Conhecimento jurídico
Artigos sobre obrigações, contratos, responsabilidade civil, propriedade, personalidade e outros institutos do Direito Civil brasileiro.
Pablo Ícaro França Guimarães[1] Beatriz Mariotti Azevedo[2] RESUMO: O presente artigo tem como objetivo analisar a divergência jurídica sobre a possibilidade de execução da pena, a partir da condenação em segunda instância, já que em 2016, no julgamento…
Nome do autor: Ana Carolina de Oliveira Martins. Formada em Direito na Universidade do Vale do Itajaí em 2018. Advogada inscrita na OAB/SC. Experiência como conciliadora no Juizado Especial Cível. E-mail: [email protected]. Resumo: O presente trabalho tem como…
Por Luiza Tavares da Motta[1] INTRODUÇÃO; 1. DIREITO E LITERATURA; 1.2. Direito como construção narrativa; 1.3. Direito e literatura: a proposição através do discurso; 2. A QUESTÃO FRANCESA; 2.1. Contexto francês no século XIX; 2.2. O romance oitocentista;…
Nome do autor(a): Maísa Akrouche Sandoval dos Santos - Acadêmica de Direito na Faculdade de Direito de Franca – FDF Nome do orientador(a): Dra. Lislene Ledier Aylon Resumo: O presente artigo propõe-se a evidenciar que o princípio da…
Aline Capobiango Timo Peixoto RESUMO: O presente trabalho teve como objetivo analisar o instituto da Guarda Compartilhada e sua aplicabilidade no Direito Brasileiro, Inicialmente, buscou-se fazer uma análise comparativa da guarda compartilhada no Código Civil e no Estatuto…
Jucelia De Paula Pereira Armando[1] Johanes Lopes De Moura[2] Resumo A Iniciativa Popular, que permite aos cidadãos participar de forma direta nas escolhas legislativas que regularão a vida em sociedade, tem sido pouco valorizada nesses 30 anos de…
James Muniz Marinho Junior Maria Suely Cruz De Almeida RESUMO A união estável, desde o princípio da história humana, sempre existiu e mesmo com o avanço as sociedades para a forma de Estado, a união estável continuou existindo,…
Carola Maciel de Souza[1] Resumo: Devido a práticas compulsórias e desenfreadas, o procedimento de esterilização voluntária passou a ser regulamentado, no Brasil, pela Lei do Planejamento Familiar que tutela, entre outras coisas, quais as pessoas que podem ser…
Nome do autores: Antonio José Cacheado Loureiro. Advogado. Professor de Direito da Universidade do Estado Amazonas. Mestre em Direito Ambiental (Universidade do Estado do Amazonas). [email protected] Gabriel Cunha Alves. Administrador CRA-AM nº 20-13479. Especialista em Direito Militar (Faculdade…
Carolina Zandonai SUMÁRIO: Resumo; Introdução; 1. Usucapião como uma forma de aquisição da propriedade; 1.2 Espécies mais comuns de usucapião e seus requisitos; 1.2.1 Usucapião extrajudicial; 1.2.2 Usucapião ordinária; 1.2.3 Usucapião especial rural; 1.2.4 Usucapião especial urbana; 1.2.5…
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão Resumo: Historicamente a mulher sempre foi relegada à submissão, posta à sombra do homem, não sendo vista como sujeita de direitos e deveres. Este trabalho tem como objetivo analisar e entender a…
CIVIL LIABILITY APPLIED TO THE ACTIVITY OF PRIVATE DETECTIVE Débora Napoleão de Sena Resumo A figura do detetive particular sempre causou muitos questionamentos na doutrina brasileira. A Lei Nº 13.432/17 foi sancionada com o propósito de disciplinar a…
THE LOSS OF NATIONALITY AND EXTRADITION OF BRAZILIAN (A) NATO (A) UNDER THE CONSTITUTIONAL OPTICS AND ANALYSIS OF THE CASE CLÁUDIA CRISTINA SOBRAL Francieli Michalski da Silva[1] Sumário: Introdução; 1 Nacionalidade como direito humano fundamental; 1.1 Soberania estatal…
FABIANO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA[1] Resumo O presente trabalho tem como objetivo analisar o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU como instrumento de política urbana, na busca da efetivação da função social da propriedade. Objetiva ainda, analisar…
Alex Coelho[1] Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar o fenômeno da fake news sob a ótica da Teoria dos Jogos e Teoria Econômica do Crime, demonstrando o que move e explica o crescimento deste processo vivido…
