Conhecimento jurídico
Artigos sobre obrigações, contratos, responsabilidade civil, propriedade, personalidade e outros institutos do Direito Civil brasileiro.
O que é o Verifact? O Verifact é uma plataforma privada de coleta e preservação de conteúdos disponíveis na internet. Durante uma sessão, o usuário navega em um ambiente controlado e seleciona o material que deseja registrar. O…
Com o avanço da tecnologia, as interações humanas têm migrado para o ambiente digital, especialmente por meio de aplicativos de mensagens como o WhatsApp. Consequentemente, o uso de conversas digitais como prova judicial tornou-se uma necessidade cada vez…
O seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) é um seguro obrigatório no Brasil que cobre danos pessoais causados por acidentes de trânsito, independentemente de quem tenha sido o culpado. Ele tem como objetivo…
O câncer é uma das doenças mais desafiadoras enfrentadas pela medicina moderna, exigindo tratamentos altamente especializados e, muitas vezes, caros. Infelizmente, mesmo com a cobertura de um plano de saúde, muitos pacientes enfrentam a negativa de medicamentos essenciais…
A cirurgia bariátrica e a cirurgia reparadora pós-bariátrica têm sido procedimentos cada vez mais requisitados no Brasil, especialmente em razão do aumento dos casos de obesidade e das suas complicações para a saúde. Contudo, muitos pacientes enfrentam dificuldades…
A negativa de cobertura de mamoplastia por parte dos planos de saúde é uma questão recorrente enfrentada por muitos beneficiários no Brasil. Embora a cirurgia de mamoplastia possa ser considerada, em alguns casos, uma cirurgia estética, há situações…
Conseguir medicamentos de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil é possível, especialmente para pacientes que necessitam de tratamentos contínuos e específicos, muitas vezes indicados para doenças graves, crônicas ou raras. Esse processo é regido…
A desconsideração da personalidade jurídica é um instituto jurídico de grande relevância no direito brasileiro, especialmente no que tange à proteção de credores e à responsabilização dos sócios ou administradores de uma empresa. Trata-se de uma medida excepcional…
O câncer de mama é uma das condições médicas mais prevalentes e impactantes entre as mulheres, e pode gerar consequências não apenas emocionais e físicas, mas também financeiras. No entanto, muitos pacientes desconhecem que a legislação brasileira oferece…
No âmbito do processo civil brasileiro, a apelação é um dos recursos mais utilizados pelas partes insatisfeitas com a sentença proferida em primeira instância. No entanto, ao recorrer de uma decisão judicial, uma questão crucial surge: a sentença…
A procuração a rogo é um instrumento jurídico utilizado quando o outorgante, ou seja, a pessoa que concede os poderes a outra para representá-la, está impossibilitado de assinar o documento por algum motivo, seja por analfabetismo, enfermidade ou…
O cálculo revisional é um processo jurídico utilizado por consumidores que buscam a revisão de contratos de financiamento, com o objetivo de verificar se os juros e encargos aplicados estão de acordo com a legislação vigente. Esse procedimento…
No cenário econômico brasileiro, muitas pessoas já se depararam com o termo "dívida caduca", especialmente aquelas que enfrentam dificuldades financeiras e acabam inadimplentes. O conceito de dívida caduca se refere a débitos que, após um determinado período de…
Ser processado pode trazer uma série de consequências financeiras e patrimoniais, independentemente de haver bens em seu nome. Muitas pessoas acreditam que, se não possuem bens registrados, estão imunes a ações judiciais ou execuções. No entanto, essa percepção…
O assédio é um comportamento abusivo que pode se manifestar de diversas formas e em diferentes contextos. Desde o ambiente de trabalho até o espaço virtual, a prática do assédio visa, em última análise, constranger, humilhar ou violar…
O fenômeno do balconing vem preocupando o setor hoteleiro e as autoridades em diversas partes do mundo, especialmente em destinos turísticos populares, como Espanha e alguns pontos turísticos do Brasil. A prática, que envolve saltar de varandas de…
A responsabilidade civil médica, no contexto jurídico, está geralmente classificada como uma obrigação de meio. Isso significa que o médico não garante o resultado do tratamento, mas se compromete a empregar todos os recursos e conhecimentos disponíveis de…
Acidentes de trânsito são eventos comuns no dia a dia das cidades, mas suas consequências podem ser graves, tanto em termos de danos materiais quanto pessoais. Em muitos casos, determinar a responsabilidade pelo acidente não é tarefa simples,…
O cumprimento de sentença é uma fase essencial no processo civil, responsável por garantir a efetiva concretização do que foi decidido judicialmente. Trata-se do momento em que o devedor é compelido a cumprir a obrigação imposta pela sentença…
O contrato de Vacation Club oferece aos consumidores a possibilidade de usufruir de semanas de hospedagem em resorts e hotéis ao redor do mundo, comumente em destinos turísticos populares como Orlando, Flórida. Esses programas de férias atraem muitos…
O Vacation Club é uma modalidade de programa de férias que tem ganhado popularidade nos últimos anos. Nesses programas, os clientes pagam para ter o direito de se hospedar em hotéis e resorts ao redor do mundo por…
A multipropriedade é uma modalidade de aquisição de imóveis que se popularizou nos últimos anos, especialmente em regiões turísticas e empreendimentos de luxo. Nesse tipo de contrato, várias pessoas compartilham a posse de uma mesma propriedade, utilizando-a em…
O contrato de timeshare tem se tornado uma modalidade cada vez mais popular no mercado de turismo e hospedagem, especialmente entre consumidores que buscam flexibilidade na utilização de propriedades de férias. No entanto, embora o timeshare ofereça vantagens…
O distrato de imóvel, ou rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, é um tema que gera muitas dúvidas entre os compradores e vendedores. O termo "distrato" refere-se ao processo de desfazer um contrato anteriormente celebrado,…
Medical Error and Accountability: A Study in Light of Legislation and Jurisprudence Autora: Thais Dias Rodrigues, Graduada em Direito 21/12/2022 pela Faculdade São Francisco da Paraíba-FASP, e-mail: [email protected] Autora: Hérika Juliana Linhares Maia, Graduada em Direito pela UFCG…
José Guilherme João Muetunda - Jurista e Docente Universitário[1]. [email protected] Resumo: A ocupação, a par da acessão, é um modo de aquisição do direito de propriedade, cuja aplicabilidade consiste na detenção de coisas móveis, entre as quais os…
Autoras: Dra C. Yisel Muñoz Alfonso, Profesora de la Facultad de Ciencias Sociales de la Universidad Central “Marta Abreu” de las Villas Esp. Leydi Valdés Castillo, Notaria, Dirección Provincial de Justicia Esp. Mabel Dipotet Mollinedo, Profesora de la…
André Luiz Maranho - Acadêmico de Direito no Centro Universitário UNA Contagem. Email: [email protected] Orientador: Profº M. Adriano Olinto Meirelles Resumo: Com o avanço da tecnologia digital e do uso das mídias sociais, se torna cada vez mais…
Rilke Rithcliff Pierre Branco¹ Yúri Argay Branco² Resumo: O artigo propõe uma cientificização da educação sexual e relacional, para ensinar a adolescentes e jovens o que vai além das lições biológicas. A ideia não é estimular práticas corporais…
Valter Pontes Castelo Branco Júnior - Acadêmico de Direito na Universidade de Gurupi – Unirg: Valter Pontes Castelo Branco Júnior Nome do orientador: Verônica Prado Disconzi Resumo: O presente artigo tem como função discutir a respeito da responsabilidade…