituto da usucapião rural sob o ponto de vista…
Resumo: A preocupação básica desse estudo é refletir sobre a atual importância do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado bem como discutir de que forma o licenciamento ambiental contribui para a efetivação desse direito. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica…
Resumo:O princípio da precaução surgiu na Alemanha, após várias degradações ambientais. O governo preocupado com tal situação criou mecanismos para combater os atos que ocasionavam essas. A partir disso, esse princípio foi trazido para o âmbito internacional, onde…
Resumo:O hábito com as formas de distribuição de energia elétrica atuais (postes que encadeiam fios de cobre encapados, entre outros) constitui um insulto estético para a experiência visual dos cidadãos comuns e, especialmente, para os que se utilizam…
Resumo: O presente artigo se propõe a analisar o contexto da cidadania ambiental, um novo conceito de cidadania que traduz os direitos e principalmente os deveres dos cidadãos em relação ao meio ambiente. Ainda, o artigo explana sobre…
Resumo: O presente artigo se propõe a analisar a relação do direito-dever na esfera ambiental tendo, como plano de fundo, a importância do cidadão para que ocorra na prática a correta destinação dos resíduos sólidos bem como a…
Resumo: O licenciamento ambiental está inserido na Constituição Federal Brasileira de 1988 como um dos instrumentos de proteção do meio ambiente, além de ser disciplinado pela lei 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiental), Resolução Conama 237/97 e recentemente…
Resumo: Este trabalho trata da regionalização de vazões características e do estudo da disponibilidade hídrica da sub-bacia do Alto Tocantins contribuinte até a UHE Serra da Mesa, tomando como referência o instrumento outorga instituído pela Lei 9433/97. Foi…
Resumo:Este trabalho visa destacar a importancia que se denota a questão ambiental, onde por sua vez, é abordada a realidade em que o planeta terra encontra-se, bem como, os efeitos que ao longo da história foram sendo identificados…
Resumo:Em todos os ramos do Direito há conflitos entre normas, o que não é diferente no Direito Ambiental. Neste artigo iremos estudar pontos importantes deste conflito, levando a discussão para casos concretos em que o Poder Judiciário teve…
Resumo: O presente artigo abordou a essencialidade da água como um insumo fundamental à vida. Caracterizou esse recurso natural como finito e renovável, e como um bem ambiental de natureza difusa. Ademais, apontou os seus diversos usos, que…
Resumo: Educação Ambiental constitui-se em um tema bastante contemporâneo quando se analisa a necessidade de cada região desenvolver-se sustentavelmente. No entanto, para tal intuito se efetivar, mister haver o despertar da comunidade local em valorizar o ambiente em…
Resumo: O presente estudo busca trazer uma análise quanto à politica de tratamento aos resíduos sólidos que é adotada no âmbito jurídico brasileiro, e seus principais pontos quanto ao compartilhamento da responsabilidade que os produtores de resíduos possuem…