PATERNAL AFFECTIONAL ABANDONMENT AND MORAL DAMAGE: THE POSITIONING OF THE JUDICIARY AND DOCTRINE Laís Mary Dal Molin Folador[1] Adriana Jacobsen Mello[2] Resumo:A escolha do presente tema tem por finalidade analisar decisões do Tribunal de Justiça do Estado do…
Rafael Paraguassu de Oliveira, Marcio Souza de Almeida RESUMO O artigo objetiva abordar questões imprescindíveis ao desenvolvimento da Teoria da Responsabilidade Objetiva das Instituições Financeiras, alusiva à fraude de cartão de crédito com chip, visto que, os bancos…
Autor: Samir de Paula Nascimento - Servidor Público do Estado do Rio de Janeiro. Graduado em Direito pela Universidade Estácio de Sá - UNESA. Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Cândido Mendes - UCAM. Pós-graduando…
Autora: Erika Gonçalves Pastorelli Trentin - Advogada, Especialista em Direito Tributário, pela PUC/SP, Especialista em Direito Médico e da Saúde, pela Faculdade Legale - [email protected] . Link Lattes: http://lattes.cnpq.br/6101094368075435 . Resumo: O presente estudo abordará o tema "Erro…
Fernando Garcia Algarte Filho - Graduado em Direito pela Universidade Norte do Paraná Pós-Graduado em Direito Público com ênfase em Direito Constitucional pela Universidade Potiguar Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Gama Filho Analista Judiciário…
Renata Cristina Othon Lacerda de Andrade Resumo: Neste artigo, faz-se uma análise das expressões afetividade e socioafetividade, a partir de uma perspectiva temporal linear, extraída de julgados realizados pelo Superior Tribunal de Justiça brasileiro entre os anos de…
Bruno Limberto Birto Resumo O presente artigo analise como o tempo afeta o processo judicial brasileiro, em especial o processo civil, de modo que, mesmo com a previsão legal, constitucional e infraconstitucional, de adoção de mecanismos de celeridade…
Filipy Calixto Resumo O trabalho se inicia numa veiculação jornalística nesse sentido, onde um empresário teve fotos suas expostas de forma a relacioná-lo com um delito penal. A justificativa surge porque o Direito precisa conter, além da teoria,…
Fabiana Pereira Carneiro RESUMO O presente estudo busca promover um olhar sobre o direito ao esquecimento, fazendo um contraponto dessa garantia, com a evolução tecnológica e a expansão das ferramentas de comunicação e informação, porquanto nunca na história…
BÁRBARA BRITO DE CASTRO[1] - Acadêmico do Programa de Pós-graduação lato sensu “Direito Eletrônico” da Universidade Candido Mendes – UCAM, cursando Especialização em Direito Societário e Contratos Empresariais - UFU. Resumo: O presente artigo jurídico vislumbra o aprofundamento…
Right to oblivion as a limitation on freedom of expression Aleff Schmid Da Luz[1] Bruno Ferreira Montenegro Duarte[2] RESUMO O tema Direito ao esquecimento como limitação à liberdade de expressão em face do direito de intimidade do respeito…
Marcos Vinícius Pereira Pimentel[1] Armando Soares de Castro Formiga[2] RESUMO O presente artigo objetiva a abordagem de uma análise crítica e construtiva da proteção ao direito autoral, com ênfase na sua aplicação em virtude da evolução tecnológica, contextualizando…
RESUMO A Hermenêutica Jurídica é o ramo da Teoria da Geral do Direito, destinado ao estudo e ao desenvolvimento dos métodos e princípios da atividade de interpretação. A finalidade da Hermenêutica, enquanto domínio teórico é proporcionar bases racionais…
RESUMO A Hermenêutica Jurídica é o ramo da Teoria da Geral do Direito, destinado ao estudo e ao desenvolvimento dos métodos e princípios da atividade de interpretação. A finalidade da Hermenêutica, enquanto domínio teórico, é proporcionar bases racionais…
Pedro Gabriel de Arêdes Júnior, Pedro Henrique Rodrigues de Arêdes Resumo: O presente trabalho científico tem por preocupação básica a reflexão imposta pela égide do direito civil e administrativo pátrios, com arca bolso em suas legislações, jurisprudências e